Câmara aprova criação da Ouvidoria Parlamentar e avança na modernização digital do Legislativo
A Câmara Municipal de Vereadores de Saudade do Iguaçu realizou no dia 04 de maio a 11ª Sessão Ordinária de 2026, marcada pela aprovação de importantes medidas voltadas à modernização administrativa, transparência pública e fortalecimento da participação cidadã.
Legislativo cria Ouvidoria Parlamentar
Um dos principais destaques da sessão foi a aprovação do Projeto de Resolução nº 01/2026, de autoria da Presidência da Câmara Municipal, que institui a Ouvidoria Parlamentar no âmbito do Poder Legislativo.
A proposta cria um canal permanente de comunicação entre a população e a Câmara Municipal, permitindo o recebimento de sugestões, reclamações, denúncias, elogios e solicitações relacionadas às atividades legislativas e administrativas.
O parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça destacou que a medida fortalece a transparência, amplia o controle social e aproxima ainda mais o Legislativo da comunidade.
Câmara regulamenta proteção de dados pessoais
Também foi aprovado o Projeto de Resolução nº 02/2026, que regulamenta a política de proteção de dados pessoais no âmbito da Câmara Municipal, adequando o Legislativo às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A proposta estabelece diretrizes e responsabilidades para o tratamento de dados pessoais, garantindo maior segurança das informações, proteção à privacidade e fortalecimento das práticas de governança pública.
Segundo a Comissão de Constituição e Justiça, a matéria representa avanço importante na organização administrativa e na modernização institucional da Câmara.
Governança digital e modernização administrativa
Outro projeto aprovado foi o Projeto de Resolução nº 03/2026, que institui a Política de Governança Digital e o Programa de Governo Digital da Câmara Municipal.
A iniciativa regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.129/2021 no âmbito do Legislativo municipal, promovendo a digitalização de serviços, ampliação da transparência e modernização da gestão pública.
A proposta busca facilitar o acesso da população às atividades legislativas, além de aumentar a eficiência administrativa e fortalecer as ferramentas digitais da Câmara.
Projetos garantem investimentos em infraestrutura e serviços públicos
Em segunda apreciação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 023/2026, autorizando investimento de R$ 107 mil para aquisição de uma roçadeira articulada destinada à manutenção das vias públicas e conservação das margens das estradas municipais.
Também foi aprovado em definitivo o Projeto de Lei nº 024/2026, no valor de R$ 106.024,57, destinado às áreas de saúde e assistência social. Os recursos serão utilizados na aquisição de materiais hospitalares, odontológicos, combustíveis, manutenção de veículos, além da compra de leite em pó para atendimento de crianças do Programa Primeira Infância.
Indicações buscam melhorias para agricultura, mobilidade e acessibilidade
Durante a sessão, os vereadores apresentaram importantes indicações voltadas às demandas da população.
O vereador Valdir Bageston de Ramos apresentou a Indicação nº 10/2026, solicitando a disponibilização de serviços de torno mecânico às associações de agricultores do município, visando facilitar a manutenção de peças e equipamentos agrícolas.
A vereadora Delci Bazzanella Nath apresentou a Indicação nº 11/2026, propondo estudos para pavimentação asfáltica de trecho da Rua 19 de Março, no Bairro Nova Vida, próximo ao Ginásio São Silvestre.
Já o vereador João Pedro Hartmann é autor da Indicação nº 12/2026, que solicita adequações gradativas das rampas de acesso às calçadas durante a execução das obras de implantação da rede de esgoto, visando ampliar a acessibilidade e melhorar a mobilidade urbana.
Contas do Executivo seguem em análise
A sessão também registrou que o Acórdão de Parecer Prévio nº 120/2026, expedido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná sobre as contas do exercício financeiro de 2024, de responsabilidade do ex-prefeito Darlei Trento, permanece aguardando manifestação da Comissão de Finanças e Orçamento.
Sessão reforça transparência e modernização do Legislativo
A 11ª Sessão Ordinária evidenciou o avanço institucional da Câmara Municipal, especialmente com a aprovação de medidas voltadas à transparência, governança digital e participação popular.
Além disso, os investimentos aprovados e as indicações apresentadas demonstram o compromisso do Legislativo com a melhoria dos serviços públicos, da infraestrutura urbana e do apoio às demandas da população de Saudade do Iguaçu.