A 3\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2025 da C\u00e2mara Municipal de Saudade do Igua\u00e7u, agendada para o dia 27 de fevereiro de 2025, promete trazer propostas de grande relev\u00e2ncia para o munic\u00edpio. Durante a sess\u00e3o, diversos Projetos de Lei e Indica\u00e7\u00f5es ser\u00e3o discutidos, abordando temas cruciais como educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, infraestrutura, transpar\u00eancia na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, e a igualdade de g\u00eanero. Confira os detalhes sobre o que ser\u00e1 apresentado:
\r\nPL 03/2025 \u2013 Cr\u00e9dito Adicional Suplementar para a Educa\u00e7\u00e3o
\r\nO Projeto de Lei n\u00ba 03/2025 solicita a abertura de um Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 501.114,00 para a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o. O objetivo \u00e9 garantir melhorias significativas nos servi\u00e7os educacionais oferecidos aos alunos da rede municipal. O recurso ser\u00e1 destinado para:
\r\nCompra de Material Did\u00e1tico: R$ 201.114,00 ser\u00e3o investidos na aquisi\u00e7\u00e3o de apostilas para a educa\u00e7\u00e3o infantil e ensino fundamental, visando aprimorar o aprendizado dos alunos e oferecer materiais de qualidade.
\r\nAquisi\u00e7\u00e3o de G\u00eaneros Aliment\u00edcios para Merenda Escolar: R$ 150.000,00 ser\u00e3o direcionados para garantir que todos os alunos recebam alimenta\u00e7\u00e3o adequada e nutritiva nas escolas.
\r\nManuten\u00e7\u00e3o da Frota de Transporte Universit\u00e1rio: R$ 150.000,00 ser\u00e3o destinados para a compra de combust\u00edvel e pe\u00e7as, assegurando o transporte seguro e cont\u00ednuo para os universit\u00e1rios que dependem do transporte p\u00fablico municipal.
\r\nA proposta \u00e9 financiada pelo super\u00e1vit financeiro de 2024, o que garante que n\u00e3o haver\u00e1 impacto negativo no or\u00e7amento do munic\u00edpio. Com isso, o projeto visa garantir um ensino de qualidade, uma alimenta\u00e7\u00e3o escolar adequada e transporte universit\u00e1rio seguro para os estudantes.
\r\nPLL 01/2025 \u2013 Regula\u00e7\u00e3o da Manuten\u00e7\u00e3o e Conserto de Bens P\u00fablicos
\r\nO Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 01/2025 estabelece um novo regulamento para a manuten\u00e7\u00e3o e conserto de m\u00e1quinas, equipamentos e ve\u00edculos pertencentes ao Munic\u00edpio. Este projeto visa aumentar a efici\u00eancia operacional e garantir maior transpar\u00eancia na gest\u00e3o dos bens p\u00fablicos. Entre os principais pontos do projeto est\u00e3o:
\r\nDocumenta\u00e7\u00e3o e Relat\u00f3rios T\u00e9cnicos: Todos os servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o e conserto, realizados tanto internamente quanto por empresas terceirizadas, devem ser registrados e apresentados com relat\u00f3rios t\u00e9cnicos detalhados. Estes documentos devem incluir informa\u00e7\u00f5es como a identifica\u00e7\u00e3o dos bens, descri\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os realizados, custos envolvidos, pe\u00e7as substitu\u00eddas e respons\u00e1veis pelos servi\u00e7os.
\r\nTranspar\u00eancia e Publicidade: Para garantir que o p\u00fablico tenha acesso a essas informa\u00e7\u00f5es, todos os relat\u00f3rios e notas fiscais devem ser publicados no Portal da Transpar\u00eancia do munic\u00edpio em at\u00e9 5 dias \u00fateis ap\u00f3s a emiss\u00e3o.
\r\nNormas T\u00e9cnicas: A manuten\u00e7\u00e3o dos bens municipais dever\u00e1 seguir as normas t\u00e9cnicas da ABNT, garantindo a qualidade e seguran\u00e7a dos servi\u00e7os realizados.
\r\nEsse projeto visa fortalecer a gest\u00e3o p\u00fablica, garantir a transpar\u00eancia nas a\u00e7\u00f5es administrativas e proporcionar maior controle social sobre os bens e servi\u00e7os p\u00fablicos.
\r\nPLL 02/2025 \u2013 Cria\u00e7\u00e3o da Procuradoria da Mulher
\r\nO Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 02/2025 prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o da Procuradoria da Mulher na C\u00e2mara Municipal de Saudade do Igua\u00e7u, um \u00f3rg\u00e3o fundamental para promover a igualdade de g\u00eanero e a defesa dos direitos das mulheres. A Procuradoria ter\u00e1 diversas atribui\u00e7\u00f5es importantes, como:
\r\nReceber e encaminhar den\u00fancias de viol\u00eancia e discrimina\u00e7\u00e3o contra a mulher, oferecendo suporte \u00e0s v\u00edtimas e direcionando as den\u00fancias para as autoridades competentes.
