35ª SESSÃO ORDINÁRIA/2022
Os Vereadores da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná se reuniram no último dia 11 de novembro de 2022 para a realização de sua 35ª Sessão Ordinária/2022, na ocasião foram aprovadas as seguintes matérias:
PROJETO DE LEI EM SEGUNDA APRECIAÇÃO
1) Projeto de Lei nº 046/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, visa obter autorização do Poder Legislativo Municipal, para a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 183.552,00 (cento e oitenta e três mil e quinhentos e cinquenta e dois reais) no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de 2022. Os recursos constantes da presente matéria foram obtidos por Anulação Parcial de Dotações Orçamentárias no valor de R$ 136.000,00 e por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 47.552,00 e segundo Mensagem de encaminhamento do Projeto de Lei serão utilizados da seguinte forma:
- R$ 16.000,00 para a Secretaria Municipal de Educação, destinados aos repasses de recursos para a APAE de Saudade do Iguaçu referente ao Termo de Fomento 02/2021.
- R$ 120.000,00 para a Secretaria Municipal de Educação, destinados a aquisição de merenda escolar para os alunos do ensino fundamental municipal.
- R$ 37.552,00 para a Secretaria Municipal de Saúde, destinados ao pagamento de salários dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias.
- R$ 10.000,00 para a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo, destinados à aquisição de materiais de consumo necessários a manutenção das atividades da secretaria.
PROJETO DE LEI EM PRIMEIRA APRECIAÇÃO
2) Projeto de Lei nº 047/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, visa obter autorização da Câmara Municipal para alterar a Lei Municipal nº 1.312 de 30 de outubro de 2019 e que autorizou o Município de Saudade do Iguaçu em alocar créditos para a garantidora de créditos chamada de GARANTISUDOESTE. A referida alteração consiste na redução de valores junto ao art. 4º da referida Lei Municipal, onde a importância de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) passará a ser de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Trata-se segundo a mensagem de encaminhamento da matéria de medida que não envolve necessariamente um maior endividamento do ente público, muito pelo contrário passará a haver uma menor disponibilização do dinheiro público, já autorizado pela Lei Municipal nº 1.312/19.
3) Projeto de Lei nº 048/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, visa obter autorização do Poder Legislativo Municipal, para a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de 265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco reais) no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de 2022. Os recursos constantes da presente matéria foram obtidos por Anulação Parcial de Dotações Orçamentárias no valor de R$ 255.000,00 e por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 10.000,00 e segundo Mensagem de encaminhamento do Projeto de Lei serão utilizados da seguinte forma:
- R$ 25.000,00 para a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, destinados ao pagamento antecipado das férias dos servidores da secretaria em dezembro de 2022.
- R$ 10.000,00 para a Secretaria Municipal de Esporte e Cultura, destinados ao pagamento antecipado das férias dos servidores da secretaria em dezembro de 2022.
- R$ 130.000,00 para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, destinados ao pagamento antecipado das férias dos servidores da secretaria em dezembro de 2022.
- R$ 100.000,00 para a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo, destinados ao pagamento antecipado das férias dos servidores da secretaria em dezembro de 2022.
INDICAÇÕES
4) Indicação Nº 109/2022 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que proceda estudos e tome as devidas providências cabíveis, objetivando fazer com que a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo promova o mais breve possível a realização de reparos na estrada vicinal que dá acesso a propriedade do senhor Angelo Brancalione localizada nas proximidades da propriedade do Senhor Vanderlei Fabris na Comunidade de Linha Biguá.
5) Indicação Nº 110/2022 de autoria do Vereador Clayton Jonathan Bitencourt, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Senhor Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que proceda a estudos e tome as devidas providências cabíveis, objetivando fazer com que o Departamento de Urbanismo efetue o mais breve possível a abertura do canteiro central da Avenida Iguaçu em frente à Oficina Mecânica KLA e a instalação de faixas de pedestres elevadas na Avenida Iguaçu nas esquinas com as Ruas Carlos Dal Magro e José Armin Matte.