{"provider_url": "https://www.saudadedoiguacu.pr.leg.br", "title": "26\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria/2021", "html": "<p style=\"text-align: justify; \">A C\u00e2mara Municipal de Vereadores do Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u, Estado do Paran\u00e1 se reuniu nesta ter\u00e7a-feira dia 14 de setembro de 2021 para a realiza\u00e7\u00e3o de sua 26\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria/2021. A Sess\u00e3o estava agendada para o dia 13 de setembro na segunda-feira mas foi realizada na ter\u00e7a-feira devido \u00e0 falta de energia no Munic\u00edpio ocasionada por um acidente ocorrido na PRC-158. A Sess\u00e3o ocorreu dentro da normalidade e foram apreciados e aprovados as seguintes mat\u00e9rias:<b>\u00a0\u00a0</b></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b><span>PROJETO DE LEI EM PRIMEIRA APRECIA\u00c7\u00c3O</span></b></p>\r\n<ul style=\"text-align: justify; \">\r\n<li><b>Projeto de Lei n\u00ba 045/2021</b>, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que visa obter autoriza\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal para alterar a Lei Municipal n\u00ba 1.312 de 30 de outubro de 2019 e que autorizou o Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u em alocar cr\u00e9ditos na ordem de R$ 1.000.000,00 (um milh\u00e3o de reais), para a garantidora de cr\u00e9ditos chamada de GARANTISUDOESTE. A referida altera\u00e7\u00e3o consiste na redu\u00e7\u00e3o de valores junto ao art. 4\u00ba da referida Lei Municipal, onde a import\u00e2ncia de R$ 1.000.000,00 (um milh\u00e3o de reais) passar\u00e1 a ser de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Trata-se segundo a mensagem de encaminhamento da mat\u00e9ria de medida que n\u00e3o envolve necessariamente um maior endividamento do ente p\u00fablico, muito pelo contr\u00e1rio passar\u00e1 a haver uma menor disponibiliza\u00e7\u00e3o do dinheiro p\u00fablico, j\u00e1 autorizado pela Lei Municipal n\u00ba 1.312/19.</li>\r\n<li><b>Projeto de Lei n\u00ba 046/2021</b>, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que visa autorizar a abertura de um Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de <span>valor de R$ 432.000,00 (quatrocentos e trinta e dois mil reais)</span> no Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u, Estado do Paran\u00e1 para o exerc\u00edcio financeiro de 2021. Os recursos constantes da presente mat\u00e9ria foram obtidos por excesso de arrecada\u00e7\u00e3o no valor de R$ 180.000,00 e anula\u00e7\u00e3o Parcial de Dota\u00e7\u00f5es Or\u00e7ament\u00e1rias no valor de R$ 252.000,00 e segundo a Mensagem de encaminhamento do Projeto de Lei ser\u00e3o utilizados da seguinte forma:</li>\r\n</ul>\r\n<ol style=\"text-align: justify; \">\r\n<li><span>R$ 50.000,00,</span> para a <b>Secretaria Municipal de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Turismo, </b>destinados aos pagamentos das premia\u00e7\u00f5es do Programa Raspou Ganhou.</li>\r\n<li><span>R$ 100.000,00, </span>para a <b>Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as, </b>destinados \u00e0s despesas com alugu\u00e9is dos softwares utilizados pela secretaria.</li>\r\n<li><span>R$ 80.000,00,</span> para a <b>Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as </b>destinados \u00e0s despesas com materiais de consumo e servi\u00e7os prestados por pessoa jur\u00eddica.</li>\r\n<li><span>R$ 52.000,00,</span> para a <b>Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, </b>destinados \u00e0s despesas com o pagamento de sal\u00e1rios e encargos dos motoristas do transporte escolar.</li>\r\n<li><span>R$ 20.000,00,</span> para a <b>Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, </b>destinados \u00e0s despesas com o pagamento dos estagi\u00e1rios do CMEI Sonho Encantado.</li>\r\n<li><span>R$ 20.000,00,</span> para a <b>Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, </b>destinados \u00e0s despesas com combust\u00edveis e pe\u00e7as de manuten\u00e7\u00e3o da frota do transporte dos universit\u00e1rios.</li>\r\n<li><span>R$ 20.000,00,</span> para a <b>Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, </b>destinados \u00e0s despesas com o servi\u00e7o terceirizado de coleta de lixo.