{"provider_url": "https://www.saudadedoiguacu.pr.leg.br", "title": "38\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria/2021", "html": "

No \u00faltimo dia 06 de dezembro do ano de 2021 a C\u00e2mara Municipal de Vereadores do Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u, Estado do Paran\u00e1 realizou a sua 38\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria/2021, na ocasi\u00e3o os vereadores aprovaram as seguintes mat\u00e9rias:

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PROJETOS DE LEI EM SEGUNDA APRECIA\u00c7\u00c3O

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Projeto de Lei n\u00ba 066/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que visa autorizar a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Complementar no valor de de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) no Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u, Estado do Paran\u00e1 para o Exerc\u00edcio financeiro de 2021. Os cr\u00e9ditos acima referidos, s\u00e3o de valores havidos por for\u00e7a de excesso de arrecada\u00e7\u00e3o no valor de R$ 253.000,00 e por anula\u00e7\u00e3o parcial de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria no valor de R$ 197.000,00 e segundo a Mensagem de encaminhamento ser\u00e3o utilizados da seguinte forma:

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Projeto de Lei N\u00ba 067/2021 de autoria do Prefeito Municipal senhor Darlei Trento que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da ouvidora-geral do Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u, Estado do Paran\u00e1 para fins de padronizar o procedimento e com o objetivo de contribuir para elevar os padr\u00f5es de transpar\u00eancia, presteza e seguran\u00e7a das atividades a serem desenvolvidas em \u00e2mbito municipal. A Ouvidoria \u00e9 um importante instrumento dentro do Estado Democr\u00e1tico possibilitando a participa\u00e7\u00e3o de qualquer cidad\u00e3o, onde o contato \u00e9 pautado pelos princ\u00edpios da \u00e9tica e da transpar\u00eancia, cabendo ao \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico registrar e dar o tratamento adequado \u00e0s sugest\u00f5es, cr\u00edticas, reclama\u00e7\u00f5es, den\u00fancias, elogios e pedidos de informa\u00e7\u00e3o sobre as atividades, no presente caso, do Poder Executivo Municipal apresentados por p\u00fablico externo. O Projeto de Lei sob an\u00e1lise, prev\u00ea que a dire\u00e7\u00e3o da pretendida ouvidoria seja dirigida por um ouvidor designado pelo representante do Poder Executivo dentre os funcion\u00e1rios de carreiras a acumular a fun\u00e7\u00e3o regular, com o ac\u00famulo da nova fun\u00e7\u00e3o. A cria\u00e7\u00e3o da ouvidoria pretendida prev\u00ea tamb\u00e9m todas as formas de disponibilidade de acesso do cidad\u00e3o, por meios de comunica\u00e7\u00e3o com o Poder Executivo Municipal, n\u00e3o havendo ainda que se falar tamb\u00e9m em impacto financeiro, j\u00e1 que a Ouvidoria pretendida, nos moldes apresentados no projeto, n\u00e3o gerar\u00e1 despesas imediatas, haja vista que ser\u00e1 atendida pelo quadro de servidores j\u00e1 disponibilizados.

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\u00a0

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PROJETOS DE LEI EM PRIMEIRA APRECIA\u00c7\u00c3O

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  1. Projeto de Lei n\u00ba 068/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que visa autorizar a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais) no Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u, Estado do Paran\u00e1 para o Exerc\u00edcio financeiro de 2021. Os cr\u00e9ditos acima referidos, s\u00e3o de valores havidos por for\u00e7a anula\u00e7\u00e3o parcial de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e segundo a Mensagem de encaminhamento da mat\u00e9ria ser\u00e3o utilizados em sua totalidade para as despesas de pessoal e encargos nas mais diversas secretarias municipais para que possa-se empenhar e pagar ainda em dezembro de 2021 as f\u00e9rias da maioria dos servidores p\u00fablicos municipais.
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  2. Projeto de Lei n\u00ba 069/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, visa autorizar abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 417.000,00 (quatrocentos e dezessete mil reais) e de um Cr\u00e9dito Adicional Especial no Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio no valor de R$ 183.000,00 (cento e oitenta e tr\u00eas mil reais) para o Exerc\u00edcio financeiro de 2021. Os cr\u00e9ditos acima referidos, s\u00e3o de valores havidos por for\u00e7a Excesso de arrecada\u00e7\u00e3o da cota parte do ICMS e segundo a Mensagem de encaminhamento da mat\u00e9ria ser\u00e3o utilizados da seguinte maneira:
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REQUERIMENTO

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  1. \u00a0Requerimento N\u00ba 083/2021 de autoria do Vereador Henrique dos Santos, solicitando que o Munic\u00edpio atrav\u00e9s da Secretaria Municipal de Via\u00e7\u00e3o, Obras e Urbanismo efetue o mais breve poss\u00edvel a constru\u00e7\u00e3o de uma tubula\u00e7\u00e3o para dar acesso ao p\u00e1tio da Igreja Evang\u00e9lica Assembleia de Deus localizada na Comunidade de Linha Pereira, Zona Rural do Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u, Estado do Paran\u00e1.
    2. \r\n
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\u00a0

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INDICA\u00c7\u00d5ES

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  1. Indica\u00e7\u00e3o N\u00ba 077/2021 de autoria do Vereador Henrique dos Santos, indicando ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Munic\u00edpio atrav\u00e9s do Departamento respons\u00e1vel realize estudos no sentido de efetuar a ced\u00eancia de 110 cadeiras para a Igreja Deus de Maravilha de Saudade do Igua\u00e7u, Estado do Paran\u00e1.
    2. \r\n
  2. Indica\u00e7\u00e3o N\u00ba 078/2021 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, indicando ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Munic\u00edpio atrav\u00e9s dos Departamentos de Engenharia e de Urbanismo elabore estudos no sentido de efetuar a instala\u00e7\u00e3o de lixeiras ao longo da Rua Dionathan Dotti, no Per\u00edmetro Urbano deste Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u, Estado do Paran\u00e1.
    3. \r\n
  3. Indica\u00e7\u00e3o N\u00ba 079/2021 de autoria da Vereadora Auri Bitencourt da Silva, indicando ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Munic\u00edpio atrav\u00e9s do Departamento de Turismo elabore estudo no sentido de efetuar a constru\u00e7\u00e3o de uma rampa de acesso para a soltura de barcos no reservat\u00f3rio da Usina Hidroel\u00e9trica de Salto Santiago junto \u00e0 Pousada da Fam\u00edlia Moraes na Comunidade de Linha Urutu, neste Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u, Estado do Paran\u00e1.
    4. \r\n
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