Solicitação de apuração de possíveis irregularidades graves em bens públicos cedidos

Apresenta-se a presente denúncia anônima para noticiar possíveis irregularidades graves envolvendo bens públicos cedidos a particulares, requerendo-se seu encaminhamento à Comissão instituída pela Portaria nº 04/2026, para apuração no âmbito de suas atribuições. Registra-se, ainda, que o canal utilizado não disponibiliza alternativa efetivamente segura para o encaminhamento de notícia de irregularidade sem exposição do denunciante, circunstância especialmente sensível em Município de pequeno porte, no qual a identificação direta ou indireta da fonte pode ensejar constrangimentos e retaliações. Por essa razão, requer-se tratamento estritamente sigiloso da presente manifestação e a adoção de cautelas concretas para resguardar a identidade do comunicante e quaisquer elementos que possam levar à sua identificação. Caso não sejam asseguradas tais cautelas, a situação poderá ser levada ao conhecimento do Ministério Público, para as providências que entender cabíveis quanto à proteção da fonte e à apuração dos fatos noticiados. Há indícios de venda, locação, repasse a terceiros, sucateamento, desaparecimento de peças e possível desvio de finalidade de bens públicos objeto de cessão, concessão, permissão ou ajuste similar, sem que tenham sido adotadas, até o momento, providências eficazes para resguardar integralmente o patrimônio público e esclarecer os fatos. Dentre os casos que merecem investigação imediata, destacam-se: 1. Ana da distribuidora Máquina de frangos cedida pelo Município que teria sido posteriormente vendida. 2. Vision Máquinas públicas cedidas à empresa teriam sido desmontadas, “carneadas”, com retirada e desaparecimento de peças, inclusive motor de equipamento de alto valor, restando apenas carcaça. 3. Fidel Fagundes Equipamentos públicos cedidos à empresa teriam sido vendidos, havendo inclusive declaração assumindo o fato. 4. Índio Há equipamento vinculado em seu nome, porém ele próprio teria afirmado que não recebeu o bem da administração anterior. 5. Luiz Carlos Baesso Equipamento do município cedidos e tmbém vendidos. Ainda se comenta muito que uma empresa vendeu o barracão que tinha ganhado da prefeitura com anuência do prefeito e é assunto na cidade nos último dias. Os fatos, se confirmados, podem caracterizar grave lesão ao patrimônio público, uso irregular de bens municipais, dano ao erário, desvio de finalidade e falha de fiscalização. Diante disso, requer-se: a) o recebimento e registro da presente denúncia; b) seu imediato encaminhamento à Comissão instituída pela Portaria nº 04/2026; c) a requisição dos contratos, termos de cessão, registros patrimoniais, comprovantes de entrega, relatórios de fiscalização e demais documentos pertinentes; d) a realização de diligências e inspeções nos locais; e) a apuração de eventuais responsabilidades administrativas, civis e outras cabíveis. Requer-se, ainda, que a apuração alcance todos os casos semelhantes existentes no Município, com critério técnico e impessoal. Termos em que, apresenta-se a presente denúncia para as providências cabíveis.