PROJETOS DE LEI EM SEGUNDA APRECIA\u00c7\u00c3O
\r\n1. Projeto de Lei n\u00ba 037/2022, que autoriza a abertura de um Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 324.500,00 (trezentos e vinte e quatro mil e quinhentos reais) no Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u, Estado do Paran\u00e1, para o Exerc\u00edcio Financeiro de 2022, valores estes que segundo a mensagem de encaminhamento da mat\u00e9ria foram obtidos por Anula\u00e7\u00e3o Parcial de Dota\u00e7\u00f5es Or\u00e7ament\u00e1rias no valor de R$ 162.500,00 e por Excesso de Arrecada\u00e7\u00e3o no valor de R$ 162.000,00 e segundo a mensagem de encaminhamento ser\u00e3o utilizados da seguinte forma:
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\r\n2.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Substitutivo ao Projeto de Lei n\u00ba 038/2022, de autoria da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a que d\u00e1 nova nomenclatura ao Par\u00e1grafo \u00fanico e insere novos par\u00e1grafos ao Art.6\u00b0 da Lei n\u00b0 1.172/2018, de 21 de mar\u00e7o de 2018. O Substitutivo ao Projeto de Lei 038/2022 busca unicamente alterar o art. 6\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 1.172 de 21 de mar\u00e7o de 2018, que instituiu a regulamenta\u00e7\u00e3o dos Benef\u00edcios Eventuais no \u00e2mbito das pol\u00edticas assistenciais do munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u. A altera\u00e7\u00e3o proposta visa substituir a forma do pagamento do aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o, j\u00e1 autorizado pela Lei Municipal 1.172/18, que doravante se dar\u00e1 por meio cart\u00e3o magn\u00e9tico. Al\u00e9m da substitui\u00e7\u00e3o da forma de pagamento, estabelece o Projeto de Lei, que o aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o ter\u00e1 tr\u00eas faixas distintas de valores de acordo com a composi\u00e7\u00e3o familiar dos benefici\u00e1rios, os quais ser\u00e3o definidos mediante a edi\u00e7\u00e3o de Decreto Municipal. O Projeto de Lei em si n\u00e3o cria novas despesas para a municipalidade, somente altera a forma de repasse do aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o, que ao inv\u00e9s de entrega de cestas b\u00e1sicas ser\u00e1 substitu\u00eddo por cart\u00e3o magn\u00e9tico eletr\u00f4nico com valores creditados id\u00eanticos ao pre\u00e7o dos g\u00eaneros aliment\u00edcios em esp\u00e9cies, advindo da\u00ed que n\u00e3o haver\u00e1 Impacto Financeiro, para o munic\u00edpio, uma vez que ser\u00e1 utilizado a mesma dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e nos mesmos valores.
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\r\nINDICA\u00c7\u00d5ES
\r\n3. Indica\u00e7\u00e3o N\u00ba 087/2022, de autoria do Vereador Felipe Forgiarini indicando ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Igua\u00e7u/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plen\u00e1rio, que proceda a estudos e tome as devidas provid\u00eancias cab\u00edveis, objetivando fazer com que a Secretaria Municipal de Esporte e Cultura providencie o mais breve poss\u00edvel a recupera\u00e7\u00e3o total do campo de futebol localizado dentro do Parque do Lago.
\r\n4. Indica\u00e7\u00e3o N\u00ba 088/2022, de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos indicando ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Igua\u00e7u/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plen\u00e1rio, que proceda estudos e tome as devidas provid\u00eancias cab\u00edveis, objetivando fazer com que o Departamento de Urbanismo promova a instala\u00e7\u00e3o de um port\u00e3o no alambrado do Parque do Lago nas proximidades do Playground (Parquinho infantil) instalado no local.
\r\n\u00a05.\u00a0Indica\u00e7\u00e3o N\u00ba 089/2022, de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos indicando ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Igua\u00e7u/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plen\u00e1rio, que proceda estudos e tome as devidas provid\u00eancias cab\u00edveis, objetivando fazer com que os Departamentos de Engenharia e de Urbanismo promovam o mais breve poss\u00edvel a constru\u00e7\u00e3o de um muro de conten\u00e7\u00e3o no Bairro Harmonia, mais precisamente nas proximidades das unidades habitacionais constru\u00eddas pelo Munic\u00edpio em terreno acidentado.
\r\n\u00a06.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Indica\u00e7\u00e3o N\u00ba 090/2022, de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos indicando ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Igua\u00e7u/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plen\u00e1rio, que proceda estudos e tome as devidas provid\u00eancias cab\u00edveis, objetivando fazer com que a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente promova a aquisi\u00e7\u00e3o de um Motocultivador para horta, com enxada rotativa, encanteirador e ro\u00e7adeira para o preparo do solo e para o cultivo de Hortali\u00e7as do Munic\u00edpio.
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