{"provider_url": "https://www.saudadedoiguacu.pr.leg.br", "title": "24\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria/2021", "html": "<p align=\"center\" style=\"text-align: justify; \">A C\u00e2mara Municipal de Vereadores do Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u, Estado do Paran\u00e1 realizou na ultima segunda-feira dia 30 de agosto de 2021 a sua 24\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria/2021, na oportunidade foram apreciadas as seguintes mat\u00e9rias:</p>\r\n<p><b><span>PROJETOS DE LEI EM PRIMEIRA APRECIA\u00c7\u00c3O</span></b></p>\r\n<ul>\r\n<li><b>Projeto de Lei n\u00ba 042/2021</b>, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, visa autorizar a abertura de um Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de <span>R$ 1.340.000,00 (um milh\u00e3o, trezentos e quarenta mil reais</span>) no Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u, Estado do Paran\u00e1 para o exerc\u00edcio financeiro de 2021. Os recursos constantes da presente mat\u00e9ria foram obtidos por Super\u00e1vit Financeiro do Exerc\u00edcio de 2020 na fonte 504 \u2013 Outros Royalties e Compensa\u00e7\u00f5es Financeiras no valor de R$ 20.000,00, por excesso de arrecada\u00e7\u00e3o na fonte 000 \u2013 Recursos Ordin\u00e1rios Livres no valor de R$ 800.000,00 e na fonte 833 \u2013 Royalties do Fundo Especial do Petr\u00f3leo \u2013 FEP no valor de R$ 80.000,00 e por anula\u00e7\u00e3o Parcial de Dota\u00e7\u00f5es Or\u00e7ament\u00e1rias em diversas fontes no valor de R$ 440.000,00 e segundo a Mensagem de encaminhamento do Projeto de Lei ser\u00e3o utilizados da seguinte forma:</li>\r\n</ul>\r\n<ol>\r\n<li><span>R$ 600.000,00,</span> para a <b>Secretaria Municipal de Sa\u00fade, </b>destinados aos pagamentos do rateio de despesas do Cons\u00f3rcio CONIMS.</li>\r\n<li><span>R$ 300.000,00,</span> para a <b>Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, </b>destinados \u00e0s despesas com combust\u00edveis, pe\u00e7as e servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos e equipamentos do Programa Porteira Adentro.</li>\r\n<li><span>R$ 200.000,00,</span> para a <b>Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o </b>destinados \u00e0s despesas com o pagamento de sal\u00e1rios dos servidores municipais do ensino fundamental.</li>\r\n<li><span>R$ 150.000,00,</span> para a <b>Secretaria Municipal de Obras, Via\u00e7\u00e3o e Urbanismo, </b>destinados \u00e0s despesas com o pagamento de sal\u00e1rios e encargos dos servidores lotados na secretaria.</li>\r\n<li><span>R$ 90.000,00,</span> para a <b>Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social, </b>destinados \u00e0s despesas com o pagamento de sal\u00e1rios e encargos dos servidores lotados na secretaria.</li>\r\n</ol>\r\n<p><b><span>\u00a0</span></b></p>\r\n<p><b><span>PROJETO DE LEI EM SEGUNDA APRECIA\u00c7\u00c3O</span></b></p>\r\n<ul>\r\n<li><b>Projeto de Lei n\u00ba 039/2021</b>, de autoria do Prefeito Municipal, busca obter autoriza\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo para instituir o programa \u201cRASPOU GANHOU\u201d com o finalidade de incentivar o com\u00e9rcio local, visando a expedi\u00e7\u00e3o de notas fiscais e assim aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS. O valor do programa a ser implementado pelo Executivo Municipal consiste em distribuir a import\u00e2ncia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) dilu\u00eddos em v\u00e1rios pr\u00eamios instant\u00e2neos, as chamadas \u201craspadinhas\u201d, a serem distribu\u00eddos no com\u00e9rcio local e fornecidos apenas com a emiss\u00e3o de nota fiscal.\u00a0 N\u00e3o h\u00e1 impedimento algum que a Prefeitura Municipal, por meio da presente a\u00e7\u00e3o de governo, efetue a implementa\u00e7\u00e3o do programa, vez que o princ\u00edpio maior com o sorteio \u00e9 o incremento na arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS, devendo ser considerado tamb\u00e9m que o sorteio ser\u00e1 aberto a todos os adquirentes de produtos no munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u/PR, por meio da emiss\u00e3o de nota fiscal.<b><span></span></b></li>\r\n<li><b>Projeto de Lei n\u00ba 040/2021</b>, de autoria do Poder Executivo Municipal, que visa obter autoriza\u00e7\u00e3o Legislativa para adquirir e instalar um painel eletr\u00f4nico para apresenta\u00e7\u00e3o de imagens fixas e v\u00eddeos, que ser\u00e1 fixado na pra\u00e7a da Prefeitura Municipal para a reprodu\u00e7\u00e3o de v\u00eddeos e imagens fixas para divulga\u00e7\u00e3o as a\u00e7\u00f5es governamentais do Poder Executivo, bem como do com\u00e9rcio local.<b><span></span></b></li>\r\n<li>Projeto de Lei n\u00ba 41/2021, de autoria do Prefeito Municipal, tem o intuito de buscar autoriza\u00e7\u00e3o legislativa para o fim de criar e implantar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa \u2013 CMDPI, a Confer\u00eancia Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, no Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u-PR.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Desta forma a presente mat\u00e9ria prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o e institui\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa \u2013 CMDPI, da Confer\u00eancia Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, no Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u tendo como base a Lei n\u00ba 8.842/94 que institui a Pol\u00edtica Nacional do Idoso; a Lei n\u00ba 10.741/03 que institui o Estatuto do Idoso e a Lei Estadual n\u00ba 10.863/97 que institui a Pol\u00edtica Estadual do Idoso.