{"provider_url": "https://www.saudadedoiguacu.pr.leg.br", "title": "27\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria/2021", "html": "<p style=\"text-align: justify; \">Foi realizado na \u00faltima segunda-feira dia 20 de setembro de 2021 a 27\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria/2021 da C\u00e2mara Municipal de Vereadores do Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u, Estado do Paran\u00e1, na oportunidade os vereadores discutiram v\u00e1rias mat\u00e9ria de interesse local, mas a mais importante foi o Projeto de Lei N\u00ba 020/2021 que trata do Plano Plurianual de 2022 \u00e0 2025.\u00a0\u00a0O Plano Plurianual \u2013 PPA regula os projetos governamentais de m\u00e9dia dura\u00e7\u00e3o para os pr\u00f3ximos quatro anos, ou seja, aqueles programas que tenham exist\u00eancia temporal superior a um exerc\u00edcio financeiro. Como existem obras, a\u00e7\u00f5es, ou mesmo projetos de governo desenvolvidos em um intervalo de tempo superior a um ano, a cria\u00e7\u00e3o do plano plurianual pretende atender a essa necessidade, visando assegurar o planejamento e a transpar\u00eancia por meio de uma disciplina legal que regule tais casos.\u00a0 Dentro da ideia de planejamento financeiro, o plano plurianual qualifica este planejamento na medida em que ordena as estruturas de todos os planos e programas. Disso resulta a conclus\u00e3o de que o sistema or\u00e7ament\u00e1rio concebido pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 adotou o or\u00e7amento-programa, prevendo a integra\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento p\u00fablico com o econ\u00f4mico, garantindo a coordena\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica fiscal com a pol\u00edtica econ\u00f4mica. Portanto o plano plurianual \u00e9 uma modalidade de planejamento conjuntural criado para promover o desenvolvimento econ\u00f4mico e o equil\u00edbrio. O Plano Plurianual para o per\u00edodo 2022/2025 estabelece as diretrizes, estrat\u00e9gias e objetivos do Governo, expressos nos programas e nas a\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias que o comp\u00f5em. No transcorrer da tramita\u00e7\u00e3o do Projeto na C\u00e2mara Municipal foram apresentadas tr\u00eas emendas, sendo uma modificativa e duas aditivas.\u00a0<strong></strong></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><strong></strong><span>As Emendas Aditivas N\u00ba 02 e 03/2021 de autoria do Vereador Luis Fernando Venda buscavam inserir no Plano Plurianual-PPA para o per\u00edodo de 2022 \u00e0 2025 nova atividade voltada ao desenvolvimento do programa governamental \u201c010 - Esporte, Cultura e Lazer em Desenvolvimento\u201d, denominado de \u201cConstru\u00e7\u00e3o de um Skate Park\u201d com a import\u00e2ncia de R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais) suprimindo os valores das atividades \u201c029 \u2013 Promo\u00e7\u00e3o e Incentivo as atividades esportivas e de lazer\u201d, vinculada \u00e0 Secretaria Municipal de Esporte e Cultura e \u201c002 - Atividades do Gabinete do Prefeito\u201d, vinculado ao Gabinete do Prefeito e nova atividade voltada ao desenvolvimento do programa governamental \u201c010 - Esporte, Cultura e Lazer em Desenvolvimento\u201d, com a denomina\u00e7\u00e3o de \u201cIncentivo \u00e0 Produ\u00e7\u00e3o do Conhecimento Hist\u00f3rico e Cultural\u201d com a import\u00e2ncia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) suprimindo esses valores da atividade \u201c030 \u2013 Promo\u00e7\u00e3o e Incentivo as atividades culturais\u201d, vinculada \u00e0 Secretaria Municipal de Esporte e Cultura. As duas Emendas Aditivas obtiveram pareceres contr\u00e1rios das Comiss\u00f5es Permanentes quanto ao m\u00e9rito uma vez que as mesmas que mexem em valores oriundos do pagamento da folha salarial do Munic\u00edpio. J\u00e1 a Emenda Modificativa 06/2021 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos tinha \u00a0o prop\u00f3sito de suprimir a import\u00e2ncia de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) do programa \u201c020 \u2013 Estrada Renovada\u201d e a inclus\u00e3o da mesma import\u00e2ncia no programa \u201c006 \u2013 Habita\u00e7\u00e3o Dignidade Para Todos\u201d, esta emenda foi retirada de tramita\u00e7\u00e3o pelos autores pelo fato de ter perdido objeto uma vez que o Senhor Prefeito alterou os anexos do PPA praticamente triplicando os valores d<span>o programa \u201c006 \u2013 Habita\u00e7\u00e3o Dignidade Para Todos\u201d.