{"provider_url": "https://www.saudadedoiguacu.pr.leg.br", "title": "26\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA/2023", "html": "

Os Vereadores da C\u00e2mara Municipal de Saudade do Igua\u00e7u, Estado do Paran\u00e1 se reuniram na \u00faltima segunda-feira dia 25 de setembro de 2023 para a realiza\u00e7\u00e3o da sua 26\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria/2023, na ocasi\u00e3o os vereadores aprovaram as seguintes mat\u00e9rias:

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PROJETOS DE LEI EM SEGUNDA APRECIA\u00c7\u00c3O:

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  1. Projeto de Lei Legislativo N\u00ba 03/2023, de autoria do Vereador Henrique dos Santos que busca instituir no Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u, Estado do Paran\u00e1 o Dia do C\u00edrculo da Ora\u00e7\u00e3o, a ser comemorado anualmente em 06 de mar\u00e7o, data esta que dever\u00e1 ser inclu\u00edda no calend\u00e1rio oficial de eventos do munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u.
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  2. Projeto de Lei N\u00ba 030/2023, de autoria do Prefeito Municipal onde o mesmo busca autoriza\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo para dispor sobre a cria\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de SAUDADE DO IGUA\u00c7U \u2013 PR, da FEIRA DO PRODUTOR E DO ARTESANATO visando \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o e disponibiliza\u00e7\u00e3o de espa\u00e7o para a realiza\u00e7\u00e3o desta no munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u. A Feira do Produtor e do Artesanato tem a finalidade de: Incentivar as atividades rurais e urbanas, valorizando os produtos oriundos da Agricultura Familiar de Saudade do Igua\u00e7u, e da popula\u00e7\u00e3o assistida pelos programas da Secretaria de Assist\u00eancia Social voltados \u00e0 confec\u00e7\u00e3o de produtos artesanais; de proporcionar a comercializa\u00e7\u00e3o de mercadorias e produtos hortifrutigranjeiros, agro industrializados, produtos resultantes da manipula\u00e7\u00e3o e transforma\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias primas e artesanatos produzidos nas propriedades da Agricultura Familiar ou mun\u00edcipes da \u00e1rea urbana do munic\u00edpio assistidos pela Secretaria de Assist\u00eancia Social; de divulgar os diversos produtos que s\u00e3o produzidos na \u00e1rea rural e urbana do Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u; de incentivar a diversifica\u00e7\u00e3o da propriedade rural e urbana; V. Melhorar a qualidade de vida na zona rural e urbana; de oferecer alimentos de qualidade e seguran\u00e7a alimentar \u00e0 popula\u00e7\u00e3o Saudadense; e de agregar valores ao produtos aumentando a renda familiar, consequentemente proporcionando melhores condi\u00e7\u00f5es de vida \u00e0s fam\u00edlias. As mercadorias permitidas para com\u00e9rcio na Feira classificam-se em: \u201cIn Natura\u201d \u2013 que s\u00e3o os hortifrutigranjeiros; \u201cAliment\u00edcios\u201d \u2013 que s\u00e3o os frios, doces, compotas, temperos, peixes, cereais, queijos, frituras em geral, lanches, sucos, ervas medicinais e condimentares, p\u00e3es, biscoitos, e carne-de-sol; Os \u201cNaturais\u201d \u2013 que s\u00e3o flores cortadas, flores naturais, xaxim, terra vegetal, sementes e adubos org\u00e2nicos; e \u201cArtesanais\u201d \u2013 que s\u00e3o produtos confeccionados manualmente, com produ\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as \u00fanicas ou em pequena tiragem, sem as caracter\u00edsticas de produ\u00e7\u00e3o industrial, em s\u00e9rie. Os produtos comercializados dever\u00e3o ainda atender as legisla\u00e7\u00f5es do Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o e Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria ou qualquer outro \u00f3rg\u00e3o a que esteja subordinado, e dever\u00e3o ser completamente livres de agrot\u00f3xicos. Como forma de incentivo, a Prefeitura Municipal disponibilizar\u00e1 aos feirantes o espa\u00e7o, barracas, e alvar\u00e1 sem custo aos mesmos
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PROJETO DE LEI EM PRIMIERA APRECIA\u00c7\u00c3O

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  1. Projeto de Lei N\u00ba 019/2023, na forma do Substitutivo N\u00ba 02/2023 de autoria da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a que institui o Plano Municipal de Arboriza\u00e7\u00e3o Urbana do Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u e d\u00e1 outras provid\u00eancias visando a conserva\u00e7\u00e3o, \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o e a amplia\u00e7\u00e3o da arboriza\u00e7\u00e3o no Munic\u00edpio. A institui\u00e7\u00e3o do Plano de Arboriza\u00e7\u00e3o Urbana no munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u/PR \u00e9 parte integrante do Estatuto das Cidades, onde o Prefeito deve organizar por meio de legisla\u00e7\u00e3o local o planejamento urbano, definindo metas a serem seguidas.
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INDICA\u00c7\u00c3O

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  1. Indica\u00e7\u00e3o N\u00ba 56/2023 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, indicando ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Igua\u00e7u/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plen\u00e1rio, que proceda estudos e tome as devidas provid\u00eancias cab\u00edveis, objetivando efetuar o mais breve poss\u00edvel a amplia\u00e7\u00e3o do barrac\u00e3o da Empresa Betel e a constru\u00e7\u00e3o de um novo barrac\u00e3o no mesmo terreno para repasse \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Saudadense dos Idosos.
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REQUERIMENTOS

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  1. Requerimento N\u00ba 028/2023 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, solicitando ao Chefe do Poder Executivo Municipal que o mesmo remeta a esta Casa de Leis dentro do prazo legal estipulado pela Lei Org\u00e2nica Municipal (Art. 56, inciso XVI) e pelo Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de vereadores do Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u, Estado do Paran\u00e1 informa\u00e7\u00f5es acerca dos servi\u00e7os executados em propriedades particulares no exerc\u00edcio de 2023 pela Secretaria Municipal de Via\u00e7\u00e3o, Obras e Urbanismo detalhadas em forma de relat\u00f3rio.
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  2. Requerimento N\u00ba 029/2023 de autoria do Vereador Celso Giacomini, solicitando que o senhor Prefeito Municipal de Saudade do Igua\u00e7u, Estado do Paran\u00e1 na condi\u00e7\u00e3o de Chefe do Poder Executivo Municipal determine ao Departamento de Controle de Frotas que o mesmo efetue a identifica\u00e7\u00e3o com o bras\u00e3o do Munic\u00edpio de todos os ve\u00edculos p\u00fablicos municipais exceto o ve\u00edculo de representa\u00e7\u00e3o utilizado pelo Prefeito Municipal.
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