Denúncia

por Celito Lucas — última modificação 11/06/2025 09h11

Solicitamos aos vereadores e em especial o vereador Dego o qual sempre presou pela transparência dos atos públicos, que verifiquem as conversas qye anda circulando na nossa cidade e cidades vizinhas de que a empresa do posto de combustível do vereador alex bett o qual vende o combustível para a prefeitura de saudade do Iguaçu vem recebendo pagamentos através de cheque devido ao mesmo estar com processos judiciais em seu nome e da empresa. Pelo que foi verificado os pagamentos em cheque, apesar de não serem “totalmente ilegal “ já não acontecem a muito tempo em nosso município, se for verdade assim abrirá para que todos os fornecedores que possuem contrato com a prefeitura possam receber em cheque caso também tenham “problemas na justiça”, e também a atual administração estaria sendo conivente com a situação e dificultando o trabalho da justiça. Esse é um assunto que caso verifique sua veracidade seja encaminhado ao ministério publico.

: 07/03/2025 16h27
: Denúncia
: Ouvidoria
: 20250307162737
: Resolvida

Respostas

1

: Celito
: 11/03/2025 10h34
: Aceito

Tendo em vista o contido no relato acima, foi encaminhado a Presidência do Poder Legislativo e ao conhecimento dos demais integrantes o teor da mesma, e encontra-se em análise.

Celito Lucas
Assessor Jurídico OAB/PR 25.493
Matrícula Funcional 574/1
OUVIDOR




2

: Celito
: 11/06/2025 09h11
: Resolvida


PREZADO DENUNCIANTE

Em relação à denúncia, esclarecemos que o pagamento por cheque, embora não seja o meio de pagamento preferencial para despesas públicas, não é expressamente proibido por lei ou regulamento. No caso em questão, tratou-se de uma medida pontual, adotada em caráter excepcional no início do mandato do atual Prefeito Municipal e devidamente documentada, com emissão de nota fiscal e comprovante de entrega do produto.

Ressaltamos que a operação foi regularizada em conformidade com os procedimentos internos, sem prejuízo ao erário ou violação de normas. Caso haja interesse, os comprovantes e registros contábeis estão disponíveis para verificação no Portal da Transparência.

Celito Lucas
Assessor Jurídico OAB/PR 25.493
Matrícula Funcional 574/1
OUVIDOR

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