</span></span></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><span><span>Al\u00e9m do Projeto de Lei que trata do PPA os vereadores aprovaram por unanimidade de votos os seguintes Projetos de Lei em Primeira Aprecia\u00e7\u00e3o:</span></span></p>\r\n<ul style=\"text-align: justify; \">\r\n<li><b>Projeto de Lei N\u00ba 043/2021</b>, de autoria do Prefeito Municipal trata<b><i> </i></b>sobre a proibi\u00e7\u00e3o do consumo de bebida alco\u00f3lica, o uso de narguil\u00e9 e cigarro eletr\u00f4nico, bem como todo e qualquer produto fum\u00edgero ou derivado de tabaco em locais p\u00fablicos estabelecendo ainda san\u00e7\u00f5es para casos de desobedi\u00eancia. Trata-se de medida restritiva de consumo das subst\u00e2ncias referidas, tendo como base o bem estar social e a sa\u00fade dos frequentadores dos referidos espa\u00e7os p\u00fablicos e que n\u00e3o desejam conviver com atitudes em desacordo com normas ora estipuladas.</li>\r\n<li><b>Projeto de Lei n\u00ba 049/2021,</b> de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, visa autorizar a abertura de um Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais) e de um Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) no Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u, Estado do Paran\u00e1 para o Exerc\u00edcio financeiro de 2021. Os cr\u00e9ditos acima referidos, tanto o Adicional Suplementar, como o Adicional Especial s\u00e3o de valores havidos por for\u00e7a de um super\u00e1vit financeiro de 2020 e da anula\u00e7\u00e3o parcial de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias conforme definido no art. 43, \u00a71\u00ba, I e III da Lei Federal n\u00ba 4.320 de 17 de mar\u00e7o de 1964 e segundo a Mensagem de encaminhamento do Projeto de Lei ser\u00e3o utilizados da seguinte forma:</li>\r\n</ul>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">1-\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 R$ 63.000,00, para a Secretaria Municipal de Esporte e Cultura, destinados a aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de consumo e despesas com servi\u00e7os prestados por pessoa jur\u00eddica para a manuten\u00e7\u00e3o das atividades esportivas desenvolvidas pela secretaria.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">2-\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 R$ 35.000,00, para a Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as, destinados ao pagamento de sal\u00e1rios dos servidores da secretaria.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">3-\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 R$ 40.000,00, para a Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as destinados ao pagamento da contribui\u00e7\u00e3o mensal ao PASEP (contribui\u00e7\u00e3o de 1% sobre a arrecada\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio devida a Receita Federal do Brasil.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">4-\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 R$ 40.000,00, para a Secretaria Municipal de Esporte e Cultura destinados a aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de consumo para a manuten\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os p\u00fablicos de lazer do Munic\u00edpio.</p>\r\n<ul style=\"text-align: justify; \">\r\n<li><b>Projeto de Lei N\u00ba 050/2021</b>, de autoria do Prefeito Municipal trata<b><i> </i></b>sobre a altera\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 1.077 de 24 de mar\u00e7o de 2017, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a implantar no Munic\u00edpio o PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO atrav\u00e9s de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e d\u00e1 outras provid\u00eancias. A referida altera\u00e7\u00e3o consiste na inclus\u00e3o de um novo servi\u00e7o junto ao art. 2\u00ba da referida lei para o fim de tamb\u00e9m proceder no \u00e2mbito do Programa do Porteira Adentro a colheita de produtos de silagem e assim definido como Inciso XII.</li>\r\n</ul>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>\u00a0</b></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b></b>Nesta Sess\u00e3o tamb\u00e9m foram aprovados em Segunda Aprecia\u00e7\u00e3o os seguintes Projetos:</p>\r\n<ul style=\"text-align: justify; \">\r\n<li><b>Projeto de Lei n\u00ba 045/2021</b>, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que visa obter autoriza\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal para alterar a Lei Municipal n\u00ba 1.312 de 30 de outubro de 2019 e que autorizou o Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u em alocar cr\u00e9ditos na ordem de R$ 1.000.000,00 (um milh\u00e3o de reais), para a garantidora de cr\u00e9ditos chamada de GARANTISUDOESTE. A referida altera\u00e7\u00e3o consiste na redu\u00e7\u00e3o de valores junto ao art. 4\u00ba da referida Lei Municipal, onde a import\u00e2ncia de R$ 1.000.000,00 (um milh\u00e3o de reais) passar\u00e1 a ser de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Trata-se segundo a mensagem de encaminhamento da mat\u00e9ria de medida que n\u00e3o envolve necessariamente um maior endividamento do ente p\u00fablico, muito pelo contr\u00e1rio passar\u00e1 a haver uma menor disponibiliza\u00e7\u00e3o do dinheiro p\u00fablico, j\u00e1 autorizado pela Lei Municipal n\u00ba 1.312/19.