Os Vereadores da C\u00e2mara Municipal de Saudade do Igua\u00e7u realizou nesta segunda-feira dia 11 de abril de 2022 a sua 8\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria/2022, na ocasi\u00e3o os vereadores apreciaram e aprovaram as seguintes mat\u00e9rias:
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\r\nPROJETOS DE LEI EM PRIMEIRA APRECIA\u00c7\u00c3O
\r\n1)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Projeto de Lei N\u00ba 010/2022, de autoria do Prefeito Municipal que altera os valores das Metas Anuais para 2022 constantes no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias \u2013 LDO para 2022. A altera\u00e7\u00e3o proposta deve-se pelo fato do Poder Executivo Municipal entender que se faz necess\u00e1rio adequar as metas do resultado prim\u00e1rio e nominal para 2022, tendo em vista que ao final do ano de 2021 apurou-se um super\u00e1vit financeiro de R$ 22.656.264,16 dos quais planeja utilizar a quantia de at\u00e9 R$ 10.000.000,00 no pagamento de despesas prim\u00e1rias neste ano de 2022.
\r\n\u00a02)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Projeto de Lei N\u00ba 011/2022, de autoria do Prefeito Municipal busca alterar o \u00a76\u00ba do Art. 20 da lei 1.213/2018, de 01 de agosto de 2018 que disp\u00f5e sobre a estrutura\u00e7\u00e3o do Plano de Carreira, Cargos e Remunera\u00e7\u00e3o dos Profissionais do Magist\u00e9rio do Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u e da provid\u00eancia correlatas. A altera\u00e7\u00e3o proposta pelo Poder Executivo Municipal modifica a reda\u00e7\u00e3o do \u00a76\u00ba do Art. 20 que diz: \u201cAs contrata\u00e7\u00f5es por tempo determinado ser\u00e3o realizadas com vencimento correspondente a classe 1 dos n\u00edveis I ou II, de acordo com o grau de forma\u00e7\u00e3o do professor recrutado\u201d, passando a vigorar com o seguinte texto: \u201cAs contrata\u00e7\u00f5es por tempo determinado ser\u00e3o realizadas com vencimento correspondente a classe 1 do n\u00edvel I, independente do grau de forma\u00e7\u00e3o do professor recrutado\u201d.
\r\n\u00a03)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Projeto de Lei n\u00ba 012/20212, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, visa buscar autoriza\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo Municipal, para a abertura de um cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de R$ 1.842.377,87 (um milh\u00e3o, oitocentos e quarenta e dois mil, trezentos e setenta e sete reais e oitenta e sete centavos) e de um cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) no Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u, Estado do Paran\u00e1 para o Exerc\u00edcio Financeiro de 2022. Os recursos constantes da presente mat\u00e9ria foram obtidos por Super\u00e1vit Financeiro do Exerc\u00edcio de 2021 no valor de R$ 732.377,87 e por excesso de arrecada\u00e7\u00e3o do FUNDEB e do SUS no valor de R$ 1.125.000,00 e segundo Mensagem de encaminhamento do Projeto de Lei ser\u00e3o utilizados da seguinte forma:
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\r\nINDICA\u00c7\u00d5ES
\r\n4)\u00a0\u00a0 Indica\u00e7\u00e3o N\u00ba 34/2022 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, indicando ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Munic\u00edpio atrav\u00e9s do Departamento respons\u00e1vel elabore estudos no sentido de efetuar o mais breve poss\u00edvel a constru\u00e7\u00e3o de abrigos nos pontos de \u00f4nibus localizados na Rua, XV de Novembro em frente ao Parquinho na entrada do Bairro Harmonia e outro na Rua, Jos\u00e9 Valentin Schardosin na sa\u00edda para a comunidade de Linha Queixinho.
\r\n\u00a05)\u00a0\u00a0 Indica\u00e7\u00e3o N\u00ba 35/2022 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, indicando ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Munic\u00edpio atrav\u00e9s do Departamento respons\u00e1vel elabore estudos no sentido de efetuar o mais breve poss\u00edvel a reforma imediata de todos os Playgrounds (Parquinhos infantis) localizados no per\u00edmetro urbano do Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u, Estado do Paran\u00e1.