<b><span></span></b></li>\r\n</ul>\r\n<p><b><span>\u00a0</span></b></p>\r\n<p><b><span>INDICA\u00c7\u00d5ES</span></b></p>\r\n<ul>\r\n<li>Indica\u00e7\u00e3o N\u00ba 053/2021, de autoria do Vereador Luis Fernando Vedana, indicando ao Poder Executivo a inser\u00e7\u00e3o de dispositivos na Lei N\u00ba 1.411 de 13 de junho de 2021, que trata do Pacote Agr\u00edcola, visando expandir os benef\u00edcios aos pecuaristas produtores de leite do Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u.</li>\r\n<li>Indica\u00e7\u00e3o N\u00ba 054/2021, de autoria dos Vereadores Valdir Bageston de Ramos e Luis Fernando Vedana indicando ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Munic\u00edpio atrav\u00e9s do Departamento de Engenharia realize estudos no sentido de efetuar o mais breve poss\u00edvel a reforma do posto de sa\u00fade localizado na Comunidade de Linha Urutu.</li>\r\n<li>Indica\u00e7\u00e3o N\u00ba 055/2021, de autoria dos Vereadores Valdir Bageston de Ramos e Luis Fernando Vedana indicando ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Munic\u00edpio atrav\u00e9s de seu Departamento respons\u00e1vel efetue a afixa\u00e7\u00e3o de placas de sinaliza\u00e7\u00e3o com os dizeres: \u201cCuidado ciclistas ao longo da rodovia\u201d, nas rodovias municipais pavimentadas com massa asf\u00e1ltica, indica ainda que o Senhor Prefeito na condi\u00e7\u00e3o de Gestor P\u00fablico Municipal gestione junto aos \u00f3rg\u00e3os estaduais e federais (DNIT e DER) respons\u00e1veis pela BR-158 a afixa\u00e7\u00e3o destas mesmas placas ao longo da Rodovia BR-158.</li>\r\n<li>Indica\u00e7\u00e3o N\u00ba 056/2021, de autoria do Vereador Celso Giacomini indicando ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u, atrav\u00e9s do Departamento de Engenharia efetue estudos no sentido de efetuar a instala\u00e7\u00e3o de cobertura no playground da Escola de Educa\u00e7\u00e3o Especial Daizi Trento de Saudade do Igua\u00e7u, Estado do Paran\u00e1.</li>\r\n<li>Indica\u00e7\u00e3o N\u00ba 057/2021, de autoria do Vereador Josemar Ant\u00f4nio Cemin, indicando ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u, atrav\u00e9s do Departamento pertinente forne\u00e7a incentivos \u00e0 empresas da \u00e1rea e busque parcerias com o Minist\u00e9rio da Pesca e Aquicultura para a efetiva constru\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o de uma unidade de beneficiamento e abatedouro de peixe em nosso Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u, Estado do Paran\u00e1.</li>\r\n<li>Indica\u00e7\u00e3o N\u00ba 058/2021, de autoria dos Vereadores Valdir Bageston de Ramos e Luis Fernando Vedana indicando ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Munic\u00edpio atrav\u00e9s de seu Departamento respons\u00e1vel realize estudos no sentido de efetuar a distribui\u00e7\u00e3o de caixas d\u00b4\u00e1gua \u00e0s fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social.</li>\r\n<li>Indica\u00e7\u00e3o N\u00ba 059/2021, de autoria dos Vereadores Valdir Bageston de Ramos e Luis Fernando Vedana indicando ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Munic\u00edpio atrav\u00e9s da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente efetue a terceiriza\u00e7\u00e3o da colheita de silagem para os agricultores do Munic\u00edpio.</li>\r\n</ul>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p><b><span>REQUERIMENTO</span></b></p>\r\n<ul>\r\n<li>Requerimento N\u00ba 060/2021, de autoria do Vereador Luis Fernando Vedana solicitando que o Setor de Recursos Humanos envie a esta Casa, uma Lista com o nome dos convocados pelo Edital de Sele\u00e7\u00e3o de Estagi\u00e1rios n\u00ba 001/2021, indicando aqueles que, efetivamente, ocupar\u00e3o as vagas de est\u00e1gio.</li>\r\n<li>Requerimento N\u00ba 061/2021, de autoria do Vereador Luis Fernando Vedana solicitando informa\u00e7\u00f5es da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social sobre a execu\u00e7\u00e3o dos programas vigentes e requer o envio de documentos comprobat\u00f3rios.</li>\r\n<li>Requerimento N\u00ba 062/2021, de autoria do Vereado Valdir Bageston de Ramos, solicitando informa\u00e7\u00f5es sobre os gastos com o concerto da rede de luz danificada pelas m\u00e1quinas da prefeitura quando da reabertura da estrada da linha Sabi\u00e1, zona rural deste Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u, Estado do Paran\u00e1.</li>\r\n<li>\u00a0Requerimento N\u00ba 063/2021, de autoria do Vereado Valdir Bageston de Ramos, solicitando que o Munic\u00edpio atrav\u00e9s da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o retome o mais breve poss\u00edvel o transporte escolar nos bairros Nova Vida e Harmonia.</li>\r\n<li>Requerimento N\u00ba 064/2021, de autoria do Vereador Luis Fernando Vedana solicitando informa\u00e7\u00f5es do Poder Executivo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s fun\u00e7\u00f5es gratificadas que foram atribu\u00eddas aos servidores da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica no \u00faltimo trimestre de 2021.</li>\r\n</ul>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.saudadedoiguacu.pr.leg.br/author/adm", "provider_name": "PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL", "type": "rich"}