</li>\r\n<li><b>Projeto de Lei n\u00ba 046/2021</b>, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que visa autorizar a abertura de um Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de <span>valor de R$ 432.000,00 (quatrocentos e trinta e dois mil reais)</span> no Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u, Estado do Paran\u00e1 para o exerc\u00edcio financeiro de 2021. Os recursos constantes da presente mat\u00e9ria foram obtidos por excesso de arrecada\u00e7\u00e3o no valor de R$ 180.000,00 e anula\u00e7\u00e3o Parcial de Dota\u00e7\u00f5es Or\u00e7ament\u00e1rias no valor de R$ 252.000,00 e segundo a Mensagem de encaminhamento do Projeto de Lei ser\u00e3o utilizados da seguinte forma:</li>\r\n</ul>\r\n<ol style=\"text-align: justify; \">\r\n<li><span>R$ 50.000,00,</span> para a <b>Secretaria Municipal de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Turismo, </b>destinados aos pagamentos das premia\u00e7\u00f5es do Programa Raspou Ganhou.</li>\r\n<li><span>R$ 100.000,00, </span>para a <b>Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as, </b>destinados \u00e0s despesas com alugu\u00e9is dos softwares utilizados pela secretaria.</li>\r\n<li><span>R$ 80.000,00,</span> para a <b>Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as </b>destinados \u00e0s despesas com materiais de consumo e servi\u00e7os prestados por pessoa jur\u00eddica.</li>\r\n<li><span>R$ 52.000,00,</span> para a <b>Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, </b>destinados \u00e0s despesas com o pagamento de sal\u00e1rios e encargos dos motoristas do transporte escolar.</li>\r\n<li><span>R$ 20.000,00,</span> para a <b>Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, </b>destinados \u00e0s despesas com o pagamento dos estagi\u00e1rios do CMEI Sonho Encantado.</li>\r\n<li><span>R$ 20.000,00,</span> para a <b>Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, </b>destinados \u00e0s despesas com combust\u00edveis e pe\u00e7as de manuten\u00e7\u00e3o da frota do transporte dos universit\u00e1rios.</li>\r\n<li><span>R$ 20.000,00,</span> para a <b>Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, </b>destinados \u00e0s despesas com o servi\u00e7o terceirizado de coleta de lixo.</li>\r\n</ol>\r\n<ul style=\"text-align: justify; \">\r\n<li><b>Projeto de Lei n\u00ba 047/2021</b>, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que visa autorizar a abertura de um Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de <span>valor de R$ 810.000,00 (oitocentos e dez mil reais)</span> no Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u, Estado do Paran\u00e1 para o exerc\u00edcio financeiro de 2021. Os recursos constantes da presente mat\u00e9ria foram obtidos por super\u00e1vit financeiro do exerc\u00edcio de 2020 no valor de R$ 180.000,00, por excesso de arrecada\u00e7\u00e3o no valor de R$ 500.000,00 e anula\u00e7\u00e3o Parcial de Dota\u00e7\u00f5es Or\u00e7ament\u00e1rias no valor de R$ 130.000,00 e segundo a Mensagem de encaminhamento do Projeto de Lei os recursos em sua totalidade ser\u00e3o utilizados na Secretaria de Sa\u00fade da seguinte forma:</li>\r\n</ul>\r\n<ol style=\"text-align: justify; \">\r\n<li><span>R$ 590.000,00,</span> ser\u00e3o destinados ao pagamento de sal\u00e1rios e encargos do pessoal da Secretaria.</li>\r\n<li><span>R$ 80.000,00,</span> ser\u00e3o destinados aos pagamentos de gratifica\u00e7\u00f5es por trabalho nos plant\u00f5es m\u00e9dicos, enfermeiros e t\u00e9cnicos em enfermagem.</li>\r\n<li><span>R$ 60.000,00,</span> que ser\u00e3o destinados aos do rateio de despesas da aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica do cons\u00f3rcio CONIMS.</li>\r\n<li><span>R$ 60.000,00,</span> que ser\u00e3o destinados para a aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de consumo necess\u00e1rio as atividades da secretaria.</li>\r\n<li><span>R$ 20.000,00,</span> que ser\u00e3o destinados ao empenho das despesas do conv\u00eanio firmado com o munic\u00edpio de Chopinzinho/PR para disponibilizar a popula\u00e7\u00e3o de Saudade do Igua\u00e7u os atendimentos hospitalares de urg\u00eancia e emerg\u00eancia prestados pelo Instituto S\u00e3o Rafael de Chopinzinho.