Com voto favor\u00e1vel de todos os vereadores presentes\u00a0na 34\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada na segunda-feira (20),\u00a0a C\u00e2mara aprovou, em segundo turno,\u00a0o\u00a0Projeto de Lei n\u00ba 029, de 2023, de autoria do Prefeito, Darlei Trento (PDT).
\r\nO projeto, que agora segue para a san\u00e7\u00e3o do Poder Executivo, estima a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u, Estado do Paran\u00e1 para o exerc\u00edcio de 2024 e tamb\u00e9m \u00e9 conhecido como projeto da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) de 2024.
\r\nO Poder Executivo estimou o total da Receita Bruta do Munic\u00edpio, para o exerc\u00edcio financeiro de 2024 em R$ 58.613.452,00 e a Receita L\u00edquida em R$ 50.285.062,00. O total da Despesa, incluindo o Poder Legislativo foi estimado em R$ 50.285.062,00.\u00a0
\r\nFoi realizada por parte do Poder Executivo Municipal Audi\u00eancia P\u00fablica na fase de elabora\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei, para a apresenta\u00e7\u00e3o do mesmo \u00e0 comunidade e para a participa\u00e7\u00e3o popular em sua elabora\u00e7\u00e3o. No projeto ainda foram respeitadas as legisla\u00e7\u00f5es em vigor quanto \u00e0s aplica\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 \u00e1rea de Sa\u00fade (15%) e \u00e0 \u00e1rea de Educa\u00e7\u00e3o (25%). Sendo, que por\u00e9m, estas \u00e1reas foram contempladas com valores acima dos respectivos \u00edndices. Segundo a Exposi\u00e7\u00e3o de Motivos contida na Mensagem do Projeto de Lei, tanto a Receita estimada como a Despesa fixada foram elaboradas de acordo com as previs\u00f5es contidas na Lei do Plano Plurianual \u2013 para o per\u00edodo 2022/2025 e na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para 2024, constando da pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria valores consolidados, estando abrangidas as receitas e despesas relativas \u00e0s referidas \u00e1reas. O Projeto de Lei autoriza ainda os Poderes Executivo e Legislativo a abrirem cr\u00e9ditos adicionais suplementares ao seus or\u00e7amentos, mediante ato pr\u00f3prio, utilizando como recursos para sua cobertura anula\u00e7\u00f5es totais ou parciais de suas dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias, permitindo assim, maior flexibiliza\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento de 2024 at\u00e9 o limite de 20% (vinte por cento) de seu or\u00e7amento total.
\r\nAl\u00e9m da LOA os vereadores foram un\u00e2nimes quanto a aprova\u00e7\u00e3o em primeiro turno do\u00a0Projeto de Lei N\u00ba 41/2023, de autoria do senhor prefeito municipal\u00a0que disp\u00f5e sobre a lista de espera por vaga nos Centros Municipais de Educa\u00e7\u00e3o Infantil (CMEI\u2019s) e suas prioridades. O referido Projeto de Lei em suma busca instituir no munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u, Estado do Paran\u00e1 a fila \u00fanica para atendimento das crian\u00e7as nos Centros Municipais de Educa\u00e7\u00e3o Infantil os \u201cCMEI\u2019s.
\r\nForam ainda despachadas pelo senhor presidente nos termos do Art. 116 do Regimento Interno as seguintes Indica\u00e7\u00f5es:
\r\n1.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 INDICA\u00c7\u00c3O n\u00ba 68 de 2023
\r\nAutor: SETEMBRINO NATH \u2013 BINO
\r\nIndica ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Igua\u00e7u/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plen\u00e1rio, que seja disponibilizado \u00e0s entidades religiosas, culturais, sociais, esportivas e educacionais um espa\u00e7o comunit\u00e1rio para a venda de salgados, doces, bolos, tortas entre outros junto \u00e0 Feira Municipal do Agricultor e do Artesanato.
\r\n2.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 INDICA\u00c7\u00c3O n\u00ba 69 de 2023
\r\nAutor: VALDIR BAGESTON DE RAMOS \u2013 DEGO
\r\nIndica ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Igua\u00e7u/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plen\u00e1rio, que a Secretaria Municipal de Sa\u00fade disponibilize \u00e0 popula\u00e7\u00e3o Saudadense o atendimento de M\u00e9dico Ortopedista e de Oftalmologista 2 (duas) vezes por semana e que seja ampliada a carga hor\u00e1ria dos Dentistas para 40 horas semanais.
\r\n3.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 INDICA\u00c7\u00c3O n\u00ba 70 de 2023
\r\nAutor: JOSEMAR ANT\u00d4NIO CEMIN
\r\nIndica ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Igua\u00e7u/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plen\u00e1rio, que a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o disponibilize um \u00f4nibus reserva para o atendimento do transporte escolar da rede municipal e estadual de ensino quando houverem problemas com os ve\u00edculos que atualmente realizam este transporte, seja p\u00fablico ou terceirizado.
\r\n\u00a0
\r\nAl\u00e9m das Indica\u00e7\u00f5es os vereadores aprovaram por unanimidade de votos o seguinte Requerimento:
\r\n1.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 REQUERIMENTO n\u00ba 39 de 2023
\r\nAutor: FELIPE FORGIARINI
\r\nRequer informa\u00e7\u00f5es sobre a localiza\u00e7\u00e3o atual, as condi\u00e7\u00f5es que se encontra e sobre as provid\u00eancias tomadas pelo poder p\u00fablico municipal acerca dos problemas apresentados equipamento agr\u00edcola (Pulverizador) com n\u00famero de patrim\u00f4nio n\u00ba 12.770 devolvido \u00e0 municipalidade pela Associa\u00e7\u00e3o Central do Assentamento Nova Fartura.
\r\n\u00a0
\r\n\r\n\u00a0
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