13ª Sessão Ordinária/2022
A Câmara Municipal de Vereadores do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, realizou na última segunda-feira dia 16 de maio de 2022 a sua 13ª Sessão Ordinária/2022, sessão esta que contou com a presença de todos os vereadores onde foram apreciados e aprovados as seguintes matérias:
PROJETO DE LEI EM SEGUNDA APRECIAÇÃO
1) Projeto de Lei nº 016/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, visa obter autorização do Poder Legislativo Municipal, para a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de 2022. Os recursos constantes da presente matéria foram obtidos por Superávit Financeiro do Exercício de 2021 no valor de R$ 270.000,00 e por Anulação Parcial de Dotações Orçamentárias no valor de R$ 130.000,00 e segundo Mensagem de encaminhamento do Projeto de Lei serão utilizados da seguinte forma:
- R$ 270.000,00, para a Secretaria Municipal de Assistência Social, destinados a contratação de cursos e oficinas que serão ofertados aos usuários dos serviços de assistência social do município.
- R$ 130.000,00, para a Secretaria Municipal de Educação, destinados aos pagamentos da bolsa-auxílio aos estagiários da secretaria.
INDICAÇÕES
2) Indicação Nº 059/2022, de autoria dos Vereadores Celso Giacomini e José Carlos de Assis indicando a aquisição por parte da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de um caminhão bi-caçamba destinado ao transporte de calcário para os agricultores do Município.
3) Indicação Nº 060/2022, de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, indicando que a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente desenvolva um Programa Municipal de incentivo e construção de estufas para a produção de hortaliças.
4) Indicação Nº 061/2022, de autoria da Vereadora Auri Bitencourt da Silva, indicando que a Secretaria Municipal de Esporte e Cultura crie um Programa Municipal de incentivo e valorização de artistas locais.
5) Indicação Nº 062/2022, de autoria do Vereador Setembrino Nath, indicando a aquisição pela Secretaria Municipal de Esporte e Cultura de um Armador Automático de Jogo de Bocha 48, mais conhecido como 48 eletrônico para posterior cedência a Comunidade de Linha Biguá.