{"provider_url": "https://www.saudadedoiguacu.pr.leg.br", "title": "PODER LEGISLATIVO REALIZA SUA 13\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA/2021", "html": "<p style=\"text-align: justify; \">Na \u00faltima ter\u00e7a-feira dia 18 de maio de 2021 a C\u00e2mara Municipal de Vereadores do Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u realizou a sua 13\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria/2021, na ocasi\u00e3o os Vereadores aprovaram dois Projetos de Lei em Primeira Aprecia\u00e7\u00e3o, sendo eles o Projeto de Lei N\u00ba 018/2021\u00a0de autoria do Poder Executivo Municipal objetiva a altera\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 1.284 de 11 de junho de 2019 inserindo uma nova regulamenta\u00e7\u00e3o aos benefici\u00e1rios do transporte dos trabalhadores de Saudade do Igua\u00e7u/PR, para as empresas Atlas de Pato Branco e COASUL de S\u00e3o Jo\u00e3o. Estabelece o Projeto de Lei que para ser benefici\u00e1rio, dever\u00e1 o trabalhador comprovar resid\u00eancia no munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u/PR por no m\u00ednimo vinte e quatro meses, ainda domic\u00edlio eleitoral pelo mesmo per\u00edodo e tamb\u00e9m declara\u00e7\u00e3o de Agente Comunit\u00e1rio de Sa\u00fade que o candidato efetivamente comprova a resid\u00eancia. Este Projeto foi aprovado com uma Emenda, sendo ela a Emenda Aditiva 01/2021 apresentada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a pela qual foi assegurado o direito de usufruir do transporte para aquelas pessoas que j\u00e1 utilizam, sem necessidade de comprova\u00e7\u00e3o do requisito temporal. O outro Projeto de Lei aprovado em Primeira Aprecia\u00e7\u00e3o trata-se do\u00a0Projeto de Lei n\u00ba 019/2021<span>, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, visa autorizar a abertura de um Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de </span><span>R$ 80.000,00</span><span> (oitenta mil reais) e de um Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de </span><span>R$ 850.000,00</span><span> (oitocentos e cinquenta mil reais) no Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u, para o exerc\u00edcio financeiro de 2021. Os recursos constantes da presente mat\u00e9ria foram obtidos por Super\u00e1vit Financeiro do Exerc\u00edcio de 2020 nas fontes 000 \u2013 Recursos Ordin\u00e1rio Livres no valor de R$ 530.000,00 e 104- Demais Impostos vinculados \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o (FUNDEB) no valor de R$ 100.000,00 e por anula\u00e7\u00e3o parcial de Dota\u00e7\u00f5es Or\u00e7ament\u00e1rias no valor de R$ 300.000,00. Os recursos ora suplementados segundo Mensagem de encaminhamento do Projeto de Lei ser\u00e3o utilizados da seguinte forma:</span></p>\r\n<ul style=\"text-align: justify; \">\r\n<li>R$ 80.000,00, para a Secretaria Municipal de Esporte e Cultura, destinados a aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de consumo e equipamentos para a manuten\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os p\u00fablicos de lazer do Munic\u00edpio.</li>\r\n<li>R$ 350.000,00, para a Secretaria Municipal de Obras, Via\u00e7\u00e3o e Urbanismo, destinados a aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de consumo e servi\u00e7os para as atividades de manuten\u00e7\u00e3o de estradas rurais (tubos de concreto, combust\u00edveis, pe\u00e7as e servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos e equipamentos da frota da secretaria).</li>\r\n<li>R$ 100.000,00, para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente destinados a aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de consumo necess\u00e1rios as atividades desenvolvidas pela secretaria (s\u00eamen bovino, materiais de uso veterin\u00e1rio, geomembrana, combust\u00edveis, entre outros).</li>\r\n<li>R$ 300.000,00, para a Secretaria Municipal de Sa\u00fade destinados as pagamentos do rateio de despesas do Cons\u00f3rcio CONIMS.</li>\r\n<li>R$ 100.000,00, para a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o destinados \u00e0s despesas com o pagamento de sal\u00e1rios dos servidores municipais do ensino fundamental.