</li>\r\n</ol>\r\n<ul style=\"text-align: justify; \">\r\n<li><b>Projeto de Lei n\u00ba 48/2021</b>, de autoria do Prefeito Municipal \u201caltera o Inciso IV e inclui o inciso VII na Lei Municipal 1211/2018 de 26 de junho de 2018, que disp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o do programa municipal para o desenvolvimento das Agroind\u00fastrias familiares no munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u e d\u00e1 provid\u00eancias\u201d, com o \u00fanico prop\u00f3sito de aumentar os benef\u00edcios concedidos pela referida Lei. A Lei Municipal n\u00ba 1.211 no inciso IV do art. 2\u00ba estabelece que ser\u00e1 concedido incentivos as Agroind\u00fastrias Familiares na import\u00e2ncia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), desde que atendidos uma s\u00e9rie de requisitos de ordem subjetiva delineados pelo respectivo ordenamento jur\u00eddico.<b> </b>Assim o presente Projeto de Lei, pretende majorar a import\u00e2ncia acima referida, para a quantia de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), mantidos os mesmos requisitos para a sua concess\u00e3o.<b> </b>Tamb\u00e9m pretende incluir o inciso VII, junto ao art. 2\u00ba para conceder benef\u00edcios de at\u00e9 R$ 7.000,00 (sete mil reais) para produtores que desempenham a produ\u00e7\u00e3o de hortali\u00e7as, mantendo-se as mesmas condi\u00e7\u00f5es gerais para a concess\u00e3o do mesmo artigo.<b> </b>Desta forma, o presente Projeto de Lei, busca aumentar o incentivo para os trabalhadores na agricultura familiar, com o incremento de novas pol\u00edticas agr\u00edcolas para a fixa\u00e7\u00e3o do homem no campo, mostrando-se assim um projeto voltado ao produtor rural, sendo v\u00e1lida a iniciativa do administrador p\u00fablico.<b></b></li>\r\n</ul>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>\u00a0</b></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b><span>\u00a0</span></b></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b><span>INDICA\u00c7\u00d5ES</span></b></p>\r\n<ul style=\"text-align: justify; \">\r\n<li><b>Indica\u00e7\u00e3o N\u00ba 064/2021, </b>de autoria do Vereador Valdir Bageston de Ramos, indicando a disponibiliza\u00e7\u00e3o de cobertura de sinal telefonia m\u00f3vel (celular) de novas operadoras em nosso Munic\u00edpio.</li>\r\n<li><b>Indica\u00e7\u00e3o N\u00ba 065/2021, </b>de autoria do Vereador Setembrino Nath, indicando ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u disponibilize seguran\u00e7a 24 horas junto ao Parque do Lago e a devida instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras de monitoramento em locais estrat\u00e9gicos.</li>\r\n</ul>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b><span>REQUERIMENTOS</span></b></p>\r\n<ul style=\"text-align: justify; \">\r\n<li><b>Requerimento N\u00ba 069/2021 de autoria dos Vereadores Auri Bitencourt da Silva, Celso Giacomini, Felipe Forgiarini, Henrique dos Santos, Jos\u00e9 Carlos de Assis, Josemar Ant\u00f4nio Cemin e Setembrino Nath</b> solicitando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Senhor Darlei Trento que o Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u, Estado do Paran\u00e1 atrav\u00e9s do Departamento de Engenharia realize estudos no sentido de efetuar a instala\u00e7\u00e3o de um redutor de velocidade junto \u00e0 Avenida Igua\u00e7u nas proximidades do Parque do Lago Municipal, no per\u00edmetro urbano do Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u, Estado do Paran\u00e1.</li>\r\n<li><b>Requerimento N\u00ba 070/2021 de autoria do Vereador Valdir Bageston de Ramos</b> solicitando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Senhor Darlei Trento que o Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u, Estado do Paran\u00e1 atrav\u00e9s do Departamento pertinente efetue o mais breve poss\u00edvel a troca de local do abrigo do ponto de \u00f4nibus localizado \u00e0s margens da BR-158, na altura entrada que d\u00e1 acesso \u00e0 Comunidade de Nova Esperan\u00e7a, no Assentamento Nova Farturazona rural do Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u, Estado do Paran\u00e1.</li>\r\n<li><b>Requerimento N\u00ba 071/2021 de autoria do Vereador Jos\u00e9 Carlos de Assis</b> solicitando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Senhor Darlei Trento que o Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u, Estado do Paran\u00e1 atrav\u00e9s do Departamento de Esportes efetue o mais breve poss\u00edvel a reforma do campinho de do playground do Bairro Harmonia.</li>\r\n</ul>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.saudadedoiguacu.pr.leg.br/author/adm", "provider_name": "PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL", "type": "rich"}