brauheim

Venho requerer apuração e fiscalização urgente sobre os investimentos e benefícios públicos destinados à Brauheim, ao Ponto e ao contrato relacionado ao Gringo, já que agora com essa comissão podemos ver trabalho efetivo acontecendo. Até o momento, apesar de promessas de rever o caso da Brauheim, nada de concreto foi apresentado à população. Há forte suspeita de que recursos públicos estejam sendo destinados sem retorno proporcional para o Município, especialmente em geração de empregos e desenvolvimento local. Também há necessidade de verificar se os postos de trabalho informados são efetivos e se não há concentração de contratação em pessoas da mesma família dos beneficiários, o que esvaziaria a finalidade pública do incentivo. Diante disso, requer-se: a) fiscalização dos contratos, incentivos, cessões, repasses e contrapartidas assumidas; b) verificação do número real de empregos gerados por cada empreendimento; c) apuração da composição desses vínculos, excluindo-se da análise os próprios proprietários e seus familiares; d) revisão dos benefícios concedidos, caso constatado descumprimento da finalidade pública; e) estudo de projeto de lei que estabeleça contrapartidas mínimas objetivas, inclusive metas de geração de empregos, para empresas que recebam apoio do Município conforme o valor investido. A Câmara precisa verificar se o dinheiro público investido está realmente retornando em benefício da cidade.