{"provider_url": "https://www.saudadedoiguacu.pr.leg.br", "title": "30\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA-2023", "html": "

Na \u00faltima segunda-feira dia 23 de outubro de 2023 os vereadores da C\u00e2mara Municipal de Saudade do Igua\u00e7u, Estado do Paran\u00e1 se reuniram para a realiza\u00e7\u00e3o de sua 30\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria/2023, sess\u00e3o esta que teve seu in\u00edcio \u00e0s 18 horas e 30 minutos. Durante a Sess\u00e3o os vereadores aprovaram os seguintes Projetos:

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PROJETOS DE LEI EM SEGUNDA APRECIA\u00c7\u00c3O

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  1. Projeto de Lei n\u00ba 32/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, pelo qual o senhor prefeito busca autoriza\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo para que seja destinado recursos de ordem financeira para aquisi\u00e7\u00e3o de pr\u00eamios para torneio municipal de Pesca Esportiva que ser\u00e1 realizado no m\u00eas de dezembro neste munic\u00edpio. Os recursos destinados para a aquisi\u00e7\u00e3o dos referidos pr\u00eamios ser\u00e3o no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais) provenientes de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria oriunda da Secretaria Municipal de Esporte e Cultura. Os pr\u00eamios mencionados no artigo 1\u00ba do Projeto de Lei dever\u00e3o ser entregues aos classificados no torneio municipal de pesca esportiva que ser\u00e1 realizado no Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u.
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  2. Projeto de Lei n\u00ba 35/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, pelo qual o senhor prefeito busca autoriza\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo para a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor R$ 50.730,00 (cinquenta mil setecentos e trinta reais), no Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u, Estado do Paran\u00e1 para o Exerc\u00edcio financeiro de 2023. Os cr\u00e9ditos utilizados, s\u00e3o de valores havidos por for\u00e7a de excesso de arrecada\u00e7\u00e3o e segundo a Mensagem de encaminhamento da mat\u00e9ria ser\u00e3o utilizados em sua totalidade na Secretaria Municipal de Obras, Via\u00e7\u00e3o e Urbanismo, para a contrapartida do Munic\u00edpio para firmar conv\u00eanio com o Instituto de \u00c1gua e Terra \u2013 IAT para a aquisi\u00e7\u00e3o de um Caminh\u00e3o Limpa Fossa.
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PEDIDO DE INFORMA\u00c7\u00d5ES

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Foi aprovado tamb\u00e9m pelo Plen\u00e1rio o\u00a0Requerimento N\u00ba 35/2023 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, solicitando informa\u00e7\u00f5es acerca dos eventos festivos realizados pela Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social nos anos de 2021, 2022 e 2023 detalhadas em forma de relat\u00f3rio contendo:

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Segundo a Justificativa do Requerimento o objetivo da solicita\u00e7\u00e3o \u00e9 o de sanar algumas duvidas acerca dos valores gastos pela municipalidade com eventos festivos realizados pela secretaria municipal de Assist\u00eancia Social nestes tr\u00eas anos de governo. Lembrando que este pedido n\u00e3o tem o objetivo de causar transtornos muito menos especula\u00e7\u00f5es, trata-se simplesmente da busca de informa\u00e7\u00f5es.
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INDICA\u00c7\u00c3O
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Indica\u00e7\u00e3o N\u00ba 62/2023 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, indicando ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Igua\u00e7u/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plen\u00e1rio, que o Munic\u00edpio\u00a0atrav\u00e9s da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o efetue o aditamento contratual e\u00a0retome o mais breve poss\u00edvel o fornecimento de seguran\u00e7as especializados junto aos estabelecimentos de ensino no Munic\u00edpio. A justificativa da Indica\u00e7\u00e3o diz que: \"Nos \u00faltimos dias o munic\u00edpio findou o fornecimento de seguran\u00e7a especializada junto aos estabelecimentos de ensino do Munic\u00edpio o que deixou estes estabelecimentos desguarnecidos. \u00c9 de conhecimento geral que a presen\u00e7a de seguran\u00e7as devidamente uniformizados nos port\u00f5es de entrada e fazendo ronda inibi de forma pr\u00e1tica a escalada da viol\u00eancia, pois estes seguran\u00e7as possuem um treinamento primordial para a preven\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es que comprometam a seguran\u00e7a dos alunos e professores dos estabelecimentos escolares. Portanto, esta indica\u00e7\u00e3o busca fazer com que o munic\u00edpio realize um aditamento contratual para a manuten\u00e7\u00e3o destes profissionais junto aos estabelecimentos escolares do Munic\u00edpio.\"
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REQUERIMENTOS DEFERIDOS
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O senhor presidente nos termos\u00a0do Inciso I do Art. 118 do Regimento Interno, encaminhou os seguintes requerimentos para o conhecimento do prefeito municipal para que o mesmo tome as medidas necess\u00e1rias:
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  1. Requerimento N\u00ba 032/2023 de autoria do Vereador Celso Giacomini, solicitando que seja efetuado reparos na entrada de acesso \u00e0 garagem da Associa\u00e7\u00e3o de Agricultores Igua\u00e7u junto \u00e0 propriedade rural do senhor Neri Bernardi na comunidade de Linha Urutu, interior do munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u/PR. A Justificativa do requerimento diz: \"A presente solicita\u00e7\u00e3o vem de encontro com a constante reclama\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o Saudadense que vem sofrendo com as frequentes quedas no fornecimento de energia em nosso munic\u00edpio, al\u00e9m das quedas h\u00e1 tamb\u00e9m a instabilidade que causa oscila\u00e7\u00f5es nas tens\u00f5es, fazendo com que ocorra problemas nos equipamentos e eletrodom\u00e9sticos causando preju\u00edzos aos usu\u00e1rio.\"
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  2. Requerimento N\u00ba 034/2023 de autoria do Vereador Setembrino Nath, solicitando que o senhor Prefeito Municipal de Saudade do Igua\u00e7u, Estado do Paran\u00e1 na condi\u00e7\u00e3o de Chefe do Poder Executivo Municipal gestione junto ao Governo do Estado do Paran\u00e1 a reativa\u00e7\u00e3o do Posto da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Estadual do Distrito de S\u00e3o Francisco, no Munic\u00edpio de Chopinzinho, Estado do Paran\u00e1. O Requerimento do Vereador Setembrino tem a seguinte Justificativa: \"A presente solicita\u00e7\u00e3o visa fazer com que o Prefeito Municipal na condi\u00e7\u00e3o de Gestor P\u00fablico gestione junto ao Governo do Estado do Paran\u00e1 a reativa\u00e7\u00e3o imediata do posto da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Estadual, localizada no distrito de S\u00e3o Francisco, no Munic\u00edpio de Chopinzinho/PR. O posto fica localizado entre os Munic\u00edpios de Chopinzinho e S\u00e3o Jo\u00e3o e pr\u00f3ximo ao trevo que d\u00e1 acesso aos Munic\u00edpios de Saudade do Igua\u00e7u e Sulina, ficando portanto em um ponto estrat\u00e9gico. Vale salientar que as rodovias que d\u00e3o acesso aos munic\u00edpios citados possuem grande fluxo de ve\u00edculos. Ao reativar as atividades da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Estadual estar\u00e1 o Governo Estadual contribuindo de forma significativa ao combate de infra\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito, tr\u00e1fico de drogas, armas e muni\u00e7\u00f5es, roubo de cargas e ve\u00edculos.\"
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