{"provider_url": "https://www.saudadedoiguacu.pr.leg.br", "title": "35\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria/2021", "html": "<p style=\"text-align: justify; \"><b><span><br /></span></b><span>A C\u00e2mara Municipal de Vereadores do Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u, Estado do Paran\u00e1 se reuniu nesta ter\u00e7a-feira dia 16 de novembro de 2021 para a realiza\u00e7\u00e3o de sua 35\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria/2021 na ocasi\u00e3o os vereadores apreciaram as seguintes mat\u00e9rias:</span></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b><span>PROJETOS DE LEI EM PRIMEIRA APRECIA\u00c7\u00c3O</span></b></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b><span></span></b><b>Projeto de Lei n\u00ba 062/2021</b><span>, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, visa autorizar</span><b> a abertura de um Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais) e de um Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais)no Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u, Estado do Paran\u00e1 para o Exerc\u00edcio financeiro de 2021.</b><span> Os cr\u00e9ditos acima referidos, s\u00e3o de valores havidos por for\u00e7a de excesso de arrecada\u00e7\u00e3o no valor de R$ 200.000,00 da Cota parte do ICMS e por anula\u00e7\u00e3o parcial de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria no valor de R$ 30.000,00 e segundo a Mensagem de encaminhamento ser\u00e3o utilizados da seguinte forma:</span></p>\r\n<ul style=\"text-align: justify; \">\r\n<li><span>R$ 20.000,00,</span> para a <b>Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as, </b>destinados a aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de consumo par4a as atividades da secretaria.</li>\r\n<li><span>R$ 30.000,00,</span> para a <b>Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social, </b>destinados a aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de consumo para as atividades da secretaria.</li>\r\n<li><span>R$ 25.000,00,</span> para a <b>Secretaria Municipal de Esporte e Cultura </b>destinados a aquisi\u00e7\u00e3o de brinquedos que ser\u00e3o distribu\u00eddos gratuitamente para os alunos do ensino municipal dentro da programa\u00e7\u00e3o do Natal Iluminado.</li>\r\n<li><span>R$ 10.000,00,</span> para a <b>Secretaria Municipal de Esporte e Cultura </b>destinados as despesas com servi\u00e7os prestados por pessoa jur\u00eddica.</li>\r\n<li><span>R$ 60.000,00,</span> para a <b>Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente </b>destinados as despesas com combust\u00edveis, pe\u00e7as e servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos e equipamentos do Programa Porteira Adentro.</li>\r\n<li><span>R$ 50.000,00,</span> para a <b>Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente </b>destinados a aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de consumo necess\u00e1rios as atividades desenvolvidas pela secretaria (s\u00eamen bovino, materiais de uso veterin\u00e1rio, geomembrana, combust\u00edveis entre outros).</li>\r\n<li><span>R$ 35.000,00,</span> para o Gabinete do Prefeito, destinados a aquisi\u00e7\u00e3o de 2.700 caixas de bombom que ser\u00e3o entregues as fam\u00edlias do munic\u00edpio na v\u00e9spera das festas natalinas conforme autorizado pela Lei Municipal n\u00ba 997/2015.</li>\r\n</ul>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p><b>Projeto de Lei n\u00ba 064/2021</b><span>, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, visa autorizar</span><b> a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Complementar no valor de R$ 252.000,00 (duzentos e cinquenta e dois mil reais) no Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u, Estado do Paran\u00e1 para o Exerc\u00edcio financeiro de 2021. </b><span>Os cr\u00e9ditos acima referidos, s\u00e3o de valores havidos por for\u00e7a de excesso de arrecada\u00e7\u00e3o no valor de R$ 152.000,00 e por anula\u00e7\u00e3o parcial de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria no valor de R$ 100.000,00 e segundo a Mensagem de encaminhamento ser\u00e3o utilizados da seguinte forma:</span><b><br /></b></p>\r\n<ul style=\"text-align: justify; \">\r\n<li><b>R$ 152.000,00,</b> para a Secretaria Municipal de Sa\u00fade, destinados ao pagamento de sal\u00e1rios e encargos do pessoal da secretaria.</li>\r\n<li><b>R$ 35.000,00,</b> para a Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as, destinados ao pagamento de sal\u00e1rios e encargos do pessoal da secretaria.</li>\r\n<li><b>R$ 30.000,00,</b> para a Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as destinados ao pagamento de contribui\u00e7\u00e3o ao PASEP (contribui\u00e7\u00e3o de 1% sobre a arrecada\u00e7\u00e3o municipal que \u00e9 devido a Receita Federal do Brasil).</li>\r\n<li><b>R$ 20.000,00,</b> para a Secretaria Municipal de Obras, Via\u00e7\u00e3o e Urbanismo, destinados ao pagamento de sal\u00e1rios e encargos do pessoal da secretaria.</li>\r\n<li><b>R$ 15.000,00,</b> para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, destinados ao pagamento de sal\u00e1rios e encargos do pessoal da secretaria.</li>\r\n</ul>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b><span>PROJETO DE LEI EM SEGUNDA APRECIA\u00c7\u00c3O</span></b></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b><span></span></b><b>Projeto de Lei n\u00ba 053/2021</b><span>, de autoria do Executivo Municipal, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2022 para o Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u, Estado do Paran\u00e1. O Poder Executivo estimou a Receita Bruta do Munic\u00edpio, para o exerc\u00edcio financeiro de 2021 em R$ 51.268.700,00 e a Receita L\u00edquida em R$ 43.414.125,00. O total da Despesa, incluindo o Poder Legislativo foi estimado em R$ 43.414.125,00.</span></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.saudadedoiguacu.pr.leg.br/author/adm", "provider_name": "PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL", "type": "rich"}