{"provider_url": "https://www.saudadedoiguacu.pr.leg.br", "title": "21\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria/2023", "html": "<p style=\"text-align: justify; \">A C\u00e2mara Municipal de Saudade do Igua\u00e7u, Estado do Paran\u00e1 realizou no \u00faltimo dia 21 de agosto de 2023 a sua 21\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria/2023, sess\u00e3o esta que contou com a presen\u00e7a de todos os vereadores. Na ocasi\u00e3o os vereadores apreciaram as seguintes mat\u00e9rias:</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>PROJETOS DE LEI EM SEGUNDA APRECIA\u00c7\u00c3O:</b></p>\r\n<ol style=\"text-align: justify; \">\r\n<li><b>Projeto de Lei n\u00ba 21/2023</b>, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, pelo qual o senhor prefeito busca autoriza\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo para a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 586.968,00 (quinhentos e oitenta e seis mil e novecentos sessenta e oito reais), no Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u, Estado do Paran\u00e1 para o Exerc\u00edcio financeiro de 2023. Os cr\u00e9ditos acima referidos, s\u00e3o de valores havidos por for\u00e7a de anula\u00e7\u00e3o parcial de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias na ordem de R$ 270.000,00 e por excesso de arrecada\u00e7\u00e3o no valor de R$ 316.968,00. Estes valores segundo a Mensagem de encaminhamento da mat\u00e9ria ser\u00e3o utilizados da seguinte forma:</li>\r\n</ol>\r\n<ul style=\"text-align: justify; \">\r\n<li><b>R$140.000,00</b>, para a Secretaria Municipal de Obras, Via\u00e7\u00e3o e Urbanismo, que ser\u00e3o destinados ao pagamento de sal\u00e1rios e encargos patronais do pessoal da secretaria.</li>\r\n<li><b>R$10.000,00</b>, para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio ambiente, que ser\u00e3o destinados ao pagamento de sal\u00e1rios e encargos patronais do pessoal da secretaria.</li>\r\n<li><b>R$60.000,00,</b> para a Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social, que ser\u00e3o destinados ao pagamento do Aux\u00edlio Alimenta\u00e7\u00e3o (Cesta B\u00e1sica) previsto no art. 6\u00ba da Lei Municipal n\u00ba1172/2018, de 21/03/2018.</li>\r\n<li><b>R$60.000,00</b>, para a Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social, que ser\u00e3o destinados ao pagamento de sal\u00e1rios e encargos patronais do pessoal da secretaria.</li>\r\n<li><b>R$71.968,00</b>, para a Secretaria Municipal de Sa\u00fade, que ser\u00e3o destinados ao pagamento de sal\u00e1rios e encargos patronais do pessoal da secretaria.</li>\r\n<li><b>R$20.000,00</b>, para a Secretaria Municipal de Sa\u00fade, que ser\u00e3o destinados ao pagamento da profissional farmac\u00eautica contratada em substitui\u00e7\u00e3o a servidora municipal que est\u00e1 de licen\u00e7a maternidade.</li>\r\n<li><b>R$80.000,00</b>, para a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, que ser\u00e3o destinados ao pagamento dos servi\u00e7os de transporte escolar municipal terceirizado.</li>\r\n<li><b>R$45.000,00</b>, para a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, que ser\u00e3o destinados a aquisi\u00e7\u00e3o da merenda escolar.</li>\r\n<li><b>R$ 100.000,00</b>, para a Secretaria Municipal de Esporte e Cultura, que ser\u00e3o destinados a aquisi\u00e7\u00e3o de uma academia para fortalecimento muscular, conforme Conv\u00eanio 941232/2023 firmado com o Minist\u00e9rio do Esporte.</li>\r\n</ul>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a02.\u00a0<b>Projeto de Lei N\u00ba 022/2023</b><span>, de autoria do Prefeito Municipal pelo qual o mesmo busca autoriza\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo para alterar a reda\u00e7\u00e3o do Art. 3\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 1.425/2021, de 31 de agosto de 2021, Lei esta que trata do Programa RASPOU GANHOU no Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u - PR, e, da outras providencia. O referido Projeto de Lei consiste na altera\u00e7\u00e3o da reda\u00e7\u00e3o do art. 3\u00ba da referida Lei Municipal, promovendo o aumento do valor disponibilizado para a campanha, passando dos atuais R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).</span></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>PROJETOS DE LEI EM PRIMEIRA APRECIA\u00c7\u00c3O:</b></p>\r\n<ol style=\"text-align: justify; \">\r\n<li><b>Projeto de Lei N\u00ba 023/2023</b>, de autoria do Prefeito Municipal onde o mesmo busca autoriza\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo para \u00a0que o Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u \u2013PR, celebre parceria com a Uni\u00e3o dos Dirigentes Municipais de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 UNDIME/PR, associa\u00e7\u00e3o civil de direito privado sem fins lucrativos, que realiza atividades de defesa em favor das pol\u00edticas p\u00fablicas e interesses do munic\u00edpio e a pagar as respectivas anuidades, conforme especifica. A filia\u00e7\u00e3o pretendida junto \u00e0 UNDIME/PR visa assegurar a representa\u00e7\u00e3o institucional do Munic\u00edpio nas esferas administrativas do Estado e da Uni\u00e3o, objetivando contribuir para a formula\u00e7\u00e3o, promo\u00e7\u00e3o e acompanhamento de pol\u00edticas nacionais de educa\u00e7\u00e3o. Sendo que o valor da anuidade para esta filia\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 845,00 (Oitocentos e Quarenta e Cinco Reais) estando tal valor encontra conformidade or\u00e7ament\u00e1ria nas leis vigentes.