Os Vereadores da C\u00e2mara Municipal de Saudade do Igua\u00e7u, Estado do Paran\u00e1 se reuniram na \u00faltima quinta-feira dia 11 de novembro de 2021 para a realiza\u00e7\u00e3o de sua 34\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria/2021 na ocasi\u00e3o diversas mat\u00e9rias de interesse p\u00fablico foram discutidas e apreciadas pelos membros do Poder Legislativo. Uma dessas mat\u00e9rias o Projeto de Lei N\u00ba 053/2021 diz respeito \u00e0 LOA/2022 (Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual), este projeto durante o per\u00edodo de an\u00e1lise nas comiss\u00f5es recebeu uma emenda modificativa de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos. Emenda esta que\u00a0visava unicamente reduzir a margem de remanejamentos suplementares dos recursos financeiros entre as pastas de 20% para 5%.\u00a0Atrav\u00e9s do Projeto de Lei 053/2021 o\u00a0Poder Executivo estimou a Receita Bruta do Munic\u00edpio, para o exerc\u00edcio financeiro de 2021 em R$ 51.268.700,00 e a Receita L\u00edquida em R$ 43.414.125,00. O total da Despesa, incluindo o Poder Legislativo foi estimado em R$ 43.414.125,00. Valor este discriminado nos respectivos anexos que acompanham e integram o Projeto de Lei.\u00a0Durante a an\u00e1lise das Comiss\u00f5es as mesmas chegaram a conclus\u00e3o de que a mat\u00e9ria foi encaminhada dentro do prazo legal conforme an\u00e1lise da legisla\u00e7\u00e3o municipal vigente. Foi realizada por parte do Poder Executivo Municipal Audi\u00eancia P\u00fablica na fase de elabora\u00e7\u00e3o do presente Projeto de Lei, para a apresenta\u00e7\u00e3o do mesmo \u00e0 comunidade e para a participa\u00e7\u00e3o popular em sua elabora\u00e7\u00e3o. ao analisar o m\u00e9rito do Projeto de Lei os vereadores entenderam que foram respeitadas as legisla\u00e7\u00f5es em vigor quanto \u00e0s aplica\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 \u00e1rea de Sa\u00fade (15%) e \u00e0 \u00e1rea de Educa\u00e7\u00e3o (25%). Sendo, que por\u00e9m, estas \u00e1reas foram contempladas com valores acima dos respectivos \u00edndices. Segundo a Exposi\u00e7\u00e3o de Motivos contida na Justificativa do Projeto de Lei, tanto a Receita estimada como a Despesa fixada foram elaboradas de acordo com as previs\u00f5es contidas na Lei do Plano Plurianual \u2013 para o per\u00edodo 2022/2025 e na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para 2022, constando da pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria valores consolidados, estando abrangidas as receitas e despesas relativas \u00e0s referidas \u00e1reas. O Projeto de Lei autoriza ainda os Poderes Executivo e Legislativo a abrirem cr\u00e9ditos adicionais suplementares ao seus or\u00e7amentos, mediante ato pr\u00f3prio, utilizando como recursos para sua cobertura anula\u00e7\u00f5es totais ou parciais de suas dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias, permitindo assim, maior flexibiliza\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento de 2022 at\u00e9 o limite de 20% (vinte por cento) de seu or\u00e7amento total. A Emenda apresentada pelos vereadores, alterava este valor para 5%, inicialmente ao analisar a mesma as comiss\u00f5es entenderam que os autores gozam de legitimidade legislativa para propor altera\u00e7\u00f5es junto a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual \u2013 LOA, mas que em rela\u00e7\u00e3o ao m\u00e9rito o Projeto de Lei N\u00ba 053/2021 deveria ser acolhido em sua forma original, devendo-se assim rejeitar a Emenda Modificativa N\u00ba 07/2021, que possui o \u00fanico prop\u00f3sito de alterar a margem de remanejamento do porcentual dentre uma pasta e outra. O Parecer das Comiss\u00f5es competentes foi apresentado pela aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 053/2021 em sua forma original rejeitando a emenda apresentada. Ao ser apreciado pelo Plen\u00e1rio o Parecer foi aprovado por maioria de votos tendo com divergentes os autores da emenda, restando portanto, aprovado o projeto de lei em sua forma original em sua primeira aprecia\u00e7\u00e3o.\u00a0
\r\nForam aprovados ainda em segunda aprecia\u00e7\u00e3o os seguintes Projetos de Lei:
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\r\nOUTRAS MAT\u00c9RIAS
\r\nA Indica\u00e7\u00e3o N\u00ba 075/2021 de autoria do Vereador Setembrino Nath indicando ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u atrav\u00e9s da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente realize estudos no sentido de efetuar a aquisi\u00e7\u00e3o de grades niveladoras com a posterior ced\u00eancia em cess\u00e3o de uso \u00e0s associa\u00e7\u00f5es de produtores rurais do Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u, Estado do Paran\u00e1, tamb\u00e9m foi aprovada nesta Sess\u00e3o assim como o\u00a0Requerimento N\u00ba 079/2021 de autoria do Vereador Josemar Ant\u00f4nio Cemin, solicitando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que tome as provid\u00eancias necess\u00e1rias para encaminhamento \u00e0 esta Casa de Leis de Projeto de Lei visando atender a Indica\u00e7\u00e3o N\u00ba 010/2020, de autoria do ex-vereador Neidelar Vicente Bocalon aprovada pelo Plen\u00e1rio em 01 de junho de 2020.\u00a0A referida Indica\u00e7\u00e3o, indicou na \u00e9poca ao Prefeito Municipal, que o Munic\u00edpio adotasse as provid\u00eancias necess\u00e1rias para nomear a Rodovia Municipal que d\u00e1 acesso \u00e0s comunidades de Linha Giachini e de Linha Pintado, Zona Rural deste Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u, Estado do Paran\u00e1 de Rodovia Municipal Avelino Verginio Giachini. Sendo que at\u00e9 a presente data tal Projeto de Lei n\u00e3o foi apresentado pelo Prefeitura Municipal para a an\u00e1lise da C\u00e2mara de Vereadores.
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