{"provider_url": "https://www.saudadedoiguacu.pr.leg.br", "title": "3\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria/2021", "html": "

Os Vereadores da C\u00e2mara Municipal de Saudade do Igua\u00e7u se reuniram para a realiza\u00e7\u00e3o de sua 3\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria/2022, durante a Sess\u00e3o os vereadores aprovaram as seguintes mat\u00e9rias:

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PROJETOS DE LEI EM PRIMEIRA APRECIA\u00c7\u00c3O

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  1. Projeto de Lei n.\u00ba 08/2022 de autoria do Prefeito Municipal de Saudade do Igua\u00e7u que \u201ccria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia de Saudade do Igua\u00e7u-PR.\u201d O referido Conselho ter\u00e1 como fun\u00e7\u00f5es a elabora\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas para melhor assist\u00eancia e acompanhamento da pessoa portadora de defici\u00eancia f\u00edsica no munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u/`PR, sendo seus integrantes compostos por uma diretoria parit\u00e1ria entre o Poder P\u00fablico e a Sociedade Civil.
    2. \r\n
  2. Projeto de Lei n\u00ba 09/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, visa autorizar a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor R$ 1.130.000,00 (um milh\u00e3o, cento e trinta mil reais) no Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u, Estado do Paran\u00e1 para o Exerc\u00edcio financeiro de 2022. Os cr\u00e9ditos acima referidos, s\u00e3o de valores havidos por for\u00e7a de super\u00e1vit financeiro do exerc\u00edcio de 2021 e segundo a Mensagem de encaminhamento da mat\u00e9ria ser\u00e3o utilizados da seguinte maneira:
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PROJETOS DE LEI LEGISLATIVO EM SEGUNDA APRECIA\u00c7\u00c3O

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  1. Projeto de Lei Legislativo n.\u00ba 01/2022 de autoria da Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Saudade do Igua\u00e7u que \u201cdisp\u00f5e sobre a revis\u00e3o dos vencimentos dos servidores municipais do Poder Legislativo Municipal de Saudade do Igua\u00e7u\u201d, revis\u00e3o esta de 10,83% (dez v\u00edrgulas oitenta e tr\u00eas por cento) representando a desvaloriza\u00e7\u00e3o da moeda durante o per\u00edodo compreendido entre janeiro de 2021 \u00e0 janeiro de 2022.
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PROJETOS DE LEI EM SEGUNDA APRECIA\u00c7\u00c3O

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  1. Projeto de Lei n.\u00ba 05/2022 de autoria do Senhor Prefeito Municipal que \u201cdisp\u00f5e sobre a revis\u00e3o dos vencimentos dos servidores municipais do quadro \u00fanico do Poder Executivo municipal de Saudade do Igua\u00e7u/PR\u201d, revis\u00e3o esta de 10,83% (dez v\u00edrgulas oitenta e tr\u00eas por cento) representando a desvaloriza\u00e7\u00e3o da moeda durante o per\u00edodo compreendido entre janeiro de 2021 \u00e0 janeiro de 2022.
    2. \r\n
  2. Projeto de Lei n.\u00ba 06/2022 de autoria do Senhor Prefeito Municipal que \u201cdisp\u00f5e sobre a revis\u00e3o dos vencimentos dos servidores municipais, ocupantes de Cargo em Comiss\u00e3o e Fun\u00e7\u00f5es Gratificadas\u201d, revis\u00e3o esta de 10,83% (dez v\u00edrgulas oitenta e tr\u00eas por cento) representando a desvaloriza\u00e7\u00e3o da moeda durante o per\u00edodo compreendido entre janeiro de 2021 \u00e0 janeiro de 2022.
    3. \r\n
  3. Projeto de Lei n\u00ba 07/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, visa autorizar a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor R$ 1.143.573,06 (um milh\u00e3o, cento e quarenta e tr\u00eas mil, quinhentos e setenta e tr\u00eas reais e seis centavos) no Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u, Estado do Paran\u00e1 para o Exerc\u00edcio financeiro de 2022. Os cr\u00e9ditos acima referidos, s\u00e3o de valores havidos por for\u00e7a Excesso de super\u00e1vit financeiro do exerc\u00edcio de 2021 no valor de R$ 483.573,06 e por anula\u00e7\u00e3o parcial de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias no valor de R$ 660.000,00. Segundo a Mensagem de encaminhamento da mat\u00e9ria ser\u00e3o utilizados da seguinte maneira:
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INDICA\u00c7\u00d5ES

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  1. Indica\u00e7\u00e3o N\u00ba 12/2022 de autoria do Vereador Celso Giacomini, indicando ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Igua\u00e7u/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plen\u00e1rio, que proceda a estudos e tome as devidas provid\u00eancias cab\u00edveis, objetivando-se a realiza\u00e7\u00e3o de melhorias junto \u00e0 Casa Mortu\u00e1ria Municipal visando a aquisi\u00e7\u00e3o de um carrinho para o transporte de urna funer\u00e1ria e de um bebedouro al\u00e9m da constru\u00e7\u00e3o de um escrit\u00f3rio no p\u00e1tio da casa mortu\u00e1ria para abrigar o respons\u00e1vel pelo cemit\u00e9rio Municipal.
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  2. Indica\u00e7\u00e3o N\u00ba 14/2022 de autoria do Vereador Felipe Forgiarini, indicando ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Igua\u00e7u/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plen\u00e1rio, que proceda a estudos e tome as devidas provid\u00eancias cab\u00edveis, objetivando-se a retomada do PROGRAMA DE CISTERNAS PARA AVICULTURA RUMO \u00c0 UMA AGRICULTURA SUSTENT\u00c1VEL institu\u00eddo pela Lei Municipal N\u00ba 1240/2018 de 04 de dezembro de 2018 que atualmente encontra-se parado.
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  3. Indica\u00e7\u00e3o N\u00ba 15/2022 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, indicando ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Igua\u00e7u/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plen\u00e1rio, que proceda a estudos e tome as devidas provid\u00eancias cab\u00edveis, objetivando-se a contrata\u00e7\u00e3o de empresa para o transporte coletivo publico dos mun\u00edcipes residentes no interior at\u00e9 a sede do Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u/Pr.
    4. \r\n
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