{"provider_url": "https://www.saudadedoiguacu.pr.leg.br", "title": "9\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria/2023", "html": "<p style=\"text-align: justify; \">Na \u00faltima segunda-feira dia 17 de abril de 2023 os vereadores da C\u00e2mara Municipal de Saudade do Igua\u00e7u, Estado do Paran\u00e1 se reuniram para a realiza\u00e7\u00e3o de sua 9\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria/2023, na ocasi\u00e3o os vereadores aprovaram as seguintes mat\u00e9rias legislativas:\u00a0</p>\r\n<p>PROJETO DE LEI EM SEGUNDA APRECIA\u00c7\u00c3O</p>\r\n<p>1)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <b>Projeto de Lei n\u00ba 08/2023</b>, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, buscando autoriza\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo para a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 682.000,00 (seiscentos e oitenta e dois mil reais) no Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u, Estado do Paran\u00e1 para o Exerc\u00edcio financeiro de 2023. Os cr\u00e9ditos acima referidos, s\u00e3o de valores havidos por for\u00e7a Super\u00e1vit Financeiro de 2022 no valor de R$ 620.000,00 e por anula\u00e7\u00e3o parcial de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias no valor de R$ 62.000,00 e segundo a Mensagem de encaminhamento da mat\u00e9ria ser\u00e3o utilizados em sua totalidade para adequar as dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias utilizadas para o empenho e pagamento de sal\u00e1rios e encargos patronais em raz\u00e3o do reajuste anual concedido aos servidores municipais.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>PROJETOS DE LEI EM PRIMEIRA APRECIA\u00c7\u00c3O</p>\r\n<p>2)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <b>Projeto de Lei n\u00ba 09/2023</b>, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, buscando autoriza\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo para a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 975.000,00 (novecentos e setenta e cinco mil reais) no Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u, Estado do Paran\u00e1 para o Exerc\u00edcio financeiro de 2023. Os cr\u00e9ditos acima referidos, s\u00e3o de valores havidos por for\u00e7a Anula\u00e7\u00e3o Parcial de Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria no valor de R$ 70.000,00 e por Super\u00e1vit Financeiro de 2022 no valor de R$ 905.000,00 e segundo a Mensagem de encaminhamento da mat\u00e9ria ser\u00e3o utilizados da seguinte maneira:</p>\r\n<ul>\r\n<li>R$ 65.000,00, para a Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social, que ser\u00e3o destinados ao pagamento dos servi\u00e7os de jantar com buffet livre em comemora\u00e7\u00e3o ao dia das m\u00e3es.</li>\r\n<li>R$ 120.000,00, para a Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social, que ser\u00e3o destinados a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de assessoria e apoio na gest\u00e3o da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social.</li>\r\n<li>R$ 50.000,00, para a Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as, que ser\u00e3o destinados ao pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o devida em virtude da exonera\u00e7\u00e3o dos servidores municipais conforme previsto na Lei Municipal 977/2015.</li>\r\n<li>R$ 100.000,00, para a Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as, que ser\u00e3o destinados ao pagamento de servi\u00e7os de topografia para implanta\u00e7\u00e3o do marco de georefer\u00eancia no munic\u00edpio.</li>\r\n<li>R$ 120.000,00, para a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, que ser\u00e3o destinados ao pagamento de sal\u00e1rios e encargos do pessoal do transporte escolar municipal.</li>\r\n<li>R$ 200.000,00, para a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, que ser\u00e3o destinados ao pagamento dos servi\u00e7os terceirizados de transporte escolar municipal.</li>\r\n<li>R$ 70.000,00, para a Secretaria Municipal de Obras, Via\u00e7\u00e3o e Urbanismo, que ser\u00e3o destinados a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os prestados por pessoa jur\u00eddica (servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o da frota da secretaria e loca\u00e7\u00e3o de equipamentos).