Os Vereadores da C\u00e2mara Municipal de Saudade do Igua\u00e7u, Estado do Paran\u00e1 se reuniram no \u00faltimo dia 11 de novembro de 2022 para a realiza\u00e7\u00e3o de sua 35\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria/2022, na ocasi\u00e3o foram aprovadas as seguintes mat\u00e9rias:
\r\nPROJETO DE LEI EM SEGUNDA APRECIA\u00c7\u00c3O
\r\n1)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Projeto de Lei n\u00ba 046/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, visa obter autoriza\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo Municipal, para a abertura de um cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de R$ 183.552,00 (cento e oitenta e tr\u00eas mil e quinhentos e cinquenta e dois reais) no Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u, Estado do Paran\u00e1 para o Exerc\u00edcio Financeiro de 2022. Os recursos constantes da presente mat\u00e9ria foram obtidos por Anula\u00e7\u00e3o Parcial de Dota\u00e7\u00f5es Or\u00e7ament\u00e1rias no valor de R$ 136.000,00 e por Excesso de Arrecada\u00e7\u00e3o no valor de R$ 47.552,00 e segundo Mensagem de encaminhamento do Projeto de Lei ser\u00e3o utilizados da seguinte forma:
\r\n\u00a0
\r\nPROJETO DE LEI EM PRIMEIRA APRECIA\u00c7\u00c3O
\r\n2)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Projeto de Lei n\u00ba 047/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, visa obter autoriza\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal para alterar a Lei Municipal n\u00ba 1.312 de 30 de outubro de 2019 e que autorizou o Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u em alocar cr\u00e9ditos para a garantidora de cr\u00e9ditos chamada de GARANTISUDOESTE. A referida altera\u00e7\u00e3o consiste na redu\u00e7\u00e3o de valores junto ao art. 4\u00ba da referida Lei Municipal, onde a import\u00e2ncia de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) passar\u00e1 a ser de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Trata-se segundo a mensagem de encaminhamento da mat\u00e9ria de medida que n\u00e3o envolve necessariamente um maior endividamento do ente p\u00fablico, muito pelo contr\u00e1rio passar\u00e1 a haver uma menor disponibiliza\u00e7\u00e3o do dinheiro p\u00fablico, j\u00e1 autorizado pela Lei Municipal n\u00ba 1.312/19.
\r\n3)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Projeto de Lei n\u00ba 048/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, visa obter autoriza\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo Municipal, para a abertura de um cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de 265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco reais) no Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u, Estado do Paran\u00e1 para o Exerc\u00edcio Financeiro de 2022. Os recursos constantes da presente mat\u00e9ria foram obtidos por Anula\u00e7\u00e3o Parcial de Dota\u00e7\u00f5es Or\u00e7ament\u00e1rias no valor de R$ 255.000,00 e por Excesso de Arrecada\u00e7\u00e3o no valor de R$ 10.000,00 e segundo Mensagem de encaminhamento do Projeto de Lei ser\u00e3o utilizados da seguinte forma:
\r\nINDICA\u00c7\u00d5ES
\r\n4)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Indica\u00e7\u00e3o N\u00ba 109/2022 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, indicando ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Igua\u00e7u/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plen\u00e1rio, que proceda estudos e tome as devidas provid\u00eancias cab\u00edveis, objetivando fazer com que a Secretaria Municipal de Obras, Via\u00e7\u00e3o e Urbanismo promova o mais breve poss\u00edvel a realiza\u00e7\u00e3o de reparos na estrada vicinal que d\u00e1 acesso a propriedade do senhor Angelo Brancalione localizada nas proximidades da propriedade do Senhor Vanderlei Fabris na Comunidade de Linha Bigu\u00e1.
\r\n5)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Indica\u00e7\u00e3o N\u00ba 110/2022 de autoria do Vereador Clayton Jonathan Bitencourt, indicando ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Igua\u00e7u/PR, Senhor Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plen\u00e1rio, que proceda a estudos e tome as devidas provid\u00eancias cab\u00edveis, objetivando fazer com que o Departamento de Urbanismo efetue o mais breve poss\u00edvel a abertura do canteiro central da Avenida Igua\u00e7u em frente \u00e0 Oficina Mec\u00e2nica KLA e a instala\u00e7\u00e3o de faixas de pedestres elevadas na Avenida Igua\u00e7u nas esquinas com as Ruas Carlos Dal Magro e Jos\u00e9 Armin Matte.
\r\n\r\n
\u00a0
\r\n