\r\nContribuir para pol\u00edticas p\u00fablicas de equidade de g\u00eanero, garantindo que as mulheres tenham acesso a direitos e oportunidades iguais em todas as esferas da sociedade.
\r\nCooperar com entidades estaduais e nacionais que promovem a defesa dos direitos das mulheres e a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para esse p\u00fablico.
\r\nPromover a\u00e7\u00f5es de conscientiza\u00e7\u00e3o e estudos sobre a viol\u00eancia contra a mulher e a representa\u00e7\u00e3o feminina na pol\u00edtica.
\r\nCom um mandato de dois anos, a Procuradoria ser\u00e1 composta por uma Procuradora e at\u00e9 duas Procuradoras Adjuntas. Ela ter\u00e1 autonomia para atuar em nome da defesa dos direitos das mulheres e ter\u00e1 seus relat\u00f3rios de atividades apresentados anualmente, assegurando que as a\u00e7\u00f5es e resultados sejam monitorados pela sociedade.
\r\nPLL 03/2025 \u2013 Identifica\u00e7\u00e3o de Ve\u00edculos e Equipamentos P\u00fablicos
\r\nO Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 03/2025 busca implementar adesivos de identifica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria nos ve\u00edculos, m\u00e1quinas e equipamentos oficiais da Prefeitura Municipal de Saudade do Igua\u00e7u. Este projeto visa aumentar a transpar\u00eancia no uso dos bens p\u00fablicos e facilitar o controle social. Entre as exig\u00eancias do projeto, destacam-se:
\r\nIdentifica\u00e7\u00e3o Vis\u00edvel: Todos os ve\u00edculos e equipamentos oficiais devem ter adesivos com o nome da Prefeitura, a Secretaria respons\u00e1vel, o bras\u00e3o do munic\u00edpio e a indica\u00e7\u00e3o de \"Uso Exclusivo em Servi\u00e7o\".
\r\nProibi\u00e7\u00e3o de Identifica\u00e7\u00e3o Personalizada: Os ve\u00edculos n\u00e3o poder\u00e3o carregar nomes ou imagens que promovam a imagem pessoal de governantes, evitando o uso de bens p\u00fablicos para promo\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.
\r\nExce\u00e7\u00e3o para o Ve\u00edculo Oficial do Prefeito: O ve\u00edculo do Prefeito poder\u00e1 ter apenas o bras\u00e3o do munic\u00edpio, sem refer\u00eancias ao governo atual.
\r\nPrazo de Adequa\u00e7\u00e3o: O Poder Executivo ter\u00e1 at\u00e9 90 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da lei para adequar a frota \u00e0s novas exig\u00eancias.
\r\nEste projeto visa proporcionar maior controle social, transpar\u00eancia e evitar o uso indevido de recursos p\u00fablicos.
\r\nEncaminhado pelo Prefeito Rog\u00e9rio Gallina, o Projeto de Lei n\u00ba 02/2025 autoriza a abertura de um Cr\u00e9dito Adicional Suplementar de R$ 1.021.507,58 para a Secretaria Municipal de Sa\u00fade. O objetivo do recurso \u00e9:
\r\nAquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos: O valor de R$ 671.507,58 ser\u00e1 utilizado para a compra de ambul\u00e2ncias e utilit\u00e1rios para melhorar o transporte sanit\u00e1rio do munic\u00edpio.
\r\nRateio de despesas do Cons\u00f3rcio CONIMS: R$ 350.000,00 ser\u00e3o destinados para despesas do cons\u00f3rcio de sa\u00fade, ampliando a participa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio em a\u00e7\u00f5es coletivas de sa\u00fade regional.
\r\nEsse cr\u00e9dito, coberto pelo super\u00e1vit financeiro de 2024, tem como objetivo fortalecer a infraestrutura de sa\u00fade, garantindo transporte adequado para o sistema de sa\u00fade e melhorando a qualidade do servi\u00e7o prestado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.
\r\nVereador Diego Trindade apresenta v\u00e1rias indica\u00e7\u00f5es de melhorias na infraestrutura urbana, incluindo a amplia\u00e7\u00e3o da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica na Rua Jacinto Mendes e na entrada da rampa da Mana, al\u00e9m da urgente reabertura do posto de sa\u00fade de Linha Urutu para garantir o acesso \u00e0 sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o local.
\r\nVereador Valdir Bageston de Ramos prop\u00f5e a instala\u00e7\u00e3o de usinas fotovoltaicas nas reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas municipais, uma medida que busca reduzir custos e promover a sustentabilidade energ\u00e9tica.
\r\nA 3\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2025 traz propostas fundamentais para a melhoria de diversos setores da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e para o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o de Saudade do Igua\u00e7u. Participe da sess\u00e3o e acompanhe de perto as decis\u00f5es que moldar\u00e3o o futuro do munic\u00edpio!
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