3ª Sessão Ordinária/2023

Os Vereadores da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná se reuniram às 18 horas e 30 minutos da última segunda-feira para a realização de sua 3ª Sessão Ordinária/2023, Sessão esta que contou com a presença de todos os vereadores. Durante a realização dos trabalhos os vereadores apreciaram as seguintes matérias:

PROJETO DE LEI EM PRIMEIRA APRECIAÇÃO

 1)      Projeto de Lei nº 03/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, visa autorizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 1.138.682,00 (um milhão cento e trinta e oito mil e seiscentos e oitenta e dois reais) no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná para o Exercício financeiro de 2023. Os créditos acima referidos, são de valores havidos por força Superávit Financeiro de 2022 no valor de R$ 775.782,00 e por excesso de arrecadação no valor de R$ 362.900,00 e segundo a Mensagem de encaminhamento da matéria serão utilizados da seguinte maneira:

• R$ 90.000,00, para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, que serão destinados a aquisição de equipamentos para a estruturação da feira livre de produtores do município com recursos de convênio firmado com a SEAB/PR.
• R$ 362.900,00, para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, que serão destinados a aquisição de 01 equipamento agrícola (retroescavadeira), com recursos de convênio firmado com o MAPA.
• R$ 110.000,00, para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, que serão destinados a aquisição de 01 equipamento agrícola (retroescavadeira), contrapartida do município para o convênio firmado com o MAPA.
• R$ 120.524,46, para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, que serão destinados aos pagamentos dos serviços de coleta de lixo no município.
• R$ 170.000,00, para a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, que serão destinados ao pagamento de salários e encargos do pessoal da secretaria.
• R$ 180.257,54, para a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo, que serão destinados para a aquisição de peças e serviços de manutenção dos veículos e equipamentos da frota da secretaria.
• R$ 50.000,00, para a Secretaria Municipal de Educação, que serão destinados para a aquisição de peças de manutenção dos ônibus do transporte dos universitários.

 PROJETO DE LEI EM SEGUNDA APRECIAÇÃO

2)      Projeto de Lei nº 02/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, visa autorizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor R$1.358.600,86 (um milhão trezentos e cinquenta e oito mil e seiscentos reais e oitenta e seis centavos) no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná para o Exercício financeiro de 2023. Os créditos acima referidos, são de valores havidos por força Superávit Financeiro de 2022 e segundo a Mensagem de encaminhamento da matéria serão utilizados da seguinte maneira:

• R$76.974,10, para a Secretaria Municipal de Educação, que serão destinados ao pagamento de salários dos professores do ensino fundamental.
• R$400.000,00, para a Secretaria Municipal de Educação, que serão destinados ao empenho da contratação das oficinas terceirizadas do ensino em tempo integral para o ano de 2023.
• R$353.526,39, para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, para serem restituídos ao Governo do Estado do Paraná referente rendimentos bancários e sobras de recursos de convênios que foram firmados com a SEAB/PR.
• R$400.000,00, para a Secretaria Municipal de Saúde, destinados às despesas com salários do pessoal da secretaria.
• R$48.100,37, para a Secretaria Municipal de Saúde, destinados ao pagamento do rateio de despesas do Consórcio CONIMS.
• R$30.000,00, para a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, destinados às despesas com materiais de consumo necessários a manutenção das atividades da secretaria.
• R$50.000,00, para a Secretaria Municipal de Assistência Social, destinados às despesas com materiais de consumo necessários a manutenção das atividades da secretaria.

REQUERIMENTO

3)      Requerimento Nº 03/2023 de autoria do Vereador Clayton Jonathan Bitencourt solicitando que o Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná efetue o mais breve possível a substituição das lâmpadas LED instaladas ao longo da Rua do Reservatório, além da manutenção e limpeza da referida Rua.