{"provider_url": "https://www.saudadedoiguacu.pr.leg.br", "title": "3\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA/2024", "html": "<p style=\"text-align: justify; \">Na \u00faltima segunda-feira dia 04 de mar\u00e7o de 2024 a C\u00e2mara Municipal de Vereadores do Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u, Estado do Paran\u00e1 realizou a sua 3\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria/2024, sess\u00e3o esta que contou com a presen\u00e7a de todos os vereadores. Na ocasi\u00e3o foram aprovados por unanimidade de votos as seguintes mat\u00e9rias:<strong></strong></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>PROJETOS DE LEI EM PRIMEIRA APRECIA\u00c7\u00c3O</b></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b></b><b style=\"text-align: justify; \">1- Projeto de Lei N\u00ba 06/2024, de autoria do Prefeito Municipal, onde o mesmo busca autoriza\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo para criar os componentes do Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u, Estado do Paran\u00e1 do Sistema Nacional de Seguran\u00e7a Alimentar, define os par\u00e2metros para elabora\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o do Plano Municipal de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional e d\u00e1 outras provid\u00eancias</b><span style=\"text-align: justify; \">. A institui\u00e7\u00e3o no Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u/PR do Plano Municipal de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional visa em linhas gerais estabelecer pol\u00edticas p\u00fablicas para assegurar aos mun\u00edcipes uma melhor alimenta\u00e7\u00e3o, mediante a\u00e7\u00f5es educa\u00e7\u00e3o nutricional, acesso a alimenta\u00e7\u00e3o dos menos favorecidos e tamb\u00e9m a potencializa\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o de alimentos. O programa se baseia na determina\u00e7\u00e3o contida na Lei 11.346 de 15 de setembro de 2006 e que Cria o Sistema Nacional de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional SISAN com vistas em assegurar o direito humano \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o adequada e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Se baseia tamb\u00e9m, no DECRETO N\u00ba 7.272, DE 25 DE AGOSTO DE 2010 que regulamenta a Lei n\u00ba 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional - SISAN com vistas a assegurar o direito humano \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o adequada, institui a Pol\u00edtica Nacional de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional - PNSAN, estabelece os par\u00e2metros para a elabora\u00e7\u00e3o do Plano Nacional de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Por fim o presente Projeto de Lei estabelece que a sua regula\u00e7\u00e3o se dar\u00e1 por meio de norma a ser editada no prazo de 90 dias pelo Poder Executivo local.</span></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>2- Projeto de Lei n\u00ba 07/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, buscando autoriza\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo para a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 475.000,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil reais), no Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u, Estado do Paran\u00e1 para o Exerc\u00edcio financeiro de 2024. Os cr\u00e9ditos acima referidos, s\u00e3o de valores havidos por for\u00e7a de super\u00e1vit financeiro do exerc\u00edcio de</b><span> 2023 no valor de R$ 460.000,00 e por anula\u00e7\u00e3o parcial de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias no valor de R$ 15.000,00 e segundo a Mensagem de encaminhamento da mat\u00e9ria ser\u00e3o utilizados da seguinte forma:</span></p>\r\n<ul style=\"text-align: justify; \">\r\n<li>R$ 25.000,00 para a <span>Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social</span>, que ser\u00e3o destinados a contrata\u00e7\u00e3o de seguro para os ve\u00edculos da frota da secretaria.</li>\r\n<li>R$ 15.000,00 para a <span>Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as</span>, que ser\u00e3o destinados a contrata\u00e7\u00e3o de seguro para os ve\u00edculos da frota da secretaria.</li>\r\n<li>R$ 30.000,00 para a <span>Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente</span>, que ser\u00e3o destinados a contrata\u00e7\u00e3o de seguro para os ve\u00edculos da frota da secretaria.</li>\r\n<li>R$ 90.000,00 para a <span>Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o</span>, que ser\u00e3o destinados a contrata\u00e7\u00e3o de seguro para os ve\u00edculos da frota da secretaria.