{"provider_url": "https://www.saudadedoiguacu.pr.leg.br", "title": "37\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria/2021", "html": "<p align=\"center\" style=\"text-align: justify; \"><b>A C\u00e2mara Municipal de vereadores do Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u, Estado do Paran\u00e1, realizou na \u00faltima segunda-feira dia 29 de novembro de 2021 a sua 37\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria/2021 na ocasi\u00e3o foram apreciados as seguintes mat\u00e9rias:</b></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b><span>PROJETOS DE LEI EM PRIMEIRA APRECIA\u00c7\u00c3O</span></b></p>\r\n<ol style=\"text-align: justify; \">\r\n<li><b>Projeto de Lei n\u00ba 066/2021</b>, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, visa autorizar<b> a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Complementar no valor de <span>de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais)</span> no Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u, Estado do Paran\u00e1 para o Exerc\u00edcio financeiro de 2021. </b>Os cr\u00e9ditos acima referidos, s\u00e3o de valores havidos por for\u00e7a de excesso de arrecada\u00e7\u00e3o no valor de R$ 253.000,00 e por anula\u00e7\u00e3o parcial de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria no valor de R$ 197.000,00 e segundo a Mensagem de encaminhamento ser\u00e3o utilizados da seguinte forma:</li>\r\n</ol>\r\n<ul style=\"text-align: justify; \">\r\n<li><b>R</b><span>$ 155.000,00,</span> para a <b>Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, </b>destinados ao pagamento de sal\u00e1rios e encargos do pessoal da secretaria.</li>\r\n<li><span>R$ 124.000,00,</span> para a <b>Secretaria Municipal de Sa\u00fade, </b>destinados ao pagamento de sal\u00e1rios e encargos do pessoal da secretaria.</li>\r\n<li><span>R$ 171.000,00,</span> para a <b>Secretaria Municipal de Sa\u00fade, </b>destinados ao pagamento do rateio de despesas do Cons\u00f3rcio CONIMS.</li>\r\n</ul>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<ol style=\"text-align: justify; \">\r\n<li><b>Projeto de Lei N\u00ba 067/2021 </b>de autoria do Prefeito Municipal senhor Darlei Trento disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da ouvidora-geral do Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u, Estado do Paran\u00e1 para fins de padronizar o procedimento e com o objetivo de contribuir para elevar os padr\u00f5es de transpar\u00eancia, presteza e seguran\u00e7a das atividades a serem desenvolvidas em \u00e2mbito municipal. A Ouvidoria \u00e9 um importante instrumento dentro do Estado Democr\u00e1tico possibilitando a participa\u00e7\u00e3o de qualquer cidad\u00e3o, onde o contato \u00e9 pautado pelos princ\u00edpios da \u00e9tica e da transpar\u00eancia, cabendo ao \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico registrar e dar o tratamento adequado \u00e0s sugest\u00f5es, cr\u00edticas, reclama\u00e7\u00f5es, den\u00fancias, elogios e pedidos de informa\u00e7\u00e3o sobre as atividades, no presente caso, do Poder Executivo Municipal apresentados por p\u00fablico externo. O Projeto de Lei sob an\u00e1lise, prev\u00ea que a dire\u00e7\u00e3o da pretendida ouvidoria seja dirigida por um ouvidor designado pelo representante do Poder Executivo dentre os funcion\u00e1rios de carreiras a acumular a fun\u00e7\u00e3o regular, com o ac\u00famulo da nova fun\u00e7\u00e3o. A cria\u00e7\u00e3o da ouvidoria pretendida prev\u00ea tamb\u00e9m todas as formas de disponibilidade de acesso do cidad\u00e3o, por meios de comunica\u00e7\u00e3o com o Poder Executivo Municipal, n\u00e3o havendo ainda que se falar tamb\u00e9m em impacto financeiro, j\u00e1 que a Ouvidoria pretendida, nos moldes apresentados no projeto, n\u00e3o gerar\u00e1 despesas imediatas, haja vista que ser\u00e1 atendida pelo quadro de servidores j\u00e1 disponibilizados.</li>\r\n</ol>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b><span>REQUERIMENTOS</span></b></p>\r\n<ol style=\"text-align: justify; \">\r\n<li><b>\u00a0Requerimento N\u00ba 082/2021</b>, de autoria do Vereador Setembrino Nath, solicitando ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Munic\u00edpio atrav\u00e9s de seu Departamento respons\u00e1vel realize estudos no sentido de efetuar a constru\u00e7\u00e3o de quebra-molas (lombadas) nas ruas do loteamento Martignago, per\u00edmetro urbano deste Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u, Estado do Paran\u00e1.</li>\r\n</ol>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>\u00a0</b></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b><span>INDICA\u00c7\u00c3O</span></b></p>\r\n<ol style=\"text-align: justify; \">\r\n<li><b>Indica\u00e7\u00e3o N\u00ba 076/2021</b> de autoria dos Vereadores Auri Bitencourt da Silva, Celso Giacomini, Felipe Forgiarini, Henrique dos Santos, Jos\u00e9 Carlos de Assis, Josemar Ant\u00f4nio Cemin e Setembrino Nath, indicando ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Munic\u00edpio atrav\u00e9s do departamento respons\u00e1vel elabore estudos no sentido de efetuar a reforma dos centros comunit\u00e1rios, dos campos de futebol e das canchas de bochas localizadas nas comunidades do interior do Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u, Estado do Paran\u00e1.</li>\r\n</ol>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><span>\u00a0</span></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.saudadedoiguacu.pr.leg.br/author/adm", "provider_name": "PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL", "type": "rich"}