{"provider_url": "https://www.saudadedoiguacu.pr.leg.br", "title": "4\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA/2024", "html": "<p style=\"text-align: justify; \">Na ultima segunda-feira dia 11 de mar\u00e7o de 2024 os vereadores da C\u00e2mara Municipal de Saudade do Igua\u00e7u, Estado do Paran\u00e1 realizaram a sua 4\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria/2024, Sess\u00e3o esta que contou com o retorno do Vereador Clayton Jonathan Bitencourt \u00e0s atividades legislativas depois de sua passagem pela Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o. Na ocasi\u00e3o os vereadores apreciaram as seguintes mat\u00e9rias:</p>\r\n<p><b>PROJETOS DE LEI EM SEGUNDA APRECIA\u00c7\u00c3O</b></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b></b><b>1- Projeto de Lei N\u00ba 06/2024, de autoria do Prefeito Municipal, onde o mesmo busca autoriza\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo para </b><b>criar os componentes do Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u, Estado do Paran\u00e1 do Sistema Nacional de Seguran\u00e7a Alimentar, define os par\u00e2metros para elabora\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o do Plano Municipal de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional e d\u00e1 outras provid\u00eancias</b><span>. A institui\u00e7\u00e3o no Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u/PR do Plano Municipal de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional visa em linhas gerais estabelecer pol\u00edticas p\u00fablicas para assegurar aos mun\u00edcipes uma melhor alimenta\u00e7\u00e3o, mediante a\u00e7\u00f5es educa\u00e7\u00e3o nutricional, acesso a alimenta\u00e7\u00e3o dos menos favorecidos e tamb\u00e9m a potencializa\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o de alimentos. O programa se baseia na determina\u00e7\u00e3o contida na Lei 11.346 de 15 de setembro de 2006 e que Cria o Sistema Nacional de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional SISAN com vistas em assegurar o direito humano \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o adequada e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Se baseia tamb\u00e9m, no DECRETO N\u00ba 7.272, DE 25 DE AGOSTO DE 2010 que regulamenta a Lei n\u00ba 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional - SISAN com vistas a assegurar o direito humano \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o adequada, institui a Pol\u00edtica Nacional de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional - PNSAN, estabelece os par\u00e2metros para a elabora\u00e7\u00e3o do Plano Nacional de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Por fim o presente Projeto de Lei estabelece que a sua regula\u00e7\u00e3o se dar\u00e1 por meio de norma a ser editada no prazo de 90 dias pelo Poder Executivo local.</span></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>\u00a02-\u00a0</b><b>Projeto de Lei n\u00ba 07/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, buscando autoriza\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo para </b><b>a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 475.000,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil reais),</b><b> no Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u, Estado do Paran\u00e1 para o Exerc\u00edcio financeiro de 2024. Os cr\u00e9ditos acima referidos, s\u00e3o de valores havidos por for\u00e7a de super\u00e1vit financeiro do exerc\u00edcio de</b><span> 2023 no valor de R$ 460.000,00 e por anula\u00e7\u00e3o parcial de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias no valor de R$ 15.000,00 e segundo a Mensagem de encaminhamento da mat\u00e9ria ser\u00e3o utilizados da seguinte forma:</span></p>\r\n<ul style=\"text-align: justify; \">\r\n<li>R$ 25.000,00 para a <span>Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social</span>, que ser\u00e3o destinados a contrata\u00e7\u00e3o de seguro para os ve\u00edculos da frota da secretaria.</li>\r\n<li>R$ 15.000,00 para a <span>Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as</span>, que ser\u00e3o destinados a contrata\u00e7\u00e3o de seguro para os ve\u00edculos da frota da secretaria.</li>\r\n<li>R$ 30.000,00 para a <span>Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente</span>, que ser\u00e3o destinados a contrata\u00e7\u00e3o de seguro para os ve\u00edculos da frota da secretaria.</li>\r\n<li>R$ 90.000,00 para a <span>Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o</span>, que ser\u00e3o destinados a contrata\u00e7\u00e3o de seguro para os ve\u00edculos da frota da secretaria.</li>\r\n<li>R$ 25.000,00 para a <span>Secretaria Municipal de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Turismo</span>, que ser\u00e3o destinados a contrata\u00e7\u00e3o de seguro para os ve\u00edculos da frota da secretaria.</li>\r\n<li>R$ 60.000,00 para a <span>Secretaria Municipal de Obras, Via\u00e7\u00e3o e Urbanismo</span>, que ser\u00e3o destinados a contrata\u00e7\u00e3o de seguro para os ve\u00edculos da frota da secretaria.</li>\r\n<li>R$ 50.000,00 para a <span>Secretaria Municipal de Sa\u00fade</span>, que ser\u00e3o destinados a contrata\u00e7\u00e3o de seguro para os ve\u00edculos da frota da secretaria.</li>\r\n<li>R$ 180.000,00 para a <span>Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente</span>, que ser\u00e3o destinados a contrata\u00e7\u00e3o de obra de perfura\u00e7\u00e3o de um po\u00e7o artesiano para a localidade de Linha Alto Santo Rosa.</li>\r\n</ul>\r\n<div style=\"text-align: justify; \"></div>\r\n<div style=\"text-align: justify; \"><span>3-\u00a0</span><b>Projeto de Lei n\u00ba 08/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, buscando autoriza\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo para </b><b>a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 74.056,24 (setenta e quatro mil e cinquenta e seis reais e vinte e quatro centavos),</b><b> no Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u, Estado do Paran\u00e1 para o Exerc\u00edcio financeiro de 2024. </b><span>Os cr\u00e9ditos relativos ao Projeto de Lei N\u00ba 004/2024 s\u00e3o oriundos de super\u00e1vit financeiro do exerc\u00edcio de 2023, e ser\u00e3o utilizados e sua totalidade na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, para restitui\u00e7\u00e3o de valores para a SEAB/PR referente a sobra do Conv\u00eanio 606/2021.