Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu debate e aprova projetos fundamentais para o município
Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu debate e aprova projetos fundamentais para o município
Na 35ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, realizada em 25 de novembro de 2024, foram debatidos e aprovados projetos de grande relevância para a administração pública e o bem-estar da população.
Aprovação do Orçamento Anual para 2025
Em destaque, o Projeto de Lei nº 039/2024, apresentado pelo Prefeito Darlei Trento, que estima a receita e fixa a despesa em R$ 55.586.831,00 para o exercício financeiro de 2025. A proposta, aprovada em segundo turno, segue as normas da Constituição Federal, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei nº 4.320/64 e está alinhada ao Plano Plurianual (PPA) e às Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O orçamento assegura o equilíbrio entre receita e despesa, distribuindo recursos entre diversos órgãos e funções governamentais. Além disso, autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares de até 20% do orçamento total por meio de anulações orçamentárias, permitindo maior flexibilidade na gestão financeira municipal.
Os vereadores enfatizaram a importância de uma peça orçamentária robusta e bem elaborada para garantir a continuidade de programas essenciais e novos investimentos em áreas prioritárias como educação, saúde e infraestrutura.
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS)
O Projeto de Lei nº 042/2024, protocolado em 11 de novembro de 2024, também ganhou destaque. A iniciativa visa instituir o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), atendendo à Lei Federal nº 12.305/2010.
O PMGIRS, desenvolvido pela AC Engenharia e Consultoria Ltda., apresenta ações inovadoras, como redução, reutilização e reciclagem de resíduos, capacitação de catadores, conscientização da população e realização de audiências públicas. Com essa medida, Saudade do Iguaçu busca melhorar a gestão ambiental, promover a saúde pública e incentivar o desenvolvimento sustentável.
A proposta, encaminhada às comissões para análise, representa um passo importante para a modernização da gestão de resíduos sólidos no município.
Política de Bem-Estar Animal
Em primeira apreciação, o Projeto de Lei nº 044/2024 traz uma pauta inédita para Saudade do Iguaçu: a criação de uma Política de Bem-Estar Animal. A iniciativa tem como objetivos principais o controle populacional de cães e gatos, a proibição de práticas de maus-tratos, o incentivo à adoção responsável e a promoção de ações educativas sobre conscientização ambiental e saúde pública.
A política, caso aprovada em definitivo, contribuirá para a redução de problemas relacionados ao abandono e maus-tratos de animais, além de fomentar uma convivência harmoniosa entre a população e os animais no município.
Aprovação das contas do Poder Executivo de 2022
Durante a sessão, o Legislativo também aprovou, por maioria de votos, as contas do Poder Executivo relativas ao exercício financeiro de 2022. O parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná orientou a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2024, que confirma a regularidade da gestão financeira da administração municipal.
A decisão reforça a transparência e a responsabilidade fiscal do Executivo, representado pelo Prefeito Darlei Trento, e dá continuidade a uma gestão comprometida com a eficiência e legalidade na aplicação dos recursos públicos.
Outros projetos debatidos
Foram discutidos ainda:
- Projeto de Lei nº 043/2024, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 544.963,30, destinado às áreas de assistência social, saúde, educação e administração.
- Projeto de Lei nº 045/2024, que solicita a abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 127.377,50 para melhorias no abastecimento de água na Linha Queixinho e manutenção de veículos escolares.
Próximos passos
Os projetos seguirão os trâmites regimentais, e a Câmara continuará debatendo temas relevantes para o município nas próximas sessões. A gestão do Legislativo reafirma seu compromisso com o progresso de Saudade do Iguaçu e a participação cidadã na construção de políticas públicas.
A sessão, conduzida pelo Presidente Felipe Forgiarini, destaca o papel estratégico da Câmara Municipal na consolidação de ações que promovam o desenvolvimento econômico, social e ambiental do município.