Câmara de Saudade do Iguaçu se mobiliza em defesa da produção leiteira e pauta projetos estratégicos na 26ª Sessão Ordinária

Saudade do Iguaçu – Em uma demonstração de compromisso com o agronegócio, a educação e a valorização do serviço público, a Câmara Municipal de Vereadores de Saudade do Iguaçu realizou, no dia 11 de setembro de 2025, a aprovação da Moção de Apelo nº 2/2025, em defesa da produção leiteira nacional.

A moção, subscrita por todos os vereadores da Casa, apela às autoridades e órgãos federais, incluindo a CONAB, o Ministério da Agricultura e Pecuária, o Conselho Monetário Nacional, o Governo Federal e membros do Congresso Nacional, para que adotem medidas urgentes que garantam remuneração justa aos produtores, controle sobre importações e políticas públicas que assegurem a sustentabilidade do setor.

O setor leiteiro é apontado como um dos pilares da economia nacional, gerando emprego e renda para milhares de famílias rurais e garantindo segurança alimentar e nutricional à população. Os parlamentares alertam que o descompasso entre custos de produção e preços pagos pelo litro de leite, somado à concorrência de produtos importados a preços inferiores, ameaça a sustentabilidade econômica das propriedades familiares.

Durante a sessão, o vereador Edelvan Lazare enfatizou que a moção não possui caráter político-partidário, mas representa um compromisso real com os produtores locais. Entre as medidas propostas estão:

• Redução de impostos sobre insumos, ração e medicamentos;

• Fiscalização rigorosa da importação de leite;

• Implementação de preço mínimo que cubra os custos de produção;

• Ampliação da aquisição de leite para merenda escolar e cestas básicas;

• Incentivo às indústrias e pequenos produtores locais.

O movimento já conta com adesão de 25 municípios do sudoeste do Paraná, com perspectiva de expansão para outras regiões e estados vizinhos, incluindo Santa Catarina, mostrando a força da mobilização nacional.

Pauta da 26ª Sessão Ordinária/2025 – 15 de setembro

Além da Moção de Apoio, a sessão debateu importantes Projetos de Lei Legislativo em segunda apreciação:

1. Projeto de Lei Legislativo nº 11/2025 – de autoria da Vereadora Delci Bazzanella Nath, que institui homenagem aos servidores públicos municipais aposentados. O projeto, de caráter simbólico e honorífico, busca valorizar a dedicação desses profissionais, reforçando princípios de moralidade, gratidão e reconhecimento do serviço público. As despesas, quando houver, correrão por conta das dotações orçamentárias do Legislativo, e a proposta encontra respaldo na Constituição Federal, na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno da Câmara.

2. Projeto de Lei Legislativo nº 12/2025 – de autoria do Vereador João Pedro Hartmann (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento em todas as salas de aula da rede municipal. A proposta visa garantir a segurança e integridade de alunos, professores e servidores, preservando o patrimônio público e assegurando maior transparência administrativa. As câmeras serão instaladas em locais visíveis, respeitando a dignidade da pessoa humana, a intimidade e a proteção integral da criança e do adolescente. O acesso às imagens será restrito ao Diretor da escola, à Secretaria de Educação e às autoridades competentes, com armazenamento seguro por no mínimo 90 dias. A regulamentação caberá ao Executivo em até 120 dias, com despesas cobertas por dotações orçamentárias próprias ou suplementadas, se necessário.

A Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu reforça, com essas ações, seu papel de defesa do campo, da educação e do serviço público, mobilizando a sociedade, valorizando os produtores, protegendo os servidores e garantindo segurança e transparência nas escolas.