9ª Sessão Ordinária/2022

A Câmara Municipal de Vereadores do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná realizou na última segunda-feira a sua 9ª Sessão Ordinária/2022, sessão esta que contou com a presença de todos os vereadores. Durante a realização dos trabalhos os Vereadores aprovaram as seguintes matérias:

PROJETO DE LEI EM PRIMEIRA APRECIAÇÃO

1)      Projeto de Lei nº 013/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, visa obter autorização do Poder Legislativo Municipal, para a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.305.000,00 (um milhão, trezentos e cinco mil reais) no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de 2022. Os recursos constantes da presente matéria foram obtidos por Superávit Financeiro do Exercício de 2021 no valor de R$ 805.000,00 e por anulação parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 500.000,00 e segundo Mensagem de encaminhamento do Projeto de Lei serão utilizados da seguinte forma:

• R$ 250.000,00, para a Secretaria Municipal de Educação, destinados à aquisição de equipamentos de informática (85 notebooks para os professores da rede municipal de educação).
• R$ 400.000,00, para a Secretaria Municipal de Saúde, destinados às despesas com salários e encargos do pessoal da secretaria.
• R$ 100.000,00, para a Secretaria Municipal de Saúde, destinados ao pagamento do rateio de despesas do Consórcio CONIMS.
• R$ 150.000,00, para a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo, destinados a contrapartida do município para realização de obra de pavimentação com pedras irregulares em estrada rural da Comunidade Nossa Senhora Aparecida conforme convênio firmado com a SEAB/PR.
• R$ 155.000,00, para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, destinados às despesas com salário e encargos do pessoal do Programa Porteira Adentro.
• R$ 250.000,00, para a Secretaria Municipal de Assistência Social, destinados às despesas com salários e encargos do pessoal da Secretaria.

PROJETOS DE LEI EM SEGUNDA APRECIAÇÃO

2)      Projeto de Lei Nº 010/2022, de autoria do Prefeito Municipal que altera os valores das Metas Anuais para 2022 constantes no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2022. A alteração proposta deve-se pelo fato do Poder Executivo Municipal entender que se faz necessário adequar as metas do resultado primário e nominal para 2022, tendo em vista que ao final do ano de 2021 apurou-se um superávit financeiro de R$ 22.656.264,16 dos quais planeja utilizar a quantia de até R$ 10.000.000,00 no pagamento de despesas primárias neste ano de 2022.

3)      Projeto de Lei Nº 011/2022, de autoria do Prefeito Municipal busca alterar o §6º do Art. 20 da lei 1.213/2018, de 01 de agosto de 2018 que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município de Saudade do Iguaçu e da providência correlatas. A alteração proposta pelo Poder Executivo Municipal modifica a redação do §6º do Art. 20 que diz: “As contratações por tempo determinado serão realizadas com vencimento correspondente a classe 1 dos níveis I ou II, de acordo com o grau de formação do professor recrutado”, passando a vigorar com o seguinte texto: “As contratações por tempo determinado serão realizadas com vencimento correspondente a classe 1 do nível I, independente do grau de formação do professor recrutado”.

4)      Projeto de Lei nº 012/20212, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, visa buscar autorização do Poder Legislativo Municipal, para a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.842.377,87 (um milhão, oitocentos e quarenta e dois mil, trezentos e setenta e sete reais e oitenta e sete centavos) e de um crédito adicional especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de 2022. Os recursos constantes da presente matéria foram obtidos por Superávit Financeiro do Exercício de 2021 no valor de R$ 732.377,87 e por excesso de arrecadação do FUNDEB e do SUS no valor de R$ 1.125.000,00 e segundo Mensagem de encaminhamento do Projeto de Lei serão utilizados da seguinte forma:

• R$ 117.377,87, para a Secretaria Municipal de Educação, destinados às despesas com o transporte escolar municipal terceirizado.
• R$ 50.000,00, para a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo, destinados a contratação de serviços de locação de mão de obra (contratação de empresa para serviços de limpeza e conservação).
• R$ 60.000,00, para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente destinados contratação de serviços de locação de mão de obra (contratação de empresa para serviços de coleta de lixo).
• R$ 300.000,00, para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente destinados à aquisição de matérias de consumo (peças e combustível) serviços de manutenção de veículos e equipamentos do Programa Porteira Adentro.
• R$ 975.000,00, para a Secretaria Municipal de Educação destinados ao pagamento de salários e encargos patronais dos professores do ensino municipal com recursos do Fundeb.
• R$ 150.000,00, para a Secretaria Municipal de Saúde destinados a aquisição de 03 veículos com recursos vindos do Fundo Estadual de Saúde (Incentivo ao transporte sanitário).
• R$ 190.000,00, para a Secretaria Municipal de Saúde destinados à contrapartida do Município para a aquisição de 01 veículo VAN para o transporte de pacientes.
• R$ 15.000,00, para a Secretaria Municipal de Assistência Social destinados ao pagamento de indenizações trabalhistas.

INDICAÇÕES

5)   Indicação Nº 43/2022 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que proceda estudos e tome as devidas providências cabíveis, objetivando o mais breve possível a ampliação da rede de iluminação pública na Avenida Iguaçu até o loteamento Martignago.

6)   Indicação Nº 44/2022 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que proceda estudos e tome as devidas providências cabíveis, objetivando o mais breve possível a realização de uma reunião entre a secretaria municipal de agricultura e representantes das Associações de Agricultores para a discussão de possíveis mudanças no Pacote Agrícola.

REQUERIMENTO

7)      Requerimento Nº 06/2022 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, solicitando informações acerca da aplicação de recursos do Programa Saúde da Família.