</li>\r\n</ul>\r\n<div style=\"text-align: justify; \">Al\u00e9m destes dois Projetos foram aprovados pelos Vereadores 4 Indica\u00e7\u00f5es sendo elas:</div>\r\n<div>\r\n<ul style=\"text-align: justify; \">\r\n<li>Indica\u00e7\u00e3o N\u00ba 022/2021 de autoria da Vereadora Auri Bitencourt da Silva, pela qual a mesma\u00a0<span>indica ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Munic\u00edpio atrav\u00e9s do Departamento respons\u00e1vel elabore estudos no sentido de auxiliar a cria\u00e7\u00e3o de uma cooperativa de catadores de materiais recicl\u00e1veis em nosso Munic\u00edpio. Em sua justificativa a Vereadora disse que: \"Como \u00e9 de conhecimento de boa parte da popula\u00e7\u00e3o os catadores de materiais recicl\u00e1veis prestam um servi\u00e7o inestim\u00e1vel ao meio ambiente, e contribuem para deixar a cidade mais limpa. Hoje em nosso Munic\u00edpio possu\u00edmos v\u00e1rios catadores, trabalhando informalmente. Ao auxiliar na cria\u00e7\u00e3o de uma cooperativa a Administra\u00e7\u00e3o Municipal estar\u00e1 contribuindo para a cria\u00e7\u00e3o de empregos e para a gera\u00e7\u00e3o de uma renda m\u00ednima para diversas fam\u00edlias que vivem deste trabalho. O est\u00edmulo \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de uma cooperativa de reciclagem pelo Munic\u00edpio vem de encontro com as quest\u00f5es ambientais e econ\u00f4micas enfrentadas atualmente. De modo geral, esta indica\u00e7\u00e3o sugere a profissionaliza\u00e7\u00e3o de todos que atuam nas atividades da coleta seletiva, triagem, classifica\u00e7\u00e3o, processamento e comercializa\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos reutiliz\u00e1veis e recicl\u00e1veis, contribuindo de forma significativa para a cadeia produtiva da reciclagem em nosso Munic\u00edpio.\"</span></li>\r\n<li><span>Indica\u00e7\u00e3o N\u00ba 023/2021 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, indicando\u00a0ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u/Pr, atrav\u00e9s de seu Departamento de Engenharia realize estudos no sentido de efetuar o mais breve poss\u00edvel a constru\u00e7\u00e3o de uma Creche e de um playground na Comunidade de Linha Urutu. Os Vereadores justificaram a referida Indica\u00e7\u00e3o da seguinte maneira: \"A Constru\u00e7\u00e3o de uma creche na Comunidade de Linha Urutu \u00e9 de extrema import\u00e2ncia para que possa atender crian\u00e7as nos primeiros anos de vida, e dar suporte \u00e0s m\u00e3es de fam\u00edlias que precisam trabalhar fora de casa para sustentar seus filhos, proporcionando assim uma melhor qualidade de vida \u00e0s fam\u00edlias residentes na Comunidade de Linha Urutu. J\u00e1 a constru\u00e7\u00e3o do playground se faz necess\u00e1rio devido ao fato das crian\u00e7as necessitarem de um espa\u00e7o que possa ajudar no processo de socializa\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de brincadeiras e de brinquedos. Portanto, a constru\u00e7\u00e3o deste playground se faz necess\u00e1rio para que as crian\u00e7as que residem na referida comunidade possam ter um local de divers\u00e3o e laser.\"</span></li>\r\n<li><span><span>Indica\u00e7\u00e3o N\u00ba 024/2021 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, indicando\u00a0<span>ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u/Pr, atrav\u00e9s da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e do Departamento de Urbanismo realize estudos no sentido de efetuar a remo\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias residentes nas \u00e1reas de risco, com a consequente realoca\u00e7\u00e3o em novas resid\u00eancias constru\u00eddas pela municipalidade. A justificativa da Indica\u00e7\u00e3o diz que: \"A presente Indica\u00e7\u00e3o tem como objetivo dar seguran\u00e7a e conforto para pessoas residentes nas \u00e1reas consideradas de risco do Munic\u00edpio. Em anos anteriores muitas fam\u00edlias foram retiradas destas \u00e1reas e realocadas em novas resid\u00eancias constru\u00eddas pela municipalidade. Ocorre que algumas fam\u00edlias ainda permanecem residindo nestas \u00e1reas convivendo diariamente com a falta de seguran\u00e7a e nada mais justo do que o Munic\u00edpio efetue a remo\u00e7\u00e3o destas fam\u00edlias dando \u00e0s mesmas uma moradia adequada.