</span></div>\r\n<p align=\"center\" style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>PROJETOS DE LEI EM PRIMEIRA APRECIA\u00c7\u00c3O</b></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b></b><strong>1- Projeto de Lei n\u00ba 09/2024</strong><span>, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, buscando autoriza\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo para\u00a0a\u00a0</span><strong>abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 408.288,00 (quatrocentos e oito mil e duzentos e oitenta e oito reais),\u00a0no Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u, Estado do Paran\u00e1 para o Exerc\u00edcio financeiro de 2024.\u00a0</strong><span>Os cr\u00e9ditos acima referidos, s\u00e3o de valores havidos por for\u00e7a de anula\u00e7\u00e3o parcial de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias no valor de R$ 20.000,00, de super\u00e1vit financeiro do exerc\u00edcio de 2023 no valor de R$ 280.000,00 e por excesso de arrecada\u00e7\u00e3o no valor de R$ 108.288,00 e segundo a Mensagem de encaminhamento da mat\u00e9ria ser\u00e3o utilizados da seguinte forma:</span></p>\r\n<ul style=\"text-align: justify; \">\r\n<li>R$ 108.288,00, para a Secretaria Municipal de Sa\u00fade, que ser\u00e3o destinados aos\u00a0pagamentos dos sal\u00e1rios dos agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e dos agentes de combate a\u00a0endemias.</li>\r\n<li>R$ 20.000,00, para a Secretaria Municipal de Sa\u00fade, destinados ao pagamento de di\u00e1rias\u00a0para os motoristas da secretaria que fazem o transporte de pacientes.</li>\r\n<li>R$ 200.000,00, para a Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as, destinados ao\u00a0pagamento dos juros sobre o primeiro desembolso de recursos da opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito do\u00a0Programa FINISA da Caixa Econ\u00f4mica Federal (Contrato 0612861-86).</li>\r\n<li>R$ 60.000,00, para a Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as, destinados ao\u00a0pagamento da comiss\u00e3o de estrutura\u00e7\u00e3o previsto na cl\u00e1usula 13.4.1 do contrato de opera\u00e7\u00e3o\u00a0de cr\u00e9dito do Programa FINISA da Caixa Econ\u00f4mica Federal (Contrato 0612861-86).</li>\r\n<li>R$ 20.000,00, para a Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social, destinados a aquisi\u00e7\u00e3o\u00a0de g\u00eaneros aliment\u00edcio para o lanche das crian\u00e7as e adolescentes atendidos na secretaria.</li>\r\n</ul>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><span>2- Projeto de Lei N\u00ba 010/2024, de autoria do Prefeito Municipal que\u00a0</span><strong>disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Municipal dos Direitos da Mulher, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, e d\u00e1 outras provid\u00eancias</strong><span>. O projeto em suma tem por objetivo b\u00e1sico a\u00a0ado\u00e7\u00e3o de medidas para implementar programas que atuem de modo efetivo na defesa dos\u00a0direitos da mulher.</span></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>\u00a0</b></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>INDICA\u00c7\u00d5ES</b></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b></b><b>1- Indica\u00e7\u00e3o N\u00ba 010/2024 </b><span>de autoria do Vereador Felipe Forgiarini, indicando </span><b>\u00a0</b><span>ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Igua\u00e7u/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plen\u00e1rio, que o Munic\u00edpio\u00a0atrav\u00e9s da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente inicie a realiza\u00e7\u00e3o de estudos com a finalidade da realiza\u00e7\u00e3o de reparos mec\u00e2nicos na m\u00e1quina colhedora de silagem pertencente ao patrim\u00f4nio p\u00fablico municipal.</span></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><span>2-\u00a0</span><b>Indica\u00e7\u00e3o N\u00ba 011/2024 </b><span>de autoria do Vereador Felipe Forgiarini, indicando </span><b>\u00a0</b><span>ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Igua\u00e7u/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plen\u00e1rio, que o Munic\u00edpio\u00a0atrav\u00e9s da Secretaria Municipal de Esporte e Cultura inicie de estudos com a finalidade da realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o do sistema de ilumina\u00e7\u00e3o do campo de futebol localizado na Comunidade de Nossa Senhora Aparecida, no Assentamento Nova Fartura, zona rural deste Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u, Estado do Paran\u00e1</span></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>3- Indica\u00e7\u00e3o N\u00ba 12/2024</b><span> de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, indicando ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Igua\u00e7u/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plen\u00e1rio, que proceda estudos e tome as devidas provid\u00eancias cab\u00edveis, objetivando que a Secretaria Municipal de Sa\u00fade realize dentro do Per\u00edmetro Urbano o \"FUMAC\u00ca DA DENGUE\" visando a elimina\u00e7\u00e3o de focos do mosquito transmissor da dengue em nosso Munic\u00edpio.</span></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><span><br /></span></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><span><iframe src=\"https://www.facebook.com/plugins/video.php?height=314&amp;href=https%3A%2F%2Fwww.facebook.com%2F100068904232718%2Fvideos%2F763806792485611%2F&amp;show_text=false&amp;width=560&amp;t=0\" width=\"720\" height=\"1096\" allowfullscreen=\"true\" style=\"\"></iframe></span></p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><span><br /></span></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.saudadedoiguacu.pr.leg.br/author/Adriano", "provider_name": "PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL", "type": "rich"}