A C\u00e2mara Municipal de Vereadores do Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u, Estado do Paran\u00e1 realizou na \u00faltima segunda-feira a sua 9\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria/2022, sess\u00e3o esta que contou com a presen\u00e7a de todos os vereadores. Durante a realiza\u00e7\u00e3o dos trabalhos os Vereadores aprovaram as seguintes mat\u00e9rias:
\r\nPROJETO DE LEI EM PRIMEIRA APRECIA\u00c7\u00c3O
\r\n1)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Projeto de Lei n\u00ba 013/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, visa obter autoriza\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo Municipal, para a abertura de um cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de R$ 1.305.000,00 (um milh\u00e3o, trezentos e cinco mil reais) no Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u, Estado do Paran\u00e1 para o Exerc\u00edcio Financeiro de 2022. Os recursos constantes da presente mat\u00e9ria foram obtidos por Super\u00e1vit Financeiro do Exerc\u00edcio de 2021 no valor de R$ 805.000,00 e por anula\u00e7\u00e3o parcial de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias no valor de R$ 500.000,00 e segundo Mensagem de encaminhamento do Projeto de Lei ser\u00e3o utilizados da seguinte forma:
\r\n\u00a0
\r\nPROJETOS DE LEI EM SEGUNDA APRECIA\u00c7\u00c3O
\r\n2)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Projeto de Lei N\u00ba 010/2022, de autoria do Prefeito Municipal que altera os valores das Metas Anuais para 2022 constantes no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias \u2013 LDO para 2022. A altera\u00e7\u00e3o proposta deve-se pelo fato do Poder Executivo Municipal entender que se faz necess\u00e1rio adequar as metas do resultado prim\u00e1rio e nominal para 2022, tendo em vista que ao final do ano de 2021 apurou-se um super\u00e1vit financeiro de R$ 22.656.264,16 dos quais planeja utilizar a quantia de at\u00e9 R$ 10.000.000,00 no pagamento de despesas prim\u00e1rias neste ano de 2022.
\r\n\u00a0
\r\n3)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Projeto de Lei N\u00ba 011/2022, de autoria do Prefeito Municipal busca alterar o \u00a76\u00ba do Art. 20 da lei 1.213/2018, de 01 de agosto de 2018 que disp\u00f5e sobre a estrutura\u00e7\u00e3o do Plano de Carreira, Cargos e Remunera\u00e7\u00e3o dos Profissionais do Magist\u00e9rio do Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u e da provid\u00eancia correlatas. A altera\u00e7\u00e3o proposta pelo Poder Executivo Municipal modifica a reda\u00e7\u00e3o do \u00a76\u00ba do Art. 20 que diz: \u201cAs contrata\u00e7\u00f5es por tempo determinado ser\u00e3o realizadas com vencimento correspondente a classe 1 dos n\u00edveis I ou II, de acordo com o grau de forma\u00e7\u00e3o do professor recrutado\u201d, passando a vigorar com o seguinte texto: \u201cAs contrata\u00e7\u00f5es por tempo determinado ser\u00e3o realizadas com vencimento correspondente a classe 1 do n\u00edvel I, independente do grau de forma\u00e7\u00e3o do professor recrutado\u201d.
\r\n\u00a0
\r\n4)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Projeto de Lei n\u00ba 012/20212, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, visa buscar autoriza\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo Municipal, para a abertura de um cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de R$ 1.842.377,87 (um milh\u00e3o, oitocentos e quarenta e dois mil, trezentos e setenta e sete reais e oitenta e sete centavos) e de um cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) no Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u, Estado do Paran\u00e1 para o Exerc\u00edcio Financeiro de 2022. Os recursos constantes da presente mat\u00e9ria foram obtidos por Super\u00e1vit Financeiro do Exerc\u00edcio de 2021 no valor de R$ 732.377,87 e por excesso de arrecada\u00e7\u00e3o do FUNDEB e do SUS no valor de R$ 1.125.000,00 e segundo Mensagem de encaminhamento do Projeto de Lei ser\u00e3o utilizados da seguinte forma:
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\r\n\u00a0
\r\nINDICA\u00c7\u00d5ES
\r\n5)\u00a0\u00a0 Indica\u00e7\u00e3o N\u00ba 43/2022 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, indicando ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Igua\u00e7u/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plen\u00e1rio, que proceda estudos e tome as devidas provid\u00eancias cab\u00edveis, objetivando o mais breve poss\u00edvel a amplia\u00e7\u00e3o da rede de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica na Avenida Igua\u00e7u at\u00e9 o loteamento Martignago.
\r\n6)\u00a0\u00a0 Indica\u00e7\u00e3o N\u00ba 44/2022 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, indicando ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Igua\u00e7u/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plen\u00e1rio, que proceda estudos e tome as devidas provid\u00eancias cab\u00edveis, objetivando o mais breve poss\u00edvel a realiza\u00e7\u00e3o de uma reuni\u00e3o entre a secretaria municipal de agricultura e representantes das Associa\u00e7\u00f5es de Agricultores para a discuss\u00e3o de poss\u00edveis mudan\u00e7as no Pacote Agr\u00edcola.
\r\n\u00a0
\r\nREQUERIMENTO
\r\n7)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Requerimento N\u00ba 06/2022 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, solicitando informa\u00e7\u00f5es acerca da aplica\u00e7\u00e3o de recursos do Programa Sa\u00fade da Fam\u00edlia.
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