Mat\u00e9rias aprovadas na 10\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria/2022, realizada no dia 25 de abril de 2022 \u00e0s 18 horas e 30 minutos.
\r\nPROJETO DE LEI EM PRIMEIRA APRECIA\u00c7\u00c3O
\r\n1)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Projeto de Lei n\u00ba 014/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, visa obter autoriza\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo Municipal, para a abertura de um cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de R$ 1.300.000,00 (um milh\u00e3o, trezentos mil reais) no Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u, Estado do Paran\u00e1 para o Exerc\u00edcio Financeiro de 2022. Os recursos constantes da presente mat\u00e9ria foram obtidos por Super\u00e1vit Financeiro do Exerc\u00edcio de 2021 e segundo Mensagem de encaminhamento do Projeto de Lei ser\u00e3o utilizados da seguinte forma:
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\r\nPROJETO DE LEI EM SEGUNDA APRECIA\u00c7\u00c3O
\r\n2)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Projeto de Lei n\u00ba 013/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, visa obter autoriza\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo Municipal, para a abertura de um cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de R$ 1.305.000,00 (um milh\u00e3o, trezentos e cinco mil reais) no Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u, Estado do Paran\u00e1 para o Exerc\u00edcio Financeiro de 2022. Os recursos constantes da presente mat\u00e9ria foram obtidos por Super\u00e1vit Financeiro do Exerc\u00edcio de 2021 no valor de R$ 805.000,00 e por anula\u00e7\u00e3o parcial de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias no valor de R$ 500.000,00 e segundo Mensagem de encaminhamento do Projeto de Lei ser\u00e3o utilizados da seguinte forma:
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\r\n\u00a0INDICA\u00c7\u00d5ES
\r\n3)\u00a0\u00a0 Indica\u00e7\u00e3o N\u00ba 045/2022, de autoria do Vereador Josemar Ant\u00f4nio Cemin, indicando ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Igua\u00e7u/PR, Senhor Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plen\u00e1rio, que proceda a estudos e tome as devidas provid\u00eancias cab\u00edveis, objetivando a contrata\u00e7\u00e3o de Planos de Sa\u00fade para os Servidores P\u00fablicos Municipais do Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u, Estado do Paran\u00e1.
\r\n4)\u00a0\u00a0 Indica\u00e7\u00e3o N\u00ba 46/2022 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, indicando ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Munic\u00edpio atrav\u00e9s do Departamento respons\u00e1vel elabore estudos no sentido de efetuar o mais breve poss\u00edvel a constru\u00e7\u00e3o de um abrigo no ponto de \u00f4nibus localizado na Rua, Jos\u00e9 Valentin Schardosin na esquina com a Rua Arauc\u00e1ria, no Per\u00edmetro Urbano deste Munic\u00edpio.
\r\n5)\u00a0\u00a0 Indica\u00e7\u00e3o N\u00ba 47/2022 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, indicando ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u/Pr, atrav\u00e9s da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e do Departamento de Urbanismo retome o mais breve poss\u00edvel o Projeto Casa Nova, Casa Renovada.
\r\n6)\u00a0\u00a0 Indica\u00e7\u00e3o N\u00ba 48/2022 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, indicando ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Munic\u00edpio atrav\u00e9s do Departamento respons\u00e1vel elabore estudos no sentido de efetuar o mais breve poss\u00edvel a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria dos terrenos irregulares localizados no Per\u00edmetro Urbano de Saudade do Igua\u00e7u, Estado do Paran\u00e1.
\r\n7)\u00a0\u00a0 Indica\u00e7\u00e3o N\u00ba 49/2022 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, indicando ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Igua\u00e7u/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plen\u00e1rio, que proceda estudos e tome as devidas provid\u00eancias cab\u00edveis, objetivando a pavimenta\u00e7\u00e3o e a instala\u00e7\u00e3o de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica de travessa localizada no Loteamento Rombaldi.
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\r\n\u00a0REQUERIMENTO
\r\n8)\u00a0\u00a0 Requerimento N\u00ba 07/2022, de autoria do Vereador Setembrino Nath, solicitando ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal que o mesmo remeta a esta Casa de Leis dentro do prazo legal estipulado pela Lei Org\u00e2nica Municipal (Art. 56, inciso XVI) e pelo Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de vereadores do Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u, Estado do Paran\u00e1 informa\u00e7\u00f5es acerca do funcionamento do sistema de monitoramento instalado pelo Sistema de Seguran\u00e7a Helper, dentro do Per\u00edmetro Urbano do Munic\u00edpio.
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