</li>\r\n</ol>\r\n<ul style=\"text-align: justify; \">\r\n<li><b>Projeto de Lei n\u00ba 047/2021</b>, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que visa autorizar a abertura de um Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de <span>valor de R$ 810.000,00 (oitocentos e dez mil reais)</span> no Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u, Estado do Paran\u00e1 para o exerc\u00edcio financeiro de 2021. Os recursos constantes da presente mat\u00e9ria foram obtidos por super\u00e1vit financeiro do exerc\u00edcio de 2020 no valor de R$ 180.000,00, por excesso de arrecada\u00e7\u00e3o no valor de R$ 500.000,00 e anula\u00e7\u00e3o Parcial de Dota\u00e7\u00f5es Or\u00e7ament\u00e1rias no valor de R$ 130.000,00 e segundo a Mensagem de encaminhamento do Projeto de Lei os recursos em sua totalidade ser\u00e3o utilizados na Secretaria de Sa\u00fade da seguinte forma:</li>\r\n</ul>\r\n<ol style=\"text-align: justify; \">\r\n<li><span>R$ 590.000,00,</span> ser\u00e3o destinados ao pagamento de sal\u00e1rios e encargos do pessoal da Secretaria.</li>\r\n<li><span>R$ 80.000,00,</span> ser\u00e3o destinados aos pagamentos de gratifica\u00e7\u00f5es por trabalho nos plant\u00f5es m\u00e9dicos, enfermeiros e t\u00e9cnicos em enfermagem.</li>\r\n<li><span>R$ 60.000,00,</span> que ser\u00e3o destinados aos do rateio de despesas da aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica do cons\u00f3rcio CONIMS.</li>\r\n<li><span>R$ 60.000,00,</span> que ser\u00e3o destinados para a aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de consumo necess\u00e1rio as atividades da secretaria.</li>\r\n<li><span>R$ 20.000,00,</span> que ser\u00e3o destinados ao empenho das despesas do conv\u00eanio firmado com o munic\u00edpio de Chopinzinho/PR para disponibilizar a popula\u00e7\u00e3o de Saudade do Igua\u00e7u os atendimentos hospitalares de urg\u00eancia e emerg\u00eancia prestados pelo Instituto S\u00e3o Rafael de Chopinzinho.</li>\r\n</ol>\r\n<ul style=\"text-align: justify; \">\r\n<li><b>Projeto de Lei n\u00ba 48/2021</b>, de autoria do Prefeito Municipal \u201caltera o Inciso IV e inclui o inciso VII na Lei Municipal 1211/2018 de 26 de junho de 2018, que disp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o do programa municipal para o desenvolvimento das Agroind\u00fastrias familiares no munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u e d\u00e1 provid\u00eancias\u201d, com o \u00fanico prop\u00f3sito de aumentar os benef\u00edcios concedidos pela referida Lei. A Lei Municipal n\u00ba 1.211 no inciso IV do art. 2\u00ba estabelece que ser\u00e1 concedido incentivos as Agroind\u00fastrias Familiares na import\u00e2ncia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), desde que atendidos uma s\u00e9rie de requisitos de ordem subjetiva delineados pelo respectivo ordenamento jur\u00eddico.<b> </b>Assim o presente Projeto de Lei, pretende majorar a import\u00e2ncia acima referida, para a quantia de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), mantidos os mesmos requisitos para a sua concess\u00e3o.<b> </b>Tamb\u00e9m pretende incluir o inciso VII, junto ao art. 2\u00ba para conceder benef\u00edcios de at\u00e9 R$ 7.000,00 (sete mil reais) para produtores que desempenham a produ\u00e7\u00e3o de hortali\u00e7as, mantendo-se as mesmas condi\u00e7\u00f5es gerais para a concess\u00e3o do mesmo artigo.<b> </b>Desta forma, o presente Projeto de Lei, busca aumentar o incentivo para os trabalhadores na agricultura familiar, com o incremento de novas pol\u00edticas agr\u00edcolas para a fixa\u00e7\u00e3o do homem no campo, mostrando-se assim um projeto voltado ao produtor rural, sendo v\u00e1lida a iniciativa do administrador p\u00fablico.