</li>\r\n<li>R$ 25.000,00 para a <span>Secretaria Municipal de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Turismo</span>, que ser\u00e3o destinados a contrata\u00e7\u00e3o de seguro para os ve\u00edculos da frota da secretaria.</li>\r\n<li>R$ 60.000,00 para a <span>Secretaria Municipal de Obras, Via\u00e7\u00e3o e Urbanismo</span>, que ser\u00e3o destinados a contrata\u00e7\u00e3o de seguro para os ve\u00edculos da frota da secretaria.</li>\r\n<li>R$ 50.000,00 para a <span>Secretaria Municipal de Sa\u00fade</span>, que ser\u00e3o destinados a contrata\u00e7\u00e3o de seguro para os ve\u00edculos da frota da secretaria.</li>\r\n<li>R$ 180.000,00 para a <span>Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente</span>, que ser\u00e3o destinados a contrata\u00e7\u00e3o de obra de perfura\u00e7\u00e3o de um po\u00e7o artesiano para a localidade de Linha Alto Santo Rosa.</li>\r\n</ul>\r\n<div style=\"text-align: justify; \"></div>\r\n<div style=\"text-align: justify; \"><span>3-\u00a0</span><b>Projeto de Lei n\u00ba 08/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, buscando autoriza\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo para a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 74.056,24 (setenta e quatro mil e cinquenta e seis reais e vinte e quatro centavos), no Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u, Estado do Paran\u00e1 para o Exerc\u00edcio financeiro de 2024. </b><span>Os cr\u00e9ditos relativos ao Projeto de Lei N\u00ba 008/2024 s\u00e3o oriundos de super\u00e1vit financeiro do exerc\u00edcio de 2023, e ser\u00e3o utilizados e sua totalidade na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, para restitui\u00e7\u00e3o de valores para a SEAB/PR referente a sobra do Conv\u00eanio 606/2021.</span></div>\r\n<p align=\"center\" style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>PROJETOS DE LEI EM SEGUNDA APRECIA\u00c7\u00c3O</b></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b></b><b>1- Projeto de Lei n\u00ba 01/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, pelo qual o senhor prefeito busca autoriza\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo para abertura de um Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.823.663,59 (um milh\u00e3o, oitocentos e vinte e tr\u00eas mil, seiscentos e sessenta e tr\u00eas reais e cinquenta centavos) no Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u, Estado do Paran\u00e1 para o exerc\u00edcio financeiro de 2024</b><span>. Os cr\u00e9ditos acima referidos, s\u00e3o de valores havidos por for\u00e7a de super\u00e1vit financeiro do exerc\u00edcio de 2023 e segundo a Mensagem de encaminhamento da mat\u00e9ria ser\u00e3o utilizados da seguinte forma:</span></p>\r\n<ul style=\"text-align: justify; \">\r\n<li>R$ 277.373,25, para a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, que ser\u00e3o destinados a aquisi\u00e7\u00e3o de material did\u00e1tico (apostilas) para os alunos da rede municipal de educa\u00e7\u00e3o.</li>\r\n<li>R$ 500.000,00, para a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, que ser\u00e3o destinados ao empenho da contrata\u00e7\u00e3o das oficinas terceirizadas do ensino em tempo integral para o ano de 2024.</li>\r\n<li>R$ 220.000,00, para a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, que ser\u00e3o destinados ao pagamento da bolsa-aux\u00edlio aos estagi\u00e1rios da secretaria.</li>\r\n<li>R$ 100.000,00, para a Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as, para o pagamento de despesas com servi\u00e7os prestados por pessoa jur\u00eddica tais como: servi\u00e7os de \u00e1gua e energia, de telefonia, de cart\u00f3rios, bolsa-aux\u00edlio dos estagi\u00e1rios da secretaria, entre outros.</li>\r\n<li>R$ 20.418,13, para a Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as, que ser\u00e3o destinados a aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de consumo necess\u00e1rios para a manuten\u00e7\u00e3o das atividades da secretaria.</li>\r\n<li>R$ 505.872,21, para a Secretaria Municipal de Sa\u00fade, destinados \u00e0s despesas com sal\u00e1rios do pessoal da secretaria.</li>\r\n<li>R$ 200.000,00, para a Secretaria Municipal de Sa\u00fade, destinados ao pagamento do rateio de despesas do Cons\u00f3rcio CONIMS.</li>\r\n</ul>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>2- Projeto de Lei n\u00ba 02/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, pelo qual o senhor prefeito busca autoriza\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo para abertura de um Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 850.780,48 (oitocentos e cinquenta mil, setecentos e oitenta reais e quarenta e oito centavos) no Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u, Estado do Paran\u00e1 para o exerc\u00edcio financeiro de 2024</b><span>. Os cr\u00e9ditos acima referidos, s\u00e3o de valores havidos por for\u00e7a de super\u00e1vit financeiro do exerc\u00edcio de 2023 no valor de R$ 642.980,48, de Excesso de Arrecada\u00e7\u00e3o no valor de R$ 154.000,00 e por anula\u00e7\u00e3o parcial de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias no valor de R$ 53.800,00 e segundo a Mensagem de encaminhamento da mat\u00e9ria ser\u00e3o utilizados da seguinte forma:</span></p>\r\n<ul style=\"text-align: justify; \">\r\n<li>R$ 52.980,48, para a Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social, que ser\u00e3o destinados aos pagamentos dos repasses do Termo de Fomento 001/2021 firmado com a APAE de Saudade do Igua\u00e7u.</li>\r\n<li>R$ 36.000,00, para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, destinados ao pagamento da taxa de administra\u00e7\u00e3o cobrada pela SANEPAR para realizar a arrecada\u00e7\u00e3o da Taxa de Coleta de Lixo.</li>\r\n<li>R$ 334.800,00, para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, destinados ao pagamento dos servi\u00e7os terceirizados de coleta e destina\u00e7\u00e3o adequada do lixo residencial no Munic\u00edpio.</li>\r\n<li>R$ 65.000,00, para a Secretaria Municipal de Obras, Via\u00e7\u00e3o e Urbanismo, destinados ao pagamento dos servi\u00e7os de cess\u00e3o de m\u00e3o-de-obra de serventes e de ro\u00e7adores conforme contrato 134/2022.</li>\r\n<li>R$ 50.000,00, para a Secretaria Municipal de Obras, Via\u00e7\u00e3o e Urbanismo, destinados a aquisi\u00e7\u00e3o de l\u00e2mpadas e outros materiais el\u00e9tricos em geral para a manuten\u00e7\u00e3o da rede de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica.</li>\r\n<li>R$ 100.000,00, para a Secretaria Municipal de Obras, Via\u00e7\u00e3o e Urbanismo, destinados a aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de consumo (combust\u00edveis, pneus e pe\u00e7as de manuten\u00e7\u00e3o) para a frota de ve\u00edculos e equipamentos da secretaria.</li>\r\n<li>R$ 30.000,00, para a Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social, destinados ao pagamento de sal\u00e1rios dos servidores da secretaria.</li>\r\n<li>R$ 7.000,00, para a Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social, destinados ao pagamento de vencimentos e encargos da profissional assistente social contratada temporariamente em substitui\u00e7\u00e3o a servidora municipal que est\u00e1 afastada por licen\u00e7a maternidade.</li>\r\n<li>R$ 10.000,00, para a Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social, destinados a aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de consumo necess\u00e1rios para a manuten\u00e7\u00e3o das atividades da secretaria.</li>\r\n<li>R$ 10.000,00, para a Secretaria Municipal de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Turismo, destinados ao pagamento dos servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o dos \u00f4nibus que fazem o transporte de trabalhadores.</li>\r\n<li>R$ 70.000,00, para a Secretaria Municipal de Esporte e Cultura, destinados a aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de consumo e contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os terceirizados necess\u00e1rios a manuten\u00e7\u00e3o das atividades da secretaria.</li>\r\n<li>R$ 85.000,00, para o Fundo Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, que ser\u00e3o destinados a aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de constru\u00e7\u00e3o para fazer prote\u00e7\u00e3o de fontes. Recursos que foram doados ao FMDCA pela empresa Companhia Energ\u00e9tica Jaguara conforme projeto desenvolvido pelo Rotary de Saudade do Igua\u00e7u e crian\u00e7as da Escola Municipal Padre Felipe.</li>\r\n</ul>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>3- Projeto de Lei n\u00ba 03/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, pelo qual o senhor prefeito busca autoriza\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo para abertura de um Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 476.610,34 (quatrocentos e setenta e seis mil, seiscentos e dez reais e trinta e quatro centavos)\u00a0 no Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u, Estado do Paran\u00e1 para o exerc\u00edcio financeiro de 2024</b><span>. Os cr\u00e9ditos acima referidos, s\u00e3o de valores havidos por for\u00e7a de super\u00e1vit financeiro do exerc\u00edcio de 2023 no valor de R$ 461.010,34, de Excesso de Arrecada\u00e7\u00e3o no valor de R$ 3.000,00 e por anula\u00e7\u00e3o parcial de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias no valor de R$ 12.600,00 e segundo a Mensagem de encaminhamento da mat\u00e9ria ser\u00e3o utilizados da seguinte forma:</span></p>\r\n<ul style=\"text-align: justify; \">\r\n<li>R$ 89.010,34, para a Secretaria Municipal de Sa\u00fade, destinados ao pagamento do rateio de despesas do Cons\u00f3rcio CONIMS com recursos repassados pelo Fundo Estadual de Sa\u00fade.</li>\r\n<li>R$ 12.600,00, para a Secretaria Municipal de Sa\u00fade, destinados ao pagamento de vencimentos e encargos referente a contrata\u00e7\u00e3o direta de profissional Enfermeira 20 horas em raz\u00e3o de necessidade emergencial e essencial.</li>\r\n<li>R$ 175.000,00, para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, destinados a contrapartida do munic\u00edpio para a aquisi\u00e7\u00e3o de um trator agr\u00edcola conforme conv\u00eanio 946428/2023 firmado com o Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria - MAPA.</li>\r\n<li>R$ 200.000,00, para a Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as, destinados ao pagamento de senten\u00e7as judiciais de pequeno valor em favor de servidores municipais.</li>\r\n</ul>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>4- Projeto de Lei n\u00ba 04/2024</b><span>, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, buscando autoriza\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo para a </span><b>abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milh\u00f5es de reais),</b><b> no Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u, Estado do Paran\u00e1 para o Exerc\u00edcio financeiro de 2024. </b><span>Os cr\u00e9ditos relativos ao Projeto de Lei N\u00ba 004/2024 s\u00e3o oriundos da opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito do Programa FINISA da Caixa Econ\u00f4mica Federal firmado com o Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u, e ser\u00e3o utilizados e sua totalidade na Secretaria Municipal de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Turismo, sendo destinados a contrata\u00e7\u00e3o de obra de constru\u00e7\u00e3o de barrac\u00f5es industriais.</span></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>5- Projeto de Lei n\u00ba 05/2024</b><span>, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, buscando autoriza\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo para a </span><b>abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.561.443,51 (cinco milh\u00f5es, quinhentos e sessenta e um mil, quatrocentos e quarenta e tr\u00eas reais e cinquenta e um centavos),</b><b> no Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u, Estado do Paran\u00e1 para o Exerc\u00edcio financeiro de 2024. </b><span>Os cr\u00e9ditos acima referidos, s\u00e3o de valores havidos por for\u00e7a de super\u00e1vit financeiro do exerc\u00edcio de 2023 no valor de R$ 1.415.343,26 e por Excesso de Arrecada\u00e7\u00e3o no valor de R$ 4.146.100,25 e segundo a Mensagem de encaminhamento da mat\u00e9ria ser\u00e3o utilizados da seguinte forma:</span></p>\r\n<ul style=\"text-align: justify; \">\r\n<li>R$ 4.076.100,25, para a Secretaria Municipal de Obras, Via\u00e7\u00e3o e Urbanismo, que ser\u00e3o destinados a obra de pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica no per\u00edmetro urbano do Munic\u00edpio conforme conv\u00eanio 457/2023 firmado com a Secretaria de Estado das Cidades.</li>\r\n<li>R$ 1.485.343,26, para a Secretaria Municipal de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Turismo, que ser\u00e3o destinados a contrata\u00e7\u00e3o de obra de constru\u00e7\u00e3o de barrac\u00e3o industrial conforme programa de fomento as atividades industriais e prestadoras de servi\u00e7os estabelecido pela Lei Municipal 1199/2018.</li>\r\n</ul>\r\n<div style=\"text-align: justify; \"></div>\r\n<div style=\"text-align: justify; \">\r\n<p><b>REQUERIMENTO</b></p>\r\n<p><b></b><b>1- Requerimento N\u00ba 01/2024,</b><span> de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, pelo qual os vereadores requerem informa\u00e7\u00f5es acerca do PROGRAMA ILUMINANDO O NATAL NA MESA DAS FAM\u00cdLIAS, institu\u00eddo pela Lei Municipal N\u00ba 1.537/2023.</span></p>\r\n<p><span><br /></span></p>\r\n<p><span>Ainda durante a sess\u00e3o o senhor presidente atendendo ao disposto no Art. 116 do Regimento Interno\u00a0determinou o envio das seguintes Indica\u00e7\u00f5es ao conhecimento do senhor prefeito municipal para a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias cab\u00edveis:</span></p>\r\n<p><b>INDICA\u00c7\u00d5ES</b></p>\r\n<p><b></b><b>1- Indica\u00e7\u00e3o N\u00ba 04/2024 </b><span>de autoria do Vereador Felipe Forgiarini, indicando ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Igua\u00e7u/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plen\u00e1rio, que o Munic\u00edpio atrav\u00e9s da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente inicie estudos com a finalidade da realiza\u00e7\u00e3o de Processo Licitat\u00f3rio para a aquisi\u00e7\u00e3o de insumos agr\u00edcolas objeto da Lei Municipal N\u00ba 1.411/2021, de 23 de junho de 2021.</span></p>\r\n<p><span>2-\u00a0</span><b>Indica\u00e7\u00e3o N\u00ba 05/2024</b><span> de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, indicando ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Igua\u00e7u/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plen\u00e1rio, que proceda estudos e encaminhe o mais breve poss\u00edvel a esta Casa de Leis, Projeto de Lei objetivando a altera\u00e7\u00e3o da quantidade dos insumos concedidos aos produtores do Munic\u00edpio pelo programa Pacote Agr\u00edcola, reestabelecendo a quantidade que era concedida antes da san\u00e7\u00e3o da Lei Municipal N\u00ba 1.411/2021, DE 23 DE JUNHO DE 2021. Indicamos ainda que seja revisto e melhor estudado os nomes dos benefici\u00e1rios do Programa.</span></p>\r\n<p><span>3-\u00a0</span><b>Indica\u00e7\u00e3o N\u00ba 06/2024</b><span> de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, indicando ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Igua\u00e7u/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plen\u00e1rio, que o Munic\u00edpio\u00a0reduza de forma significativa os valores correspondentes \u00e0 hora/m\u00e1quina do Programa Porteira Adentro.</span></p>\r\n<p><span>4-\u00a0</span><b>Indica\u00e7\u00e3o N\u00ba 07/2024</b><span> de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, indicando ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Igua\u00e7u/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plen\u00e1rio, que o Munic\u00edpio atrav\u00e9s da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o realize estudos e tome as devidas provid\u00eancias cab\u00edveis, objetivando a distribui\u00e7\u00e3o no ano de 2024 de uniformes escolares completos para todas crian\u00e7as da rede municipal de ensino do Munic\u00edpio e a constru\u00e7\u00e3o de abrigos em todos os pontos de \u00f4nibus do transporte escolar do Munic\u00edpio.</span></p>\r\n<p><span>5-\u00a0</span><b>Indica\u00e7\u00e3o N\u00ba 08/2024 </b><span>de autoria do Vereador Volmir Jo\u00e3o Berra, indicando ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Igua\u00e7u/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plen\u00e1rio, que o Munic\u00edpio atrav\u00e9s da Secretaria Municipal de Obras, Via\u00e7\u00e3o e Urbanismo realize estudos e tome as devidas provid\u00eancias cab\u00edveis, objetivando a instala\u00e7\u00e3o de redutores de velocidade (quebra-molas) no Per\u00edmetro Urbano do Munic\u00edpio sendo um na Rua Hil\u00e1rio Salvatori, mais precisamente entre as Ruas Frei Carlos Plavinsk e Santos Dumont e outro na Rua Santos Dumont mais precisamente entre as Ruas Hil\u00e1rio Salvatori e It\u00e1lia no Per\u00edmetro Urbano deste Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u, Estado do Paran\u00e1.</span></p>\r\n<p><span>6-\u00a0</span><b>Indica\u00e7\u00e3o N\u00ba 09/2024 </b><span>de autoria do Vereador Celso Giacomini, indicando ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Igua\u00e7u/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plen\u00e1rio, que o Munic\u00edpio atrav\u00e9s da Secretaria Municipal de Obras, Via\u00e7\u00e3o e Urbanismo realize estudos e tome as devidas provid\u00eancias cab\u00edveis, objetivando a constru\u00e7\u00e3o de um abrigo no ponto de \u00f4nibus localizado nas proximidades da resid\u00eancia do senhor Ivair Jos\u00e9 Azevedo, na comunidade de Bom Jesus, Assentamento Nova Fartura, zona rural deste Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u, Estado do Paran\u00e1.</span></p>\r\n<p><span><br /></span></p>\r\n<p><span><br /></span></p>\r\n<p><iframe src=\"https://www.facebook.com/plugins/video.php?height=314&amp;href=https%3A%2F%2Fwww.facebook.com%2F100068904232718%2Fvideos%2F946787483643625%2F&amp;show_text=false&amp;width=560&amp;t=0\" width=\"720\" height=\"1096\" allowfullscreen=\"true\" style=\"\"></iframe></p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n</div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.saudadedoiguacu.pr.leg.br/author/Adriano", "provider_name": "PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL", "type": "rich"}