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\r\n\u00a06)\u00a0\u00a0 Indica\u00e7\u00e3o N\u00ba 36/2022 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, indicando ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Munic\u00edpio atrav\u00e9s do Departamento respons\u00e1vel elabore estudos no sentido de efetuar o mais breve poss\u00edvel a constru\u00e7\u00e3o de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua 19 de mar\u00e7o, no ponto localizado entre as Ruas, Maria Mantovani e Arauc\u00e1ria.
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\r\n7)\u00a0\u00a0 Indica\u00e7\u00e3o N\u00ba 37/2022 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, indicando ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Igua\u00e7u/PR, Senhor Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plen\u00e1rio, que proceda a estudos e tome as devidas provid\u00eancias cab\u00edveis, objetivando-se o envio \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Projeto de Lei instituindo no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u um vale transporte para os servidores municipais em car\u00e1ter indenizat\u00f3rio nos termos da Lei Federal 7.418/85.
\r\n\u00a08)\u00a0\u00a0 Indica\u00e7\u00e3o N\u00ba 38/2022 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, indicando ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Igua\u00e7u/PR, Senhor Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plen\u00e1rio, que proceda a estudos e tome as devidas provid\u00eancias cab\u00edveis, objetivando a concess\u00e3o de transporte escolar aos alunos do CMEI \u2013 Pequeno Anjo (creche).
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\r\n\u00a09)\u00a0\u00a0 Indica\u00e7\u00e3o N\u00ba 39/2022 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, indicando ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Igua\u00e7u/PR, Senhor Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plen\u00e1rio, que proceda a estudos e tome as devidas provid\u00eancias cab\u00edveis, objetivando a realiza\u00e7\u00e3o de protocolo de inten\u00e7\u00f5es junto \u00e0 SEAB/PR (Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento) com a finalidade de obten\u00e7\u00e3o de recursos financeiros no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais para posterior aquisi\u00e7\u00e3o de uma patrulha agr\u00edcola composta por um trator e uma carreta.
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\r\n10)Indica\u00e7\u00e3o N\u00ba 040/2022 de autoria do Vereador Josemar Ant\u00f4nio Cemin, indicando ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Igua\u00e7u/PR, Senhor Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plen\u00e1rio, que proceda a estudos e tome as devidas provid\u00eancias cab\u00edveis, objetivando a pavimenta\u00e7\u00e3o com massa asf\u00e1ltica nas estradas vicinais da comunidade de Linha Urutu.
\r\n\u00a011)Indica\u00e7\u00e3o N\u00ba 041/2022 de autoria do Vereador Josemar Ant\u00f4nio Cemin, indicando ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Igua\u00e7u/PR, Senhor Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plen\u00e1rio, que proceda a estudos e tome as devidas provid\u00eancias cab\u00edveis, objetivando a pavimenta\u00e7\u00e3o com massa asf\u00e1ltica de travessas localizadas no per\u00edmetro urbano da Vila Santiago (Linha Urutu);
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\r\n\u00a012)\u00a0\u00a0 Indica\u00e7\u00e3o N\u00ba 42/2022 de autoria dos Vereadores Auri Bitencourt da Silva, Celso Giacomini, Felipe Forgiarini, Henrique dos Santos, Jos\u00e9 Carlos de Assis, Josemar Ant\u00f4nio Cemin e Setembrino Nath indicando ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Igua\u00e7u/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, den0tro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plen\u00e1rio, que proceda estudos e tome as devidas provid\u00eancias cab\u00edveis, objetivando o mais breve poss\u00edvel o alargamento com a posterior pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica do trecho da Rodovia Lurdes Moreira localizado entre as Ruas, 19 de mar\u00e7o e Hil\u00e1rio Salvatori no per\u00edmetro urbano deste Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u, Estado do Paran\u00e1.
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