Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu aprecia Projetos de Lei na 27ª Sessão Ordinária de 2025
Na noite de segunda-feira, 22 de setembro de 2025, a Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu realizou a 27ª Sessão Ordinária do ano, ocasião em que foram apreciados dois Projetos de Lei em primeira votação, ambos de autoria do Poder Executivo, voltados à abertura de créditos adicionais suplementares no Orçamento de 2025.
O Projeto de Lei nº 032/2025 autoriza o Município a abrir crédito no valor de R$ 1.035.157,90, distribuído em três finalidades específicas. Do total, R$ 80 mil serão destinados à Secretaria de Administração e Finanças para o pagamento de juros de operações de crédito contratadas pelo Município; R$ 350 mil irão para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, como contrapartida à construção de uma nova creche em parceria com o FIA/PR; e R$ 605.157,90 retornarão à Itaipu Binacional, referentes a sobras de convênio e rendimentos bancários. A proposta evidencia responsabilidade fiscal, atenção às demandas sociais e transparência na gestão de recursos.
Já o Projeto de Lei nº 033/2025 prevê a abertura de crédito suplementar no montante de R$ 615 mil, com foco em áreas estratégicas. A Secretaria de Obras, Viação e Urbanismo receberá R$ 185 mil para pavimentação de estradas vicinais e vias urbanas; a Secretaria de Educação contará com R$ 130 mil para manutenção do ensino fundamental; e o Fundo Municipal de Saúde terá R$ 300 mil destinados à atenção básica, contemplando materiais de consumo e terceirização de pessoal. Os recursos têm origem em excesso de arrecadação (R$ 430 mil), provenientes de repasses do FPM e do SUS, além de superávit financeiro de 2024 (R$ 185 mil). O projeto está alinhado às normas da Lei Federal nº 4.320/1964 e aos instrumentos de planejamento municipal (PPA, LDO e LOA/2025).
Com essas iniciativas, a Administração Municipal busca reforçar a infraestrutura, ampliar a qualidade da educação e fortalecer os serviços de saúde, áreas prioritárias para atender as demandas da população.