<b></b></li>\r\n</ul>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>\u00a0</b></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b><span>PROJETOS DE LEI EM SEGUNDA APRECIA\u00c7\u00c3O</span></b></p>\r\n<ul style=\"text-align: justify; \">\r\n<li><b>Projeto de Lei n\u00ba 023/2021, </b>de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, visa autorizar a abertura de um Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 212.475,14 (duzentos e doze mil quatrocentos e setenta e cinco reais e quatorze centavos) no Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u, Estado do Paran\u00e1 para o exerc\u00edcio financeiro de 2021. Os recursos constantes da presente mat\u00e9ria foram obtidos por Super\u00e1vit Financeiro do Exerc\u00edcio de 2020 no valor de R$ 16.475,14, por excesso de arrecada\u00e7\u00e3o no valor de R$ 96.000,00 e anula\u00e7\u00e3o Parcial de Dota\u00e7\u00f5es Or\u00e7ament\u00e1rias no valor de R$ 100.000,00 e segundo a Mensagem de encaminhamento do Projeto de Lei ser\u00e3o utilizados da seguinte forma:</li>\r\n</ul>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">1-\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 R$ 16.475,14, para a Secretaria Municipal de Sa\u00fade, destinados \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos para as atividades da secretaria.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">2-\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 R$ 96.000,00, para a Secretaria Municipal de Sa\u00fade, destinados \u00e0s despesas com sal\u00e1rios e encargos do pessoal da equipe do Centro de Atendimento \u00e0 COVID-19.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">3-\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 R$ 100.000,00, para a Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social destinados \u00e0s despesas com os benef\u00edcios sociais eventuais disponibilizados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o tais como: aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o (cesta b\u00e1sica), aux\u00edlio passagem, aux\u00edlio natalidade e aux\u00edlio por morte e pagamento de sal\u00e1rios dos servidores municipais do ensino fundamental.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<ul style=\"text-align: justify; \">\r\n<li><b>Projeto de Lei n\u00ba 044/2021, </b>de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, visa autorizar a abertura de um Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) no Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u, Estado do Paran\u00e1 para o exerc\u00edcio financeiro de 2021. Os recursos constantes da presente mat\u00e9ria foram obtidos em sua totalidade por Super\u00e1vit Financeiro do Exerc\u00edcio de 2020 na fonte 000-Recursos ordin\u00e1rios livres e ser\u00e3o utilizados segundo a Mensagem de encaminhamento do Projeto de Lei em sua totalidade na Secretaria Municipal de Esportes e Cultura, onde ser\u00e3o destinados \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o dos eventos e festividades natalinas (NATAL ILUMINADO), para a loca\u00e7\u00e3o de enfeites natalinos, loca\u00e7\u00e3o de equipamento de som, loca\u00e7\u00e3o de tendas, contrata\u00e7\u00e3o de shows culturais e musicais, contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de seguran\u00e7a, contrata\u00e7\u00e3o de trenzinho para as crian\u00e7as, loca\u00e7\u00e3o de banheiros qu\u00edmicos, entre outros.<b><span></span></b></li>\r\n</ul>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b><span>\u00a0</span></b></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b><span>INDICA\u00c7\u00c3O</span></b></p>\r\n<ul style=\"text-align: justify; \">\r\n<li><b>Indica\u00e7\u00e3o N\u00ba 063/2021, </b>de autoria do Vereador Felipe Forgiarini, indicando ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u, atrav\u00e9s da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente efetue a aquisi\u00e7\u00e3o de conjunto completo de fena\u00e7\u00e3o com Enfardadeira, segadeira e ancinho enleirador para a produ\u00e7\u00e3o de feno junto aos agricultores do Munic\u00edpio.</li>\r\n</ul>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b><span>REQUERIMENTO</span></b></p>\r\n<ul>\r\n<li style=\"text-align: justify; \"><b>Requerimento N\u00ba 067/2021 de autoria do Vereador Jos\u00e9 Carlos de Assis </b>solicitando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Senhor Darlei Trento que o Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u, Estado do Paran\u00e1 retome o mais breve poss\u00edvel o conv\u00eanio firmado com a Casa Familiar de Chopinzinho.</li>\r\n</ul>\r\n<p>\u00a0</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.saudadedoiguacu.pr.leg.br/author/adm", "provider_name": "PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL", "type": "rich"}