{"provider_url": "https://www.saudadedoiguacu.pr.leg.br", "title": "C\u00c2MARA MUNICIPAL ENTRA EM RECESSO", "html": "<p style=\"text-align: justify; \">A C\u00e2mara Municipal de Vereadores do Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u, Estado do Paran\u00e1 realizou na \u00faltima segunda-feira dia 27 de junho de 2022 a sua 19\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria/2022 a \u00faltima antes do recesso Legislativo. O recesso Legislativo \u00e9 um per\u00edodo definido pelo Art. 57 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal em que ficam suspensas as atividades parlamentares, entre elas, sess\u00f5es ordin\u00e1rias e solenes, podendo haver apenas sess\u00f5es extraordin\u00e1rias em atendimento a Projetos encaminhados com certa urg\u00eancia. O a<span>tendimento administrativo e ao p\u00fablico segue normalmente, de segunda a sexta-feira, em hor\u00e1rio normal. As Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias voltam normalmente no dia 01 de Agosto de 2022.</span></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><span>Na \u00faltima Sess\u00e3o realizada foram aprovados as seguintes mat\u00e9rias:</span></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>PROJETOS DE LEI EM SEGUNDA APRECIA\u00c7\u00c3O</b></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">1)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Projeto de Lei n\u00ba 022/2022, de autoria do Prefeito Municipal que autoriza a abertura de um Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u, Estado do Paran\u00e1, para o Exerc\u00edcio Financeiro de 2022 no valor de <span>R$ 2.020.000,00</span> (dois milh\u00f5es e vinte mil reais), valores estes<b> </b>que segundo a mensagem de encaminhamento da mat\u00e9ria foram obtidos por Anula\u00e7\u00e3o Parcial de Dota\u00e7\u00f5es Or\u00e7ament\u00e1rias no valor de R$ 220.000,00 e por Excesso de Arrecada\u00e7\u00e3o no valor de R$ 1.800.000,00 e ser\u00e3o utilizados da seguinte forma:</p>\r\n<ul style=\"text-align: justify; \">\r\n<li><span>R$ 1.500.000,00,</span> para a <b>Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, </b>destinados \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de insumos agr\u00edcolas para serem distribu\u00eddos aos produtores rurais do munic\u00edpio beneficiados pelo Programa Pacote Agr\u00edcola conforme Lei Municipal n\u00ba 1.411/21.</li>\r\n<li><span>R$ 125.000,00,</span> para a <b>Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social, </b>destinados \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de constru\u00e7\u00e3o que ser\u00e3o utilizados na reforma de resid\u00eancias dos beneficiados pelo \u201cProjeto Casa Renovada\u201d, conforme requisitos estabelecidos pelo Decreto Municipal 088/2022.</li>\r\n<li>\u00a0<span>R$ 175.000,00,</span> para a <b>Secretaria Municipal de Obras, Via\u00e7\u00e3o e Urbanismo, </b>destinados \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de consumo (combust\u00edveis e pelas de manuten\u00e7\u00e3o para os ve\u00edculos e equipamentos da frota da secretaria).</li>\r\n<li><span>R$ 70.000,00,</span> para a <b>Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, </b>destinados ao pagamentos da bolsa aux\u00edlio aos estagi\u00e1rios da Creche Municipal.</li>\r\n<li>\u00a0<span>R$ 150.000,00,</span> para a <b>Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, </b>destinados ao pagamentos de sal\u00e1rios e encargos dos servidores do ensino fundamental.</li>\r\n</ul>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0<span>2)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 </span><b>Projeto de Lei n\u00ba 023/2022, </b><span>de autoria do Prefeito Municipal que autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual no valor de R$ 350.969,40 (trezentos e cinquenta mil novecentos e sessenta e nove reais e quarenta centavos), valores estes que segundo a mensagem de encaminhamento da mat\u00e9ria ser\u00e3o restitu\u00eddos ao Governo do Estado do Paran\u00e1 referente rendimentos banc\u00e1rios e sobras de recursos de conv\u00eanios que forma firmados com a SEAB/PR.</span></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>INDICA\u00c7\u00d5ES</b></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">3)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <b>Indica\u00e7\u00e3o N\u00ba 073/2022</b> de autoria do Vereador Jos\u00e9 Carlos de Assis, indicando que a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o proceda estudos e tome as devidas provid\u00eancias cab\u00edveis, objetivando o mais r\u00e1pido poss\u00edvel a retomada do programa de fornecimento de curso pr\u00e9-vestibular e preparat\u00f3rio para ingresso de mun\u00edcipes em cursos de ensino superior.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">4)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <b>Indica\u00e7\u00e3o N\u00ba 074/2022 </b>de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, indicando que Secretaria Municipal de Obras, Via\u00e7\u00e3o e Urbanismo a reabertura da estrada vicinal que liga a Rodovia Municipal Abel Panizzon \u00e0 Comunidade de Linha Pereira.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0<span>\u00a0</span></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b><span>REQUERIMENTO</span></b></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">5)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Requerimento N\u00ba 10/2022, de autoria do Vereador Celso Giacomini solicitando provid\u00eancias do Departamento de Engenharia a respeito da reforma do Centro Comunit\u00e1rio de Linha Bigu\u00e1.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><span><br /></span></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.saudadedoiguacu.pr.leg.br/author/Adriano", "provider_name": "PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL", "type": "rich"}