\"</span></span></span></li>\r\n<li style=\"text-align: justify; \"><span><span><span><span>Indica\u00e7\u00e3o N\u00ba 025/2021 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, indicando\u00a0<span>ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u/Pr, atrav\u00e9s da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e do Departamento de Urbanismo retome o mais breve poss\u00edvel o Projeto Casa Renovada. A justificativa da mat\u00e9ria fala que: \"O Projeto Casa Renovada segundo o Decreto N\u00ba 061/2018, do Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u, consiste na reforma de im\u00f3veis pertencentes \u00e0s pessoas que comprovarem resid\u00eancia em Saudade do Igua\u00e7u com no m\u00ednimo 03 (tr\u00eas) anos, que possuam alistamento Eleitoral neste munic\u00edpio, inscritas no CadUnico, que tenham renda familiar de at\u00e9 3 sal\u00e1rios m\u00ednimos, que n\u00e3o possuem mais de um im\u00f3vel urbano ou rural, que n\u00e3o possuem ve\u00edculos automotores com ano acima de 2010 e que consigam comprovar regular matr\u00edcula e frequ\u00eancia dos filhos menores em escolas de ensino fundamental ou m\u00e9dio.\"</span></span></span></span></span></li>\r\n</ul>\r\n<div style=\"text-align: justify; \">Al\u00e9m das Indica\u00e7\u00f5es foram aprovados 2 Requerimentos sendo eles:</div>\r\n<div>\r\n<ul>\r\n<li style=\"text-align: justify; \">Requerimento N\u00ba 044/2021 de autoria do Vereador Setembrino Nath, solicitando que o Senhor Prefeito determine ao Departamento respons\u00e1vel a elabora\u00e7\u00e3o de estudos, no sentido de realizar a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de todos os loteamentos irregulares e/ou clandestinos localizados nas margens do reservat\u00f3rio da Usina Hidroel\u00e9trica de Salto Santiago e no Per\u00edmetro Urbano deste Munic\u00edpio. O autor justificou o mesmo dizendo que: \"Somos sabedores que em nosso Munic\u00edpio existe v\u00e1rios loteamentos clandestinos constitu\u00eddos de irregularidade administrativa e patrimonial, isso \u00e9 algo que est\u00e1 presente na maior parte da rede urbana brasileira. De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, o loteador tem in\u00fameras obriga\u00e7\u00f5es, entre elas, a elabora\u00e7\u00e3o de um projeto de loteamento e realiza\u00e7\u00e3o de obras de infraestrutura, b\u00e1sica. Devido ao custo elevado, muitos destes loteadores vendem os terrenos atrav\u00e9s dos chamados \u201ccontratos de gaveta\u201d criando assim um loteamento clandestino totalmente irregular, sem o m\u00ednimo necess\u00e1rio de infraestrutura. Isso causa muitos transtornos aos compradores e ao Munic\u00edpio. Assim sendo, este requerimento busca fazer com que o Munic\u00edpio fa\u00e7a a regulariza\u00e7\u00e3o dos loteamentos clandestinos j\u00e1 existentes tanto nas margens do reservat\u00f3rio do alagado de Salto Santiago e como no Per\u00edmetro Urbano e realize de forma efetiva uma a\u00e7\u00e3o preventiva, no sentido de evitar a forma\u00e7\u00e3o de novos loteamentos clandestinos.\"</li>\r\n<li style=\"text-align: justify; \">\r\n<p><span>Requerimento N\u00ba 045/2021 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, solicitando que\u00a0o Prefeito Municipal encaminhe a esta Casa de Leis informa\u00e7\u00f5es acerca do n\u00e3o funcionamento do po\u00e7o artesiano que abastece a comunidade de Alto Santa Rosa e de parte do Assentamento Nova Fatura, na zona rural deste Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u/Pr. Solicitam ainda informa\u00e7\u00f5es sobre os valores gastos pela municipalidade com a perfura\u00e7\u00e3o e com a instala\u00e7\u00e3o da rede de distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua. A justificativa do Requerimento fala que: \"O presente requerimento possui a simples intens\u00e3o de sanar algumas d\u00favidas acerca dos valores gastos pela municipalidade e pelo n\u00e3o funcionamento deste po\u00e7o artesiano, uma vez que chegaram informa\u00e7\u00f5es de que o mesmo n\u00e3o est\u00e1 exercendo a sua finalidade que \u00e9 o de fornecer \u00e1gua pot\u00e1vel \u00e0 aproximadamente 55 fam\u00edlias da Comunidade de Alto Santa Rose e de parte do Assentamento Nova Fartura. Portanto, trata-se este pedido simplesmente da busca de informa\u00e7\u00f5es, para que sejam repassadas para a popula\u00e7\u00e3o das Comunidades em quest\u00e3o e at\u00e9 mesmo aos vereadores da C\u00e2mara Municipal. Vale salientar ainda que seria de grande valia que este po\u00e7o seja colocado o mais breve poss\u00edvel em pleno funcionamento, pois esta \u00e1gua se faz necess\u00e1ria para os moradores daquela regi\u00e3o que est\u00e3o enfrentando problemas grav\u00edssimos com a seca devido \u00e0 falta de chuva.\"</span></p>\r\n</li>\r\n</ul>\r\n</div>\r\n<div></div>\r\n<span></span></div>\r\n<p>\u00a0</p>", "author_name": "Interlegis", "version": "1.0", "author_url": "https://www.saudadedoiguacu.pr.leg.br/author/Interlegis", "provider_name": "PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL", "type": "rich"}