Câmara Municipal realiza a 15ª Sessão Ordinária de 2026
Na noite de segunda-feira, 8 de junho de 2026, a Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu realizou a 15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura, sob a presidência do vereador Diego Trindade.
A sessão teve início com a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada pelo vereador Divonei Panizzon. Na sequência, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Matérias do Expediente
Durante o expediente, foram recebidos e encaminhados às comissões competentes diversos projetos de autoria do Poder Executivo Municipal.
O Projeto de Lei nº 33/2026, que dispõe sobre o reconhecimento do cargo de Assistente de Professor de Educação Infantil como integrante do Plano de Carreira do Magistério, foi encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento para emissão de parecer no prazo regimental.
Também foi protocolado o Projeto de Lei nº 34/2026, que autoriza o fornecimento de apoio alimentar aos policiais militares em efetivo serviço no município de Saudade do Iguaçu, igualmente encaminhado às comissões competentes.
Ainda durante o expediente, foi recebido o Projeto de Lei Complementar nº 02/2026, que altera o perímetro urbano do município. A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e foi constituída Comissão Especial para análise do mérito da proposição, composta pelos vereadores Edelvan Lazare (Presidente), João Pedro Hartmann e Laudemir Piontkoski.
Ordem do Dia
Na Ordem do Dia, foi aprovado o parecer favorável das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 32/2026.
Em seguida, o Projeto de Lei nº 32/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 240.000,00 para reforço de dotações da Secretaria Municipal de Saúde, foi aprovado em primeira apreciação.
Também foram aprovados em segunda apreciação os Projetos de Lei nº 30/2026 e nº 31/2026, que autorizam a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento municipal.
Na sequência, foi apreciado o Projeto de Lei Legislativo nº 05/2026, de autoria do presidente Diego Trindade, que dispõe sobre o fornecimento de medicamentos, materiais médico-hospitalares, nutrição, oxigênio medicinal, leitos especiais e fraldas mediante apresentação de prescrição médica.
Durante a discussão da matéria, o vereador Edelvan Lazare destacou a importância da proposta para facilitar o acesso da população aos medicamentos e demais insumos disponibilizados pela rede pública de saúde. O parlamentar afirmou que a medida contribuirá para reduzir burocracias e agilizar o atendimento aos usuários.
Também se manifestou o vereador João Pedro Hartmann, que parabenizou o autor da proposta e ressaltou que o projeto ajudará a diminuir a necessidade de consultas exclusivamente para renovação de receitas. Na oportunidade, o vereador também registrou apoio ao Projeto de Lei nº 34/2026, que prevê apoio alimentar aos policiais militares que atuam no município.
O Projeto de Lei Legislativo nº 05/2026 foi aprovado em segunda apreciação.
Indicações
Na sequência, foi apresentada a Indicação nº 16/2026, de autoria dos vereadores Alexandro Bett, Divonei Panizzon, Emerson Martignago e Valdir Bageston de Ramos, solicitando ao Poder Executivo a retomada da execução do Programa Pacote Agrícola.
Ao defender a proposição, o vereador Valdir Bageston de Ramos destacou a importância do programa para os produtores rurais, especialmente os pequenos agricultores, sugerindo que uma eventual reformulação priorize aqueles que mais necessitam de apoio para manter suas atividades no campo.
Durante a discussão, o vereador Edelvan Lazare manifestou apoio à indicação, argumentando que os investimentos na agricultura representam incentivo à produção e retorno econômico para o município. O parlamentar também demonstrou preocupação com a queda nos preços pagos aos produtores de leite e defendeu medidas de apoio ao setor.
O vereador Alexandro Bett também utilizou a palavra para defender a retomada do programa, destacando que o incentivo ao agricultor deve ser tratado como investimento para o desenvolvimento do município.
Posteriormente, foi apresentada a Indicação nº 17/2026, de autoria do vereador Diego Trindade, sugerindo a disponibilização de ônibus equipados com banheiro para o transporte de pacientes que realizam consultas, exames e tratamentos médicos em outros municípios.
Ao justificar a matéria, o autor destacou as dificuldades enfrentadas por pacientes, especialmente idosos e pessoas em tratamento contínuo, durante viagens longas para centros de atendimento regional.
Durante a discussão, o vereador Alexandro Bett informou que o município já possui encaminhamento para aquisição de um ônibus equipado com banheiro, viabilizado por meio de recursos destinados pelo deputado Vermelho, aguardando apenas a conclusão dos procedimentos licitatórios.
Pronunciamentos dos Vereadores
Encerrada a Ordem do Dia, teve início o espaço destinado aos pronunciamentos dos vereadores.
O primeiro inscrito foi o vereador Valdir Bageston de Ramos, que abordou questões relacionadas aos gastos públicos e à necessidade de eficiência administrativa. O parlamentar defendeu a realização de debates sobre a utilização dos recursos públicos e destacou a importância da transparência e da responsabilidade na gestão dos recursos municipais.
Na sequência, fez uso da tribuna o vereador Edelvan Lazare, que agradeceu à Secretaria Municipal de Esportes pelo atendimento de demandas relacionadas ao Taekwondo e à Secretaria Municipal de Saúde pelo suporte prestado a solicitações encaminhadas por seu gabinete. O parlamentar também defendeu a valorização dos servidores públicos e dos funcionários da Câmara Municipal, ressaltando a importância do trabalho desempenhado pelos profissionais para o funcionamento dos serviços públicos e das atividades legislativas. Ainda destacou a necessidade de ampliar investimentos em áreas como agricultura, geração de empregos e atendimento à população.
Durante aparte concedido pelo vereador Edelvan Lazare, a vereadora Delci Bazzanella Nath manifestou apoio aos servidores públicos, destacando que os vencimentos recebidos decorrem dos planos de carreira e dos concursos públicos realizados. A parlamentar também defendeu o respeito aos servidores municipais e repudiou acusações direcionadas a profissionais sem a devida comprovação dos fatos, enfatizando a importância da responsabilidade e da transparência no debate público.
Por fim, o vereador João Pedro Hartmann utilizou a tribuna para apresentar dados sobre a arrecadação municipal e defender a ampliação de investimentos em áreas consideradas prioritárias. O parlamentar destacou a importância de fortalecer políticas públicas voltadas à agricultura, à geração de empregos, à valorização dos servidores públicos e à melhoria dos serviços oferecidos à população, defendendo uma gestão voltada ao desenvolvimento do município.
Encerramento
Ao final dos trabalhos, o presidente Diego Trindade agradeceu a presença dos vereadores, servidores, representantes da Polícia Militar e da comunidade que acompanhou a sessão presencialmente e pelas redes sociais.
A próxima sessão ordinária foi convocada para o dia 15 de junho de 2026, às 18h30, no Plenário Vereador Ângelo Zanesco.
Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu