{"provider_url": "https://www.saudadedoiguacu.pr.leg.br", "title": "C\u00c2MARA MUNICIPAL ENTRA EM RECESSO", "html": "

Na \u00faltima segunda-feira dia 26 de junho de 2023 \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Vereadores realizou a sua 18\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria/2023, sess\u00e3o esta que foi a \u00faltima ordin\u00e1ria antes do Recesso Parlamentar que se inicia no dia 01 de Julho de 2023.\u00a0Segundo o Presidente do Legislativo Municipal, Vereador Felipe Forgiarini (PSD), apenas as sess\u00f5es ordin\u00e1rias ficar\u00e3o suspensas, mas o trabalho interno da Casa continua normalmente inclusive para recebimento de proposi\u00e7\u00f5es dos vereadores.\u00a0A interrup\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria das atividades legislativas ocorre em cumprimento ao que determina a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio e o Regimento Interno.\u00a0Durante a realiza\u00e7\u00e3o da Sess\u00e3o foram aprovados pelos vereadores as seguintes mat\u00e9rias:

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PROJETO DE LEI EM SEGUNDA APRECIA\u00c7\u00c3O:

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  1. Projeto de Lei Legislativo N\u00ba 02/2023 de autoria da Mesa Diretora que visa alterar a Lei N\u00ba 1120/2017, que disp\u00f5e sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo do Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u. Sendo que a referida altera\u00e7\u00e3o se trata de uma reorganiza\u00e7\u00e3o administrativa necess\u00e1ria ao atendimento dos interesses da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, sendo a proposi\u00e7\u00e3o de grande valia para a C\u00e2mara Municipal pois, observa o crit\u00e9rio de necessidade e conveni\u00eancia da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.
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  2. Projeto de Lei n\u00ba 017/2023, que \u201cautoriza a inclus\u00e3o de nova a\u00e7\u00e3o de governo na Lei Municipal N\u00ba 1.435/2021 de 05/10/2021 que disp\u00f5e sobre o PPA (Plano Plurianual) do per\u00edodo 2022/2025. A propositura em quest\u00e3o visa fazer uma adequa\u00e7\u00e3o/altera\u00e7\u00e3o no c\u00f3digo da fun\u00e7\u00e3o de governo e no nome da a\u00e7\u00e3o 2.027 \u2013 Incentivos ao Ensino Superior e T\u00e9cnico, sendo que para isso, optou-se por criar uma a\u00e7\u00e3o de governo nova e excluir a a\u00e7\u00e3o 2.027 j\u00e1 existente no PPA em vig\u00eancia.
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  3. Projeto de Lei n\u00ba 18/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, pelo qual o senhor prefeito busca autoriza\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo para a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 500.00,00 (quinhentos mil reais), no Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u, Estado do Paran\u00e1 para o Exerc\u00edcio financeiro de 2023. Os cr\u00e9ditos acima referidos, s\u00e3o de valores havidos por for\u00e7a de anula\u00e7\u00e3o parcial de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias da C\u00e2mara Municipal de Vereadores e segundo a Mensagem de encaminhamento da mat\u00e9ria ser\u00e3o utilizados em sua totalidade na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, que ser\u00e3o destinados a aquisi\u00e7\u00e3o de insumos agr\u00edcolas para serem distribu\u00eddos aos agricultores do munic\u00edpio conforme o estabelecido na Lei Municipal 1411/2021 (Programa Pacote Agr\u00edcola).
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INDICA\u00c7\u00d5ES

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  1. Indica\u00e7\u00e3o N\u00ba 038/2023 de autoria dos vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, indicando ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Igua\u00e7u/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plen\u00e1rio, que o Munic\u00edpio atrav\u00e9s da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o realize estudos e tome as devidas provid\u00eancias cab\u00edveis, objetivando a distribui\u00e7\u00e3o de uniforme escolar completo, incluindo t\u00eanis para todas crian\u00e7as da rede municipal de ensino do Munic\u00edpio
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  2. Indica\u00e7\u00e3o N\u00ba 039/2023 de autoria do vereador Setembrino Nath, indicando ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Igua\u00e7u/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plen\u00e1rio, que o Munic\u00edpio atrav\u00e9s da Secretaria Municipal de Obras, Via\u00e7\u00e3o e Urbanismo realize estudos e tome as devidas provid\u00eancias cab\u00edveis, objetivando a instala\u00e7\u00e3o de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua, 19 de mar\u00e7o mais precisamente entre as Ruas Maria Mantovani e Arauc\u00e1ria no Per\u00edmetro Urbano deste Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u, Estado do Paran\u00e1.
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  3. Indica\u00e7\u00e3o N\u00ba 40/2023 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos indicando ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Igua\u00e7u/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plen\u00e1rio, que o Munic\u00edpio atrav\u00e9s da Secretaria Municipal de Obras, Via\u00e7\u00e3o e Urbanismo realize o mais breve poss\u00edvel reparos no acesso \u00e0 Creche Municipal localizado nas proximidades do Centro de Sa\u00fade.
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  4. Indica\u00e7\u00e3o N\u00ba 41/2023 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos indicando ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Igua\u00e7u/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plen\u00e1rio, que o Munic\u00edpio atrav\u00e9s da Secretaria Municipal de Obras, Via\u00e7\u00e3o e Urbanismo realize o mais breve poss\u00edvel reparos nos passeios p\u00fablicos (cal\u00e7adas) do Bairro Harmonia.
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