{"provider_url": "https://www.saudadedoiguacu.pr.leg.br", "title": "32\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA/2021", "html": "<p style=\"text-align: justify; \">Foi realizado na \u00faltima segunda-feira dia 25 de outubro de 2021 a 32\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria/2021 da C\u00e2mara Municipal de Vereadores do munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u, Estado do Paran\u00e1.\u00a0 Durante a realiza\u00e7\u00e3o da mesma o Secret\u00e1rio Municipal de Esporte e Cultura usou a tribuna da C\u00e2mara Municipal para passar aos vereadores algumas informa\u00e7\u00f5es acerca do Natal Iluminado/2021 que ser\u00e1 realizado no Munic\u00edpio. Ainda durante a sess\u00e3o foram apreciadas e aprovadas as seguintes mat\u00e9rias:</p>\r\n<p align=\"center\" style=\"text-align: justify; \"><b><br /></b></p>\r\n<p align=\"center\" style=\"text-align: justify; \"><b>PROJETO DE LEI EM SEGUNDA APRECIA\u00c7\u00c3O</b></p>\r\n<ul style=\"text-align: justify; \">\r\n<li><b>Projeto de Lei Legislativo N\u00ba 010/2021</b> de autoria do Vereador Celso Giacomini que disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o de distribui\u00e7\u00e3o de panfletos, jornais publicit\u00e1rios, cartazes e cong\u00eaneres nas vias p\u00fablicas e logradouros, bem como, coloca\u00e7\u00e3o na parte externa de ve\u00edculos estacionados ou que estejam transitando pelas vias p\u00fablicas, afixa\u00e7\u00e3o em postes, \u00e1rvores, tapumes, muros, paredes e similares no Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u.<b></b></li>\r\n<li><b>Projeto de Lei N\u00ba 055/2021, </b>de autoria do Prefeito Municipal que altera o art. 2\u00ba da Lei Municipal N\u00ba 893/2014 de 12 de novembro de 2014 que intitulou Nossa Senhora M\u00e3e da Igreja, como Padroeira do Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u e d\u00e1 outras provid\u00eancias. o projeto de lei busca alterar a data celebrativa da padroeira do Munic\u00edpio. A referida altera\u00e7\u00e3o deve-se ao Decreto publicado no dia 03 de mar\u00e7o de 2018, pela Congrega\u00e7\u00e3o do Culto Divino e da Disciplina dos Sacramentos onde o Papa Francisco determinou a inscri\u00e7\u00e3o da Mem\u00f3ria da Bem-aventurada Virgem M\u00e3e da Igreja no calend\u00e1rio Romano Geral, sendo celebrada todos os anos na segunda-feira depois de pentecostes, 50 dias ap\u00f3s a Pascoa. O Art. 2\u00ba da Lei n\u00ba 893/2014 estipulou o dia 21 de novembro como feriado municipal devido \u00e0 comemora\u00e7\u00e3o do dia da Padroeira, com a altera\u00e7\u00e3o proposta esta data passa a ser celebrada todos os anos na segunda-feira depois de pentecostes ou 50 dias ap\u00f3s a Pascoa.<b></b></li>\r\n<li><b>Projeto de Lei n\u00ba 056/2021</b>, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, visa autorizar a abertura de um Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de <span>R$ 567.000,00 (quinhentos e sessenta e sete mil reais) </span>no Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u, Estado do Paran\u00e1 para o Exerc\u00edcio financeiro de 2021. Os cr\u00e9ditos acima referidos, s\u00e3o de valores havidos por for\u00e7a de anula\u00e7\u00e3o parcial de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias no valor de R$ 210.000,00 e por excesso de arrecada\u00e7\u00e3o no valor de R$ 357.000,00 e segundo a Mensagem de encaminhamento do Projeto de Lei ser\u00e3o utilizados da seguinte forma:<b></b></li>\r\n</ul>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 1-\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <span>R$ 422.000,00,</span> para a <b>Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, </b>onde ser\u00e3o utilizados no pagamento de sal\u00e1rios e encargos dos servidores da Secretaria;</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 2-\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <span>R$ 30.000,00,</span> para a <b>Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, </b>destinados ao pagamento de servi\u00e7os de terceiros prestados por pessoa jur\u00eddica<span>;</span></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a03-\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <span>R$ 50.000,00,</span> para a <b>Secretaria Municipal de Sa\u00fade, </b>que ser\u00e3o destinados para a aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de consumo e de servi\u00e7os de terceiros prestados por pessoa jur\u00eddica.