{"provider_url": "https://www.saudadedoiguacu.pr.leg.br", "title": "28\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria/2021", "html": "<p style=\"text-align: justify; \"><span>Foi realizado na \u00faltima segunda-feira dia 27 de setembro de 2021 a 28\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria/2021 da C\u00e2mara Municipal de Vereadores do Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u, Estado do Paran\u00e1, na oportunidade os vereadores discutiram v\u00e1rias mat\u00e9ria de interesse local, mas a mais importante foi o Projeto de Lei N\u00ba 020/2021 que trata do Plano Plurianual de 2022 \u00e0 2025.\u00a0\u00a0O Plano Plurianual \u2013 PPA regula os projetos governamentais de m\u00e9dia dura\u00e7\u00e3o para os pr\u00f3ximos quatro anos, ou seja, aqueles programas que tenham exist\u00eancia temporal superior a um exerc\u00edcio financeiro. Como existem obras, a\u00e7\u00f5es, ou mesmo projetos de governo desenvolvidos em um intervalo de tempo superior a um ano, a cria\u00e7\u00e3o do plano plurianual pretende atender a essa necessidade, visando assegurar o planejamento e a transpar\u00eancia por meio de uma disciplina legal que regule tais casos.\u00a0 Dentro da ideia de planejamento financeiro, o plano plurianual qualifica este planejamento na medida em que ordena as estruturas de todos os planos e programas. Disso resulta a conclus\u00e3o de que o sistema or\u00e7ament\u00e1rio concebido pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 adotou o or\u00e7amento-programa, prevendo a integra\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento p\u00fablico com o econ\u00f4mico, garantindo a coordena\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica fiscal com a pol\u00edtica econ\u00f4mica. Portanto o plano plurianual \u00e9 uma modalidade de planejamento conjuntural criado para promover o desenvolvimento econ\u00f4mico e o equil\u00edbrio. O Plano Plurianual para o per\u00edodo 2022/2025 estabelece as diretrizes, estrat\u00e9gias e objetivos do Governo, expressos nos programas e nas a\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias que o comp\u00f5em.</span></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><strong>OUTROS PROJETOS APROVADOS EM SEGUNDA APRECIA\u00c7\u00c3O:</strong></p>\r\n<ul style=\"text-align: justify; \">\r\n<li><b>Projeto de Lei n\u00ba 049/2021,</b> de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, visa autorizar a abertura de um Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais) e de um Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) no Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u, Estado do Paran\u00e1 para o Exerc\u00edcio financeiro de 2021. Os cr\u00e9ditos acima referidos, tanto o Adicional Suplementar, como o Adicional Especial s\u00e3o de valores havidos por for\u00e7a de um super\u00e1vit financeiro de 2020 e da anula\u00e7\u00e3o parcial de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias conforme definido no art. 43, \u00a71\u00ba, I e III da Lei Federal n\u00ba 4.320 de 17 de mar\u00e7o de 1964 e segundo a Mensagem de encaminhamento do Projeto de Lei ser\u00e3o utilizados da seguinte forma:</li>\r\n</ul>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">1-\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 R$ 63.000,00, para a Secretaria Municipal de Esporte e Cultura, destinados a aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de consumo e despesas com servi\u00e7os prestados por pessoa jur\u00eddica para a manuten\u00e7\u00e3o das atividades esportivas desenvolvidas pela secretaria.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">2-\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 R$ 35.000,00, para a Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as, destinados ao pagamento de sal\u00e1rios dos servidores da secretaria.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">3-\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 R$ 40.000,00, para a Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as destinados ao pagamento da contribui\u00e7\u00e3o mensal ao PASEP (contribui\u00e7\u00e3o de 1% sobre a arrecada\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio devida a Receita Federal do Brasil.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">4-\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 R$ 40.000,00, para a Secretaria Municipal de Esporte e Cultura destinados a aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de consumo para a manuten\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os p\u00fablicos de lazer do Munic\u00edpio.</p>\r\n<ul>\r\n<li style=\"text-align: justify; \"><b>Projeto de Lei N\u00ba 050/2021</b>, de autoria do Prefeito Municipal trata<b><i> </i></b>sobre a altera\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 1.077 de 24 de mar\u00e7o de 2017, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a implantar no Munic\u00edpio o PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO atrav\u00e9s de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e d\u00e1 outras provid\u00eancias. A referida altera\u00e7\u00e3o consiste na inclus\u00e3o de um novo servi\u00e7o junto ao art. 2\u00ba da referida lei para o fim de tamb\u00e9m proceder no \u00e2mbito do Programa do Porteira Adentro a colheita de produtos de silagem e assim definido como Inciso XII.</li>\r\n</ul>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p><strong>PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA APRECIA\u00c7\u00c3O:</strong></p>\r\n<ul>\r\n<li>Projeto de Lei N\u00ba 051/2021, de autoria do Prefeito Municipal que visa instituir no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u/Pr, o chamado \u201c<b>Programa de Apoio \u00e0 Agricultura Familiar</b>\u201d, visando a manuten\u00e7\u00e3o e perman\u00eancia na atividade agropecu\u00e1ria, votada a agricultura familiar local.</li>\r\n</ul>\r\n<div></div>\r\n<p><b><span>INDICA\u00c7\u00d5ES APROVADAS</span></b></p>\r\n<ul>\r\n<li><b>Indica\u00e7\u00e3o N\u00ba 066/2021 de autoria da Vereadora Auri Bitencourt da Silva, </b>indicando ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Munic\u00edpio realize estudos no sentido de criar no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u, Estado do Paran\u00e1 o Programa Municipal \u201cFeira do Produtor e do Artesanato\u201d utilizando o terreno pertencente ao Munic\u00edpio onde ficava o antigo Clube Saudadense para a venda de produtos produzidos nas propriedades rurais e por artes\u00e3os do Munic\u00edpio.</li>\r\n<li><b>Indica\u00e7\u00e3o N\u00ba 068/2021 de autoria do Vereador Valdir Bageston de Ramos, </b>indicando ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u atrav\u00e9s da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o efetue a distribui\u00e7\u00e3o de uniforme escolar completo, incluindo t\u00eanis para todas crian\u00e7as da rede municipal de ensino do Munic\u00edpio al\u00e9m de Kits escolares contendo mochila e material escolar.</li>\r\n</ul>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p><b><span>REQUERIMENTOS APROVADOS</span></b></p>\r\n<ul>\r\n<li><b>Requerimento N\u00ba 068/2021 de autoria do Vereador Valdir Bageston de Ramos </b>solicitando que o Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u, Estado do Paran\u00e1 atrav\u00e9s da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o efetue o mais breve poss\u00edvel a constru\u00e7\u00e3o de um abrigo no ponto de \u00f4nibus localizado na comunidade de Alto Santa Rosa, zona rural do Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u, Estado do Paran\u00e1, nas proximidades da entrada que d\u00e1 acesso \u00e0 comunidade de Tr\u00eas Saltos.</li>\r\n<li><b>Requerimento N\u00ba 072/2021 de autoria do Vereador Valdir Bageston de Ramos </b>solicitando informa\u00e7\u00f5es do Chefe do Poder Executivo, referente \u00e0s a\u00e7\u00f5es de governo destinadas ao cumprimento do art. 133 da Lei Org\u00e2nica Municipal.</li>\r\n</ul>\r\n<p>\u00a0</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.saudadedoiguacu.pr.leg.br/author/adm", "provider_name": "PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL", "type": "rich"}