</li>\r\n<li>R$ 200.000,00, para a Secretaria Municipal de Obras, Via\u00e7\u00e3o e Urbanismo, que ser\u00e3o destinados a aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de consumo (combust\u00edveis, lubrificantes e pe\u00e7as para manuten\u00e7\u00e3o da frota de ve\u00edculos e equipamentos da secretaria).</li>\r\n<li>R$ 50.000,00, para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, que ser\u00e3o destinados a aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de consumo (combust\u00edveis, lubrificantes e pe\u00e7as para manuten\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos e equipamentos do programa porteira adentro).</li>\r\n</ul>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>3)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <b>Projeto de Lei n\u00ba 10/2023</b>, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, pelo qual o mesmo busca autoriza\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo para alterar os valores das Metas Anuais para 2023 constantes no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias \u2013 LDO, para 2023. O Projeto de Lei em suma altera o anexo de Metas Fiscais da Lei Municipal n\u00ba 1.500/2022, de 17 de novembro de 2022 (Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para 2023 - LDO). No presente Projeto de Lei, percebe-se ainda que o Poder Executivo por meio do seu representante legal, tendo em vista um expressivo super\u00e1vit financeiro, pretende readequar as metas anuais para ao ano de 2023. Com o super\u00e1vit \u00e9 obrigat\u00f3rio a destina\u00e7\u00e3o dos valores excedentes para as despesas obrigat\u00f3rias como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da distribui\u00e7\u00e3o para os chamados \u201crecursos ordin\u00e1rios livres\u201d que s\u00e3o aqueles que o administrador, dentro da conveni\u00eancia escolhe aonde vai investir valores dentro das prioridades do munic\u00edpio.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>4)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <b>Projeto de Lei N\u00ba 11/2023,</b> de autoria do Prefeito Municipal onde o mesmo busca autoriza\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo para alterar as al\u00edneas a) e b) constantes do \u00a71\u00ba do Art. 1\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 755/2013 de 26 de mar\u00e7o de 2013 que disp\u00f5e sobre incentivos e benef\u00edcios para fomentar as atividades de car\u00e1ter desportivo, cultural e d\u00e1 outras provid\u00eancias. A referida altera\u00e7\u00e3o legislativa, proposta pelo Chefe do Poder Executivo, pretende alterar os valores por quil\u00f4metro rodado em deslocamento, bem como os valores destinados as inscri\u00e7\u00f5es dos eventos que participarem. Com a altera\u00e7\u00e3o os novos valores passam dos atuais R$ 1,10 por quil\u00f4metro rodado para R$ 3,00; enquanto que os valores de R$ 250,00 para as inscri\u00e7\u00f5es por evento passam a ser de R$ 750,00.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0<b>INDICA\u00c7\u00c3O</b></p>\r\n<p>5)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <b>Indica\u00e7\u00e3o N\u00ba 14/2023 </b>de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos indicando ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Igua\u00e7u/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plen\u00e1rio, que o Munic\u00edpio atrav\u00e9s da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente d\u00ea o fiel cumprimento \u00e0 Lei Municipal N\u00ba 1238/2018 de 04 de dezembro de 2018 que autorizou o Chefe do Poder Executivo a criar o programa\u00a0PACOTE\u00a0AGR\u00cdCOLA DE INVERNO e \u00e0 Lei N\u00ba 1411/2021 de 23 de junho de 2021 que estabeleceu requisitos para o PROGRAMA\u00a0PACOTE\u00a0AGR\u00cdCOLA, com o fornecimento de\u00a0pacote\u00a0de insumos agr\u00edcolas e d\u00e1 outras provid\u00eancias.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p><iframe src=\"https://www.facebook.com/plugins/video.php?height=314&amp;href=https%3A%2F%2Fwww.facebook.com%2F100068904232718%2Fvideos%2F2276885295837080%2F&amp;show_text=false&amp;width=560&amp;t=0\" width=\"720\" height=\"1096\" allowfullscreen=\"true\" style=\"\"></iframe></p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p><b>\u00a0</b></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.saudadedoiguacu.pr.leg.br/author/Adriano", "provider_name": "PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL", "type": "rich"}