12ª Sessão Ordinária/2023

Os Vereadores da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná se reuniram na última segunda-feira dia 15 de maio de 2023 para a realização de sua 12ª Sessão Ordinária/2023. Durante a realização da referida sessão foram aprovadas as seguintes matérias:

PROJETO DE LEI EM PRIMEIRA APRECIAÇÃO

1)      Projeto de Lei nº 13/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, buscando autorização do Poder Legislativo para a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 760.000,00 (setecentos e sessenta mil reais), no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná para o Exercício financeiro de 2023. Os créditos acima referidos, são de valores havidos por força Anulação Parcial de Dotação Orçamentária no valor de R$ 17.000,00 e por Superávit Financeiro de 2022 no valor de R$ 743.000,00 e segundo a Mensagem de encaminhamento da matéria serão utilizados da seguinte maneira:

• R$ 200.000,00, para a Secretaria Municipal de Saúde, que serão destinados aos pagamentos do rateio de despesas do Consórcio CONIMS.
• R$ 425.000,00, para a Secretaria Municipal de Saúde, que serão destinados ao pagamento de salários e encargos patronais do pessoal da secretaria.
• R$ 135.000,00, para a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, que serão destinados ao pagamento de salários e encargos patronais do pessoal da secretaria.

INDICAÇÕES

2)   Indicação Nº 21/2023 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que o Departamento de Engenharia elabore um estudo detalhado visando alterar a preferencial da Rua XV de Novembro para a Rua, José Armim Matte (que dá acesso à comunidade de Linha Pintado) localizada no Perímetro Urbano de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná.

3)   Indicação Nº 22/2023 de autoria de todos os Vereadores indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que seja encaminhado a esta Casa de Leis, Projeto de Lei alterando o nome da Rua Urutu, localizada no Bairro Harmonia para Rua, Adelque Cereza.

4)   Indicação Nº 23/2023 de autoria do Vereador Setembrino Nath indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que o Município realize estudos e tome as devidas providências cabíveis, efetuar o mais breve possível o concerto do Trator de Esteiras do Município.

5)   Indicação Nº 24/2023 de autoria do Vereador Setembrino Nath indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que o Município através da Secretaria Municipal de Esporte e Cultura retome o festival Canta Saudade.

REQUERIMENTOS

6)   Requerimento Nº 15/2023 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos solicitando informações acerca dos serviços executados nos anos de 2021, 2022 e 2023 pelo Programa Porteira Adentro detalhadas em forma de relatório.

7)   Requerimento Nº 16/2023 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos solicitando acerca dos precatórios que a prefeitura municipal já quitou e os que ainda precisam ser pagos.