Os vereadores da C\u00e2mara Municipal de Saudade do Igua\u00e7u, Estado do Paran\u00e1 realizaram na \u00faltima segunda-feia dia 21 de novembro de 2022 a sua 36\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria/2022. A referida sess\u00e3o contou com a presen\u00e7a de todos os vereadores e teve seu in\u00edcio \u00e0s 18 horas e 30 minutos. Na ocasi\u00e3o foram apreciadas as seguintes mat\u00e9rias:
\r\nPROJETOS DE LEI EM SEGUNDA APRECIA\u00c7\u00c3O
\r\n1)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Projeto de Lei n\u00ba 047/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, visa obter autoriza\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal para alterar a Lei Municipal n\u00ba 1.312 de 30 de outubro de 2019 e que autorizou o Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u em alocar cr\u00e9ditos para a garantidora de cr\u00e9ditos chamada de GARANTISUDOESTE. A referida altera\u00e7\u00e3o consiste na redu\u00e7\u00e3o de valores junto ao art. 4\u00ba da referida Lei Municipal, onde a import\u00e2ncia de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) passar\u00e1 a ser de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Trata-se segundo a mensagem de encaminhamento da mat\u00e9ria de medida que n\u00e3o envolve necessariamente um maior endividamento do ente p\u00fablico, muito pelo contr\u00e1rio passar\u00e1 a haver uma menor disponibiliza\u00e7\u00e3o do dinheiro p\u00fablico, j\u00e1 autorizado pela Lei Municipal n\u00ba 1.312/19.
\r\n2)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Projeto de Lei n\u00ba 048/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que visa obter autoriza\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo Municipal, para a abertura de um cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de 265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco reais) no Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u, Estado do Paran\u00e1 para o Exerc\u00edcio Financeiro de 2022. Os recursos constantes da presente mat\u00e9ria foram obtidos por Anula\u00e7\u00e3o Parcial de Dota\u00e7\u00f5es Or\u00e7ament\u00e1rias no valor de R$ 255.000,00 e por Excesso de Arrecada\u00e7\u00e3o no valor de R$ 10.000,00 e segundo Mensagem de encaminhamento do Projeto de Lei ser\u00e3o utilizados da seguinte forma:
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\r\nPROJETO DE LEI EM PRIMEIRA APRECIA\u00c7\u00c3O
\r\n3)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Projeto de Lei n\u00ba 049/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que visa obter autoriza\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo Municipal, para a abertura de um Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 322.546,90 (trezentos e vinte e dois mil quinhentos e quarenta e seis reais e noventa centavos) e de um Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de R$ 51.964,82 (cinquenta e um mil novecentos e sessenta e quatro reais e oitenta e dois centavos) no Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u, Estado do Paran\u00e1 para o Exerc\u00edcio Financeiro de 2022. Os recursos constantes da presente mat\u00e9ria foram obtidos por Anula\u00e7\u00e3o Parcial de Dota\u00e7\u00f5es Or\u00e7ament\u00e1rias no valor de R$ 306.179,60, por Excesso de Arrecada\u00e7\u00e3o no valor de R$ 61.785,22 e por Super\u00e1vit Financeiro de 2021 no valor de R$ 6.546,90 e segundo Mensagem de encaminhamento do Projeto de Lei ser\u00e3o utilizados da seguinte forma:
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\r\nPROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O EM PRIMEIRA APRECIA\u00c7\u00c3O
\r\n4)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 01/2022, de autoria da Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal que visa obter autoriza\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo Municipal, para efetuar a devolu\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis inserv\u00edveis do patrim\u00f4nio da C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Saudade do Igua\u00e7u, para o Poder Executivo e d\u00e1 outras provid\u00eancias. \u00a0Os bens m\u00f3veis havidos como inserv\u00edveis foram assim considerados, por Comiss\u00e3o especialmente designada para esse fim e que realizou criterioso levantamento para apura\u00e7\u00e3o dos mesmos. Ap\u00f3s, estes bens tidos como inserv\u00edveis foram avaliados e separados do restante do patrim\u00f4nio \u00fatil do Poder Legislativo de Saudade do Igua\u00e7u. Por ser tratar de Poder Legislativo, sem autonomia pr\u00f3pria, os bens tidos como inserv\u00edveis n\u00e3o s\u00e3o pass\u00edveis de doa\u00e7\u00e3o ou mesmo leil\u00e3o pelo \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico, devendo necessariamente serem devolvidos para o Poder Executivo Municipal. Somente com a aprova\u00e7\u00e3o de norma legal, no presente caso, aprova\u00e7\u00e3o de Resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 que os bens inserv\u00edveis poder\u00e3o ser devolvidos ao Poder Executivo e assim operar a necess\u00e1ria baixa patrimonial perante este Poder Legislativo.
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