</li>\r\n<li><b>Projeto de Lei N\u00ba 025/2023</b><span>, de autoria do Prefeito Municipal onde o mesmo busca autoriza\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo para estabelecer crit\u00e9rios e valores para o desenvolvimento da Feira do Com\u00e9rcio Local e Pequeno Produtor Rural do munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u-PR. O referido Projeto de Lei tem a finalidade de incentivar a produ\u00e7\u00e3o e a venda de produtos dos lojistas e dos produtores rurais, al\u00e9m de formar uma parceria entre a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal a ACESI (Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Saudade do Igua\u00e7u). Com o intuito de estimular e impulsionar a feira o Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u ir\u00e1 disponibilizar recursos no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) que ser\u00e3o gastos com estrutura, som e demais itens para organiza\u00e7\u00e3o do evento. Recursos estes oriundos de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias da Secretaria Municipal de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Turismo.</span></li>\r\n</ol>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>INDICA\u00c7\u00d5ES</b></p>\r\n<ol style=\"text-align: justify; \">\r\n<li><b>Indica\u00e7\u00e3o N\u00ba 42/2023</b> de autoria do Vereador Volmir Jo\u00e3o Berra indicando ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Igua\u00e7u/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plen\u00e1rio, que o Munic\u00edpio atrav\u00e9s da Secretaria Municipal de Obras, Via\u00e7\u00e3o e Urbanismo realize estudos e tome as devidas provid\u00eancias cab\u00edveis, objetivando a realiza\u00e7\u00e3o de reparos, com a devida manuten\u00e7\u00e3o em todos os Playgrounds (Parquinhos Infantis) existentes no Per\u00edmetro Urbano do Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u, Estado do Paran\u00e1.</li>\r\n<li><b>Indica\u00e7\u00e3o N\u00ba 43/2023</b><span> de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos indicando ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Igua\u00e7u/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plen\u00e1rio, que o Munic\u00edpio atrav\u00e9s da Secretaria Municipal de Obras, Via\u00e7\u00e3o e Urbanismo realize o mais breve poss\u00edvel a instala\u00e7\u00e3o de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua, Santa Rosa, no Bairro Harmonia.</span></li>\r\n<li><b>Indica\u00e7\u00e3o N\u00ba 44/2023</b><span> de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos indicando ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Igua\u00e7u/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plen\u00e1rio, que o Munic\u00edpio atrav\u00e9s da Secretaria Municipal de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Turismo realize estudos no sentido de ampliar o Programa de transporte de trabalhadores para que com isso possa-se disponibilizar um \u00f4nibus maior para o transporte dos trabalhadores do munic\u00edpio que exercem as suas atividades laborais na empresa Doce, Doc\u00ea de Chopinzinho e um micro-\u00f4nibus para o futuro transporte dos trabalhadores para o segundo turno na mesma empresa. Indica ainda a disponibiliza\u00e7\u00e3o de uma van para o transporte dos trabalhadores do Munic\u00edpio que exercem suas atividades laborais na empresa Piracanjuba no Munic\u00edpio de Sulina/Pr.</span></li>\r\n<li><b>Indica\u00e7\u00e3o N\u00ba 45/2023</b><span> de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos indicando ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Igua\u00e7u/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plen\u00e1rio, que o Munic\u00edpio atrav\u00e9s da Secretaria Municipal de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Turismo realize estudos no sentido de dar continuidade ao Programa Municipal de Fomento exclusivo para MEI (microempreendedor individual), ME (microempresa) e EPP (empresa de pequeno porte).\u00a0</span></li>\r\n<li><b>Indica\u00e7\u00e3o N\u00ba 46/2023</b><span> de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos indicando ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Igua\u00e7u/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plen\u00e1rio, que o Munic\u00edpio atrav\u00e9s da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o realize estudos no sentido de fornecer matr\u00edculas para meio per\u00edodo junto ao CMEI Pequeno Anjo.</span></li>\r\n<li><b>Indica\u00e7\u00e3o N\u00ba 47/2023</b><span> de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos indicando ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Munic\u00edpio realize estudos no sentido de efetuar a instala\u00e7\u00e3o de barracas e tendas para a realiza\u00e7\u00e3o da \u201cFeira do Produtor\u201d junto \u00e0 pra\u00e7a da Prefeitura Municipal.</span></li>\r\n</ol>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>REQUERIMENTOS</b></p>\r\n<ol style=\"text-align: justify; \">\r\n<li><b>Requerimento N\u00ba 020/2023</b> de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, solicitando que seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que o mesmo tome atrav\u00e9s do Departamento de Urbanismo as medidas necess\u00e1rias para os devidos reparos no asfalto da Rua 19 de mar\u00e7o, localizada no Per\u00edmetro Urbano do Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u, Estado do Paran\u00e1.</li>\r\n<li><b>Requerimento N\u00ba 021/2023</b><span> de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, solicitando seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que o mesmo tome atrav\u00e9s do Departamento de Urbanismo as medidas necess\u00e1rias para a devida substitui\u00e7\u00e3o das flores junto \u00e0s floreiras dispostas no canteiro central da Avenida Igua\u00e7u no Per\u00edmetro Urbano do Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u, Estado do Paran\u00e1.</span></li>\r\n</ol>\r\n<div style=\"text-align: justify; \"></div>\r\n<div style=\"text-align: justify; \"></div>\r\n<div style=\"text-align: justify; \"><iframe src=\"https://www.facebook.com/plugins/video.php?height=314&amp;href=https%3A%2F%2Fwww.facebook.com%2F100068904232718%2Fvideos%2F952583192476599%2F&amp;show_text=false&amp;width=560&amp;t=0\" width=\"720\" height=\"1096\" allowfullscreen=\"true\" style=\"\"></iframe>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n</div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.saudadedoiguacu.pr.leg.br/author/Adriano", "provider_name": "PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL", "type": "rich"}