RELATÓRIO DE ATIVIDADES E GESTÃO

CÂMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU – PARANÁ

EXERCÍCIO DE 2025

APRESENTAÇÃO

O presente Relatório de Atividades e Gestão tem por finalidade apresentar, de forma objetiva e transparente, as principais ações desenvolvidas pela Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, durante o exercício de 2025, evidenciando os resultados alcançados, a execução administrativa e financeira, bem como os mecanismos de governança e controle adotados pela Mesa Diretora.

A elaboração deste documento observa os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, demonstrando à população, aos órgãos de controle e à sociedade civil organizada a atuação institucional do Poder Legislativo Municipal.

1. IDENTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

Poder Legislativo Municipal

A Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu é o órgão responsável pelo exercício do Poder Legislativo no âmbito municipal, incumbindo-lhe as funções legislativa, fiscalizadora, administrativa e de representação da sociedade.

Identificação

• Órgão: Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu;
• Estado: Paraná;
• Natureza Jurídica: Poder Legislativo Municipal;
• Presidente: Vereador Diego Trindade;
• Período de Referência: Exercício de 2025.

2. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

A Câmara Municipal possui estrutura administrativa voltada ao suporte das atividades parlamentares e institucionais, organizada para assegurar eficiência na tramitação legislativa, atendimento à população e fiscalização dos atos do Poder Executivo.

Estrutura Básica

• Presidência;
• Mesa Diretora;
• Plenário;
• Comissões Permanentes;
• Secretaria Legislativa;
• Departamento Administrativo;
• Assessoria Jurídica;
• Controle Interno;
• Contabilidade e Tesouraria.

As atividades administrativas e legislativas foram executadas de forma integrada, garantindo regularidade aos atos institucionais e o cumprimento das competências constitucionais do Poder Legislativo.

3. CONTEXTO DE ATUAÇÃO

O exercício de 2025 foi marcado pela continuidade das demandas relacionadas ao desenvolvimento urbano e rural do Município, ampliação dos serviços públicos essenciais e fortalecimento das políticas públicas municipais.

A Câmara Municipal atuou de forma permanente no acompanhamento das ações governamentais, apreciação de projetos de interesse público e fiscalização da aplicação dos recursos públicos.

Entre os principais desafios enfrentados destacam-se:

• Necessidade de constante atualização legislativa;
• Crescente demanda da população por melhorias em infraestrutura urbana e rural;
• Fiscalização da execução orçamentária municipal;
• Modernização administrativa e ampliação da transparência pública;
• Adequação dos procedimentos internos às exigências dos órgãos de controle.

Mesmo diante das limitações orçamentárias comuns à administração pública, os trabalhos legislativos e administrativos foram mantidos com regularidade e eficiência.

4. PLANEJAMENTO E OBJETIVOS

Durante o exercício de 2025, a Câmara Municipal buscou desenvolver suas atividades com foco nos seguintes objetivos institucionais:

Objetivos Estratégicos

• Fortalecer a atuação legislativa e fiscalizatória;
• Garantir transparência e publicidade dos atos públicos;
• Promover eficiência administrativa;
• Assegurar regularidade na tramitação das proposições legislativas;
• Incentivar a participação popular nas atividades parlamentares;
• Aperfeiçoar os mecanismos de controle interno e governança.

Metas e Ações Desenvolvidas

• Realização regular das sessões legislativas;
• Análise, discussão e votação das matérias protocoladas;
• Emissão de pareceres técnicos pelas Comissões Permanentes;
• Atendimento às demandas da população por meio de indicações e requerimentos;
• Aperfeiçoamento dos procedimentos administrativos;
• Cumprimento das obrigações legais relacionadas à transparência pública e prestação de contas.

5. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS

5.1 Produção Legislativa

A Câmara Municipal exerceu plenamente sua função legislativa, apreciando e aprovando matérias de interesse público e promovendo o debate democrático das políticas municipais.

Matérias Legislativas Apreciadas e Aprovadas

• Projetos de Lei do Executivo: 47 apreciados e aprovados;
• Projetos de Lei do Legislativo: 15 apresentados, apreciados e aprovados;
• Projetos de Lei Complementar: 02 apreciados e aprovados;
• Emenda à Lei Orgânica: 01 apresentada e aprovada;
• Projetos de Decreto Legislativo: 01 aprovado;
• Pareceres das Comissões Permanentes: 65 emitidos;
• Requerimentos aprovados: 15;
• Indicações encaminhadas ao Executivo: 120;
• Moções aprovadas: 06;
• Emendas Modificativas: 02 aprovadas;
• Emendas Supressivas: 02 aprovadas;
• Substitutivos: 02 aprovados;
• Mensagens de Veto do Executivo: 05 apreciadas.

