Na ultima segunda-feira dia 13 de junho de 2022 os Vereadores da C\u00e2mara Municipal de Saudade do Igua\u00e7u, Estado do Paran\u00e1 se reuniram para a realiza\u00e7\u00e3o de sua 17\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria/2022 na ocasi\u00e3o os mesmos aprovaram as seguintes mat\u00e9rias:
\r\nPROJETOS DE LEI EM PRIMEIRA APRECIA\u00c7\u00c3O
\r\n1)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Projeto de Lei N\u00ba 019/2022, onde busca autoriza\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo para adequar os vencimentos dos professores ocupantes do cargo de 40 horas semanais de acordo com o Piso Nacional dos Professores institu\u00eddo pela Lei Federal n\u00ba 11.738/08 que veio regulamentar a Lei de Diretrizes e Base da Educa\u00e7\u00e3o (LDB) e para alterar o Art. 69 da Lei Municipal N\u00ba 1.213 de 01 de agosto de 2018, que disp\u00f5e sobre a estrutura\u00e7\u00e3o do Plano de Carreira, Cargos e Remunera\u00e7\u00e3o dos Profissionais do Magist\u00e9rio do Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u e da provid\u00eancia correlatas. A proposta apresentada pelo Sr. Prefeito Municipal reajusta em 9,24% (nove virgula vinte e quatro por cento) os vencimentos dos professores ocupantes do cargo de 40 horas semanais e altera a reda\u00e7\u00e3o Art. 69 da Lei Municipal N\u00ba 1.213/2018.
\r\n\u00a0
\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
\r\n2)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Projeto de Decreto Legislativo N\u00ba 01/2022 de autoria da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento da C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Saudade do Igua\u00e7u, que disp\u00f5e sobre a aprova\u00e7\u00e3o as Contas do Exerc\u00edcio Financeiro de 2020 do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u/PR, de responsabilidade do Senhor Mauro Cesar Cenci em conformidade com o Ac\u00f3rd\u00e3o de Parecer Pr\u00e9vio n\u00ba 02/2022 junto ao Processo de Contas n\u00ba 173.281/21 da Primeira C\u00e2mara do Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1 que opinou pela regularidade das mesmas.
\r\n\u00a0
\r\nINDICA\u00c7\u00c3O
\r\n3)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Indica\u00e7\u00e3o N\u00ba 070/2022 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, indicando cria\u00e7\u00e3o por parte da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de um Programa Municipal voltado \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o gratuita de mudas frut\u00edferas junto ao viveiro municipal.
", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.saudadedoiguacu.pr.leg.br/author/Adriano", "provider_name": "PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL", "type": "rich"}