CÂMARA MUNICIPAL CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A ATLETA SAUDADENSE
A Câmara Municipal de Vereadores do Município de Saudade do Iguaçu aprovou na última segunda-feira dia 12 de setembro de 2022 durante a realização da 26ª Sessão Ordinária/2022 a Moção de Aplausos e Congratulações Nº 01/2022 de autoria dos Vereadores Auri Bitencourt da Silva, Clayton Jonathan Bitencourt e Setembrino Nath registrando votos de congratulações e aplausos ao atleta de Taekwondo Bryan Erkmann da Silva pela conquista da medalha de bronze no Campeonato Mundial Juvenil de Taekwondo realizado em Sofia, na Bulgária. O atleta foi o terceiro colocado na categoria +78 kg disputada na competição. A Justificativa da Moção diz que: "O nosso município possui vários exemplos de atletas de alto rendimento que levam o nome da cidade aos cenários nacional e internacional. A conquista do atleta Saudadense Bryan Erkman da Silva é motivo de orgulho e admiração para os cidadãos de nosso município e para os envolvidos no esporte. É com imensa honra e satisfação que parabenizamos esse valoroso atleta, que mesmo diante das adversidades está conquistando seu merecido e tão batalhado destaque. Que a vitória estampada no brilho da medalha, lhe permita vencer sempre os obstáculos, os desafios e as competições. O referido atleta além desta conquista é Tri Campeão Paranaense, Tri Campeão Sul Brasileiro, Campeão Brasileiