Contratações por RPA

por Celito Lucas — última modificação 26/06/2025 10h13

Gostaria de saber da Câmara Municipal quais as providências que estãos sendo tomadas por esta Casa Lesgislativa em relação às contratações irregulares por parte da Administração Municipal de pessoas por RPA para cargos em provimento de Concurso publico ou PSS (motoristas e enfermeiros). Lembrando que os vereadores são os fiscais do povo.

: 17/06/2025 08h04
: Dúvida
: Ouvidoria
: 20250617080407
: Resolvida

Respostas

1

: Celito
: 18/06/2025 10h19
: Tramitando


Tendo em vista a informação recebida por Vossa Senhoria, esclareço que já foi levado ao conhecimento dos Vereadores, bem como será dada ciência ao Controle Interno do Poder Executivo para que tome conhecimento dos fatos.

2

: Celito
: 26/06/2025 10h13
: Resolvida

Cumpre informar ao Denunciante que a informação prestado por Vossa Senhoria efetivamente condiz com a publicação da Portaria nº 177/2025 que "autorizou a contratação direta" de enfermeiro 20hs, sem o devido concurso público, e, sendo assim foi encaminhado ofício a Sra. Controladora Interna do ocorrido para que tomasse as devidas providências, considerando ser algo afeito a sua fiscalização e orientação, considerando a necessidade e prazo do contrato administrativo.

Sendo assim ficamos a disposição para eventual dúvida a ser esclarecida.

Celito Lucas
Ouvidor

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