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 4-\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <span>R$ 55.000,00,</span> para a <b>Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, </b>onde ser\u00e3o utilizados para o pagamento de servi\u00e7os de terceiros prestados por pessoa jur\u00eddica.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a05-\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <span>R$ 10.000,00,</span> para a <b>Secretaria Municipal de Esporte e Cultura, </b>que ser\u00e3o<b> </b>destinados \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de consumo para as atividades da secretaria.</p>\r\n<ul style=\"text-align: justify; \">\r\n<li><b>Projeto de Lei n\u00ba 58/2021, de autoria do Prefeito Municipal</b> que \u201cautoriza a inclus\u00e3o de nova a\u00e7\u00e3o de governo na Lei Municipal N\u00ba 1.135/2017 que disp\u00f5e sobre o PPA (Plano Plurianual) do per\u00edodo 2018/2021 e na Lei Municipal N\u00ba 1.371/2020 que trata da LDO (Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias) para 2021, al\u00e9m de autorizar a abertura de um Cr\u00e9dito Adicional Especial na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual, para o Exerc\u00edcio Financeiro de 2021 no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) que dever\u00e3o ser utilizados em sua totalidade na Secretaria Municipal de Esporte e Cultura na realiza\u00e7\u00e3o de obra de constru\u00e7\u00e3o de uma pra\u00e7a com quadra esportiva e parquinho no Bairro Arauc\u00e1ria. Sendo que os recursos est\u00e3o sendo obtidos por excesso de arrecada\u00e7\u00e3o da Cota Parte do ICMS na fonte 000 \u2013 Recursos Ordin\u00e1rios Livres. A proposta foi encaminhada pelo Senhor Presidente para as Comiss\u00f5es de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento para an\u00e1lise nos termos do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal.</li>\r\n</ul>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>\u00a0</b></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b><span>INDICA\u00c7\u00d5ES</span></b></p>\r\n<ul style=\"text-align: justify; \">\r\n<li><b>Indica\u00e7\u00e3o N\u00ba 072/2021 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, </b>que indica ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o mesmo na condi\u00e7\u00e3o de Gestor P\u00fablico municipal gestione junto \u00e0 Secretaria de Estado de Agricultura e do Abastecimento \u2013 SEAB/PR a mudan\u00e7a do Plano de Trabalho do equipamento cedido pelo estado atrav\u00e9s do Conv\u00eanio com Cl\u00e1usula de Cess\u00e3o de Uso N\u00ba 013/2019 (Escavadeira Hidr\u00e1ulica John Deere, 2020) celebrado entre o Munic\u00edpio e a SEAB/PR.</li>\r\n<li><b>Indica\u00e7\u00e3o N\u00ba 074/2021 de autoria do Vereador Luis Fernando Vedana</b>, indicando ao Poder Executivo que seja elaborado estudo no sentido de avaliar a altera\u00e7\u00e3o da lei 1.279/2019, que instituiu o Programa de Transporte Escolar no Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u, para permitir que os professores residentes no munic\u00edpio possam fazer uso de assentos vagos dispon\u00edveis dos ve\u00edculos nos trechos autorizados.</li>\r\n</ul>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b><span>REQUERIMENTO</span></b></p>\r\n<ul>\r\n<li style=\"text-align: justify; \"><b>Requerimento N\u00ba 074/2021 de autoria do Vereador Luis Fernando Vedana</b>, solicitando ao Poder Executivo que determine \u00e0s suas secretarias municipais o encaminhando de informa\u00e7\u00f5es atualizadas referentes aos indicadores socioecon\u00f4micos e socioeducativos da popula\u00e7\u00e3o Saudadense.</li>\r\n</ul>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.saudadedoiguacu.pr.leg.br/author/adm", "provider_name": "PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL", "type": "rich"}