As proposições apreciadas abrangeram temas relacionados à administração pública, saúde, educação, infraestrutura, assistência social, agricultura, organização administrativa e políticas públicas municipais e podem ser conferidas em Matérias por Autor.

5.2 Sessões Legislativas

A Câmara Municipal garantiu a continuidade dos trabalhos legislativos e a participação democrática por meio da realização regular de sessões plenárias.

Sessões Realizadas

• Sessões Ordinárias: 39;
• Sessões Extraordinárias: 08.

As sessões possibilitaram a apreciação das matérias legislativas, manifestações parlamentares, deliberações plenárias e acompanhamento da população aos trabalhos do Poder Legislativo. As Atas e resultados das mesmas assim como as Pautas estão disponíveis no Portal da Câmara Municipal. 

5.3 Gestão Administrativa e Licitações

No âmbito administrativo, foram adotadas medidas voltadas à eficiência da gestão pública, controle de despesas e cumprimento das exigências legais relativas às contratações públicas.

Processos Licitatórios Realizados

• Dispensas de Licitação: 06;
• Inexigibilidades: 04;
• Adesão à Ata de Registro de Preços: 01.

Todos os procedimentos observaram os princípios da legalidade, economicidade, publicidade e transparência, conforme a legislação vigente, podendo os mesmos serem acessados pelo portal de Licitações. 

6. RESULTADOS ALCANÇADOS

Os resultados obtidos demonstram o funcionamento regular das atividades legislativas e administrativas da Câmara Municipal, evidenciando o comprometimento institucional com o interesse público.

Indicadores de Desempenho

Avaliação Geral

As metas institucionais relacionadas à tramitação legislativa, realização de sessões, emissão de pareceres e atendimento das demandas parlamentares foram plenamente cumpridas.

Todos os projetos submetidos à apreciação legislativa durante o exercício de 2025 foram devidamente analisados, discutidos e aprovados pelo Plenário, demonstrando eficiência na condução dos trabalhos parlamentares e comprometimento com as demandas do Município.

A Câmara Municipal manteve regularidade no funcionamento administrativo e legislativo, assegurando transparência e observância às normas legais aplicáveis.

7. INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E FINANCEIRAS

A execução orçamentária e financeira da Câmara Municipal observou rigorosamente os princípios constitucionais e as normas da administração pública, especialmente:

• Lei de Responsabilidade Fiscal;
• Lei Federal nº 4.320/1964;
• Constituição Federal;
• Normas do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

Os recursos públicos foram aplicados prioritariamente:

• Na manutenção das atividades legislativas;
• Na estrutura administrativa da Câmara;
• No suporte às atividades parlamentares;
• Em serviços administrativos essenciais;
• Na capacitação e aperfeiçoamento institucional.

As despesas realizadas permaneceram dentro dos limites legais e orçamentários, garantindo equilíbrio fiscal e responsabilidade na gestão dos recursos públicos.

8. GOVERNANÇA, CONTROLE E TRANSPARÊNCIA

A Câmara Municipal manteve mecanismos permanentes de controle interno e fiscalização administrativa, assegurando maior segurança jurídica e eficiência nos atos praticados.

Medidas Adotadas

• Acompanhamento dos atos administrativos pelo Controle Interno;
• Publicação dos atos oficiais no Portal da Transparência;
• Divulgação das pautas, projetos e sessões legislativas;
• Controle da execução orçamentária e financeira;
• Observância às normas de acesso à informação;
• Cumprimento das exigências do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

A atuação conjunta entre Presidência, setores administrativos e Controle Interno contribuiu para o fortalecimento da governança institucional e da transparência pública.

9. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu exerceu suas funções constitucionais de forma contínua, responsável e transparente durante o exercício de 2025.

Os resultados apresentados demonstram o comprometimento do Poder Legislativo com a legalidade, eficiência administrativa, fiscalização dos atos públicos e representação dos interesses da população saudadense.

A aprovação integral das matérias submetidas à apreciação legislativa evidencia o alinhamento institucional voltado à promoção do interesse público e ao desenvolvimento do Município.

A Presidência da Câmara reafirma seu compromisso com o fortalecimento institucional, a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e a promoção de um Poder Legislativo cada vez mais participativo, moderno e transparente.

Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná em 11 de maio de 2026.

DIEGO TRINDADE
Presidente da Câmara Municipal
Saudade do Iguaçu – Paraná