Na \u00faltima segunda-feira dia 17 de outubro de 2022, os Vereadores da C\u00e2mara Municipal de Saudade do Igua\u00e7u, Estado do Paran\u00e1 realizaram a sua 31\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria/2022, na ocasi\u00e3o foram aprovados as seguintes mat\u00e9rias:
\r\nPROJETO DE LEI EM PRIMEIRA APRECIA\u00c7\u00c3O
\r\n1)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Projeto de Lei n\u00ba 042/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, visa obter autoriza\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo Municipal, para a abertura de um cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de R$ 345.000,00 (trezentos e quarenta e cinco mil reais) no Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u, Estado do Paran\u00e1 para o Exerc\u00edcio Financeiro de 2022. Os recursos constantes da presente mat\u00e9ria foram obtidos por Anula\u00e7\u00e3o Parcial de Dota\u00e7\u00f5es Or\u00e7ament\u00e1rias no valor de R$ 105.000,00 e por Excesso de Arrecada\u00e7\u00e3o no valor de R$ 240.000,00 e segundo Mensagem de encaminhamento do Projeto de Lei ser\u00e3o utilizados da seguinte forma:
\r\nINDICA\u00c7\u00d5ES
\r\n1)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Indica\u00e7\u00e3o N\u00ba 098/2022, de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos indicando ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Munic\u00edpio atrav\u00e9s do Departamento respons\u00e1vel elabore estudos no sentido de efetuar o mais breve poss\u00edvel a constru\u00e7\u00e3o de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Armando Marangon, no Bairro Nova Vida II no per\u00edmetro urbano deste Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u, Estado do Paran\u00e1.
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\r\n2)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Indica\u00e7\u00e3o N\u00ba 099/2022 de autoria do Vereador Josemar Ant\u00f4nio Cemin, indicando ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Igua\u00e7u/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plen\u00e1rio, que proceda estudos e tome as devidas provid\u00eancias cab\u00edveis, objetivando fazer com que a Secretaria Municipal de Industria e Com\u00e9rcio elabore estudos e encaminhe a esta Casa de Leis para a devida aprecia\u00e7\u00e3o dos Vereadores Projeto de Lei instituindo um Programa Municipal voltado ao transporte coletivo de trabalhadores da Comunidade de Linha Urutu at\u00e9 a sede do Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u, Estado do Paran\u00e1.
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\r\n3)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Indica\u00e7\u00e3o N\u00ba 100/2022 de autoria do Vereador Josemar Ant\u00f4nio Cemin, indicando ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Igua\u00e7u/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plen\u00e1rio, que proceda a estudos e tome as devidas provid\u00eancias cab\u00edveis, objetivando fazer com que a Secretaria Municipal de Via\u00e7\u00e3o, Obras e Urbanismo efetue o mais breve poss\u00edvel reparos nas estradas vicinais localizadas na Comunidade de Linha Urutu, neste Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u, Estado do Paran\u00e1 em especial na estrada que d\u00e1 acesso ao lago da Usina Hidroel\u00e9trica de Salto Os\u00f3rio e ao pesqueiro da Mana.
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\r\n4)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Indica\u00e7\u00e3o N\u00ba 101/2022 de autoria do Vereador Josemar Ant\u00f4nio Cemin, indicando ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Igua\u00e7u/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plen\u00e1rio, que proceda a estudos e tome as devidas provid\u00eancias cab\u00edveis, objetivando fazer com que os Departamentos de Engenharia e de Urbanismo promovam o mais breve poss\u00edvel um levantamento para a instala\u00e7\u00e3o de mais lixeiras junto ao Per\u00edmetro Urbano da Comunidade de Linha Urutu, neste Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u, Estado do Paran\u00e1.
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\r\n5)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Indica\u00e7\u00e3o N\u00ba 102/2022 de autoria do Vereador Josemar Ant\u00f4nio Cemin, indicando ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Igua\u00e7u/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plen\u00e1rio, que proceda a estudos e tome as devidas provid\u00eancias cab\u00edveis, objetivando fazer com que os Departamentos de Urbanismo e de Meio Ambiente promovam o mais breve poss\u00edvel a constru\u00e7\u00e3o de um muro de conten\u00e7\u00e3o junto ao Gin\u00e1sio de Esportes da Comunidade de Linha Urutu, neste Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u, Estado do Paran\u00e1.
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\r\n6)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Indica\u00e7\u00e3o N\u00ba 103/2022 de autoria do Vereador Josemar Ant\u00f4nio Cemin, indicando ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Igua\u00e7u/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plen\u00e1rio, que proceda a estudos e tome as devidas provid\u00eancias cab\u00edveis, objetivando fazer com que a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o promova a constru\u00e7\u00e3o de passarelas para embarque e desembarque de estudantes do \u00f4nibus escolar junto ao Col\u00e9gio Estadual Duque de Caxias a exemplo das passarela existentes na Escola Municipal Padre Felipe e no Centro de Educa\u00e7\u00e3o Infantil Sonho Encantado.
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\r\nREQUERIMENTOS
\r\n7)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Requerimento N\u00ba 019/2022 de autoria do Vereador Josemar Ant\u00f4nio Cemin, solicitando que o Departamento de Engenharia do Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u, Estado do Paran\u00e1 encaminhe a esta Casa de Leis dentro do prazo legal estipulado pela Lei Org\u00e2nica Municipal (Art. 56, inciso XVI) e pelo Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Vereadores c\u00f3pia integral dos Projetos Hidro sanit\u00e1rios e Arquitet\u00f4nicos dos telhados do Centro Municipal de Sa\u00fade e da Creche Municipal compreendendo todas as obras realizadas.
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\r\n8)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Requerimento N\u00ba 020/2022 de autoria do Vereador Josemar Ant\u00f4nio Cemin, solicitando que o Departamento de Engenharia do Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u, Estado do Paran\u00e1 encaminhe a esta Casa de Leis dentro do prazo legal estipulado pela Lei Org\u00e2nica Municipal (Art. 56, inciso XVI) e pelo Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Vereadores um laudo t\u00e9cnico pericial do Departamento de Engenharia sobre a situa\u00e7\u00e3o e as condi\u00e7\u00f5es estruturais da laje localizada na cobertura do CMEI \u2013 Pequeno Anjo.
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