{"provider_url": "https://www.saudadedoiguacu.pr.leg.br", "title": "12\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA/2024", "html": "<p style=\"text-align: justify; \">Na \u00faltima segunda-feira dia 06 de maio de 2024 os vereadores da C\u00e2mara Municipal de Saudade do Igua\u00e7u, Estado do Paran\u00e1 se reuniram para a realiza\u00e7\u00e3o de sua 12\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria/2024 na ocasi\u00e3o o Plen\u00e1rio aprovou por unanimidade de votos os seguintes Projetos de Lei:</p>\r\n<p><b>PROJETO DE LEI EM PRIMEIRA APRECIA\u00c7\u00c3</b><span>\u00a0</span></p>\r\n<ol>\r\n<li style=\"text-align: justify; \"><b>Projeto de Lei N\u00ba 019/2024</b>, de autoria do Prefeito Municipal que prop\u00f5e altera\u00e7\u00f5es espec\u00edficas na Lei n\u00ba 1.565 de 04 de mar\u00e7o de 2024, que trata da Pol\u00edtica Municipal dos Direitos da Mulher. Uma das principais altera\u00e7\u00f5es propostas consiste na modifica\u00e7\u00e3o do n\u00famero de membros titulares e suplentes que comp\u00f5em os representantes da Administra\u00e7\u00e3o Municipal e das Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil. Com a altera\u00e7\u00e3o proposta, o projeto busca aumentar para dez o n\u00famero de representantes da Administra\u00e7\u00e3o Municipal e tamb\u00e9m para dez o n\u00famero de representantes das Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil, tanto em membros titulares quanto em suplentes. Essa mudan\u00e7a visa promover uma maior representatividade e diversidade nas inst\u00e2ncias respons\u00e1veis pela elabora\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Municipal dos Direitos da Mulher. A amplia\u00e7\u00e3o do n\u00famero de membros titulares e suplentes proporcionar\u00e1 uma participa\u00e7\u00e3o mais abrangente e efetiva dos diversos setores da sociedade na formula\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas voltadas para a promo\u00e7\u00e3o da igualdade de g\u00eanero e prote\u00e7\u00e3o dos direitos das mulheres. A proposta foi submetida \u00e0 an\u00e1lise das Comiss\u00f5es de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social, as quais emitiram parecer conjunto favor\u00e1vel \u00e0 sua aprova\u00e7\u00e3o, destacando que as altera\u00e7\u00f5es propostas est\u00e3o em conformidade com os princ\u00edpios constitucionais e contribuir\u00e3o para o fortalecimento da Pol\u00edtica Municipal dos Direitos da Mulher. Diante do exposto, o Projeto de Lei N\u00ba 019/2024 representa um avan\u00e7o significativo no sentido de garantir uma maior participa\u00e7\u00e3o e representatividade na promo\u00e7\u00e3o dos direitos das mulheres no \u00e2mbito municipal.</li>\r\n</ol>\r\n<p><b>\u00a0</b></p>\r\n<p><b>PROJETO DE LEI EM SEGUNDA APRECIA\u00c7\u00c3O</b></p>\r\n<ol>\r\n<li style=\"text-align: justify; \"><strong>Projeto de Lei N\u00ba 017/2024, de autoria do Prefeito Municipal que versa sobre a autoriza\u00e7\u00e3o para a abertura no Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u, Estado do Paran\u00e1 para o exerc\u00edcio financeiro de 2024 de um cr\u00e9dito adicional suplementar no montante de R$ 319.907,00 (trezentos e dezenove mil e novecentos e sete reais).\u00a0</strong>Segundo a Mensagem de encaminhamento da mat\u00e9ria ser\u00e3o utilizados da seguinte forma:</li>\r\n</ol>\r\n<ul>\r\n<li style=\"text-align: justify; \"><b>R$ 103.465,38 </b>para a Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as: Ser\u00e3o destinados aos pagamentos da contrata\u00e7\u00e3o de softwares de gest\u00e3o p\u00fablica para o Poder Executivo e Poder Legislativo Municipal, contribuindo para a moderniza\u00e7\u00e3o e efici\u00eancia na administra\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos.</li>\r\n<li style=\"text-align: justify; \"><b>R$ 124.907,55</b> para a Secretaria Municipal de Obras, Via\u00e7\u00e3o e Urbanismo: Ser\u00e3o restitu\u00eddos \u00e0 SEAB/PR referentes a rendimentos banc\u00e1rios do termo de conv\u00eanio 333/2021, espec\u00edfico para a pavimenta\u00e7\u00e3o poli\u00e9drica com pedras irregulares na estrada da comunidade de Nossa Senhora Aparecida, contribuindo para a melhoria da infraestrutura vi\u00e1ria local.</li>\r\n<li style=\"text-align: justify; \"><b>R$ 45.285,38</b> para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente: Ser\u00e3o destinados \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de m\u00f3veis e equipamentos para a feira do produtor rural, conforme o Termo de Conv\u00eanio 362/2022 SEAB/PR, promovendo o desenvolvimento do setor agr\u00edcola e a valoriza\u00e7\u00e3o dos produtores locais.</li>\r\n<li style=\"text-align: justify; \"><b>R$ 46.248,69</b> para a Secretaria Municipal de Sa\u00fade: Ser\u00e3o destinados ao pagamento de sal\u00e1rios dos servidores lotados na secretaria, garantindo a regularidade dos servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas.</li>\r\n</ul>\r\n<p><b>\u00a0</b></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><span>Ainda durante a realiza\u00e7\u00e3o da Sess\u00e3o o senhor presidente despachou para as provid\u00eancias cab\u00edveis do senhor Prefeito Municipal nos termos do Art. 116 do Regimento Interno as seguintes Indica\u00e7\u00f5es:</span></p>\r\n<p><b></b><b>1. Indica\u00e7\u00e3o N\u00ba 034/2024</b><span>, indicando ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Igua\u00e7u/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plen\u00e1rio, que o Munic\u00edpio\u00a0atrav\u00e9s da Secretaria Municipal Obras, Via\u00e7\u00e3o e Urbanismo\u00a0realize reparos na rede de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica nos condom\u00ednios localizados \u00e0s margens do reservat\u00f3rio da usina hidroel\u00e9trica Salto Santiago em nosso munic\u00edpio.</span></p>\r\n<p><b>Autora: AURI BITENCOURT DA SILVA</b></p>\r\n<p><b><br /></b></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>2. Indica\u00e7\u00e3o N\u00ba 035/2024,</b><span> indicando ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Igua\u00e7u/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plen\u00e1rio, que o Munic\u00edpio atrav\u00e9s da Secretaria Municipal Obras, Via\u00e7\u00e3o e Urbanismo realize estudos com a finalidade de cria\u00e7\u00e3o de um estacionamento exclusivo para carga e descarga na Rua Arauc\u00e1ria, pr\u00f3ximo \u00e0 esquina com a Avenida Igua\u00e7u.</span></p>\r\n<p><b>Autor: SETEMBRINO NATH</b></p>\r\n<p><b><br /></b></p>\r\n<p><b><iframe src=\"https://www.facebook.com/plugins/video.php?height=314&amp;href=https%3A%2F%2Fwww.facebook.com%2F100068904232718%2Fvideos%2F1356003801741739%2F&amp;show_text=false&amp;width=560&amp;t=0\" width=\"750\" height=\"1096\" allowfullscreen=\"true\" style=\"\"></iframe></b></p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p><b><br /></b></p>\r\n<p>\u00a0</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.saudadedoiguacu.pr.leg.br/author/Adriano", "provider_name": "PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL", "type": "rich"}