{"provider_url": "https://www.saudadedoiguacu.pr.leg.br", "title": "20\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria/2023", "html": "<p style=\"text-align: justify; \">Os Vereadores da C\u00e2mara Municipal de Saudade do Igua\u00e7u em sess\u00e3o realizada no \u00faltimo dia 14 de agosto de 2023 aprovaram as seguintes mat\u00e9rias:</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>PROJETO DE LEI EM SEGUNDA APRECIA\u00c7\u00c3O:</b></p>\r\n<ol style=\"text-align: justify; \">\r\n<li>Projeto de Lei n\u00ba 16/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, pelo qual o senhor prefeito busca autoriza\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo para a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.486.107,50 (um milh\u00e3o, quatrocentos e oitenta e seis mil, cento e sete reais e cinquenta centavos), no Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u, Estado do Paran\u00e1 para o Exerc\u00edcio financeiro de 2023. Os cr\u00e9ditos acima referidos, s\u00e3o de valores havidos por for\u00e7a de Super\u00e1vit Financeiro de 2022 no valor de R$ 1.420.107,50 e por excesso de arrecada\u00e7\u00e3o no valor de R$ 66.000,00 e segundo a Mensagem de encaminhamento da mat\u00e9ria ser\u00e3o utilizados em sua totalidade na Secretaria Municipal de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Turismo, sendo destinados a contrata\u00e7\u00e3o de obra de constru\u00e7\u00e3o de um barrac\u00e3o industrial de 1.010,00 metros quadrados para ser cedido a empresa que se instalar\u00e1 no munic\u00edpio, conforme programa de fomento as atividades industriais e prestadoras de servi\u00e7os estabelecido pela Lei Municipal 1199/2018.</li>\r\n</ol>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>PROJETOS DE LEI EM PRIMEIRA APRECIA\u00c7\u00c3O</b></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b></b><b>2. Projeto de Lei n\u00ba 21/2023</b><span>, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, pelo qual o senhor prefeito busca autoriza\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo para a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 586.968,00 (quinhentos e oitenta e seis mil e novecentos sessenta e oito reais), no Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u, Estado do Paran\u00e1 para o Exerc\u00edcio financeiro de 2023. Os cr\u00e9ditos acima referidos, s\u00e3o de valores havidos por for\u00e7a de anula\u00e7\u00e3o parcial de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias na ordem de R$ 270.000,00 e por excesso de arrecada\u00e7\u00e3o no valor de R$ 316.968,00. Estes valores segundo a Mensagem de encaminhamento da mat\u00e9ria ser\u00e3o utilizados da seguinte forma:</span></p>\r\n<ul style=\"text-align: justify; \">\r\n<li><b>R$140.000,00</b>, para a Secretaria Municipal de Obras, Via\u00e7\u00e3o e Urbanismo, que ser\u00e3o destinados ao pagamento de sal\u00e1rios e encargos patronais do pessoal da secretaria.</li>\r\n<li><b>R$10.000,00</b>, para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio ambiente, que ser\u00e3o destinados ao pagamento de sal\u00e1rios e encargos patronais do pessoal da secretaria.</li>\r\n<li><b>R$60.000,00,</b> para a Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social, que ser\u00e3o destinados ao pagamento do Aux\u00edlio Alimenta\u00e7\u00e3o (Cesta B\u00e1sica) previsto no art. 6\u00ba da Lei Municipal n\u00ba1172/2018, de 21/03/2018.</li>\r\n<li><b>R$60.000,00</b>, para a Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social, que ser\u00e3o destinados ao pagamento de sal\u00e1rios e encargos patronais do pessoal da secretaria.</li>\r\n<li><b>R$71.968,00</b>, para a Secretaria Municipal de Sa\u00fade, que ser\u00e3o destinados ao pagamento de sal\u00e1rios e encargos patronais do pessoal da secretaria.</li>\r\n<li><b>R$20.000,00</b>, para a Secretaria Municipal de Sa\u00fade, que ser\u00e3o destinados ao pagamento da profissional farmac\u00eautica contratada em substitui\u00e7\u00e3o a servidora municipal que est\u00e1 de licen\u00e7a maternidade.</li>\r\n<li><b>R$80.000,00</b>, para a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, que ser\u00e3o destinados ao pagamento dos servi\u00e7os de transporte escolar municipal terceirizado.</li>\r\n<li><b>R$45.000,00</b>, para a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, que ser\u00e3o destinados a aquisi\u00e7\u00e3o da merenda escolar.</li>\r\n<li><b>R$ 100.000,00</b>, para a Secretaria Municipal de Esporte e Cultura, que ser\u00e3o destinados a aquisi\u00e7\u00e3o de uma academia para fortalecimento muscular, conforme Conv\u00eanio 941232/2023 firmado com o Minist\u00e9rio do Esporte.</li>\r\n</ul>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b><br /></b></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>3. Projeto de Lei N\u00ba 022/2023</b><span>, de autoria do Prefeito Municipal pelo qual o mesmo busca autoriza\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo para alterar a reda\u00e7\u00e3o do Art. 3\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 1.425/2021, de 31 de agosto de 2021, Lei esta que trata do Programa RASPOU GANHOU no Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u - PR, e, da outras providencia. O referido Projeto de Lei consiste na altera\u00e7\u00e3o da reda\u00e7\u00e3o do art. 3\u00ba da referida Lei Municipal, promovendo o aumento do valor disponibilizado para a campanha, passando dos atuais R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).</span></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><span><br /></span></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><span><iframe src=\"https://www.facebook.com/plugins/video.php?height=314&amp;href=https%3A%2F%2Fwww.facebook.com%2F100068904232718%2Fvideos%2F1015331499606257%2F&amp;show_text=false&amp;width=560&amp;t=0\" width=\"720\" height=\"1096\" allowfullscreen=\"true\" style=\"\"></iframe></span></p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><span><br /></span></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.saudadedoiguacu.pr.leg.br/author/Adriano", "provider_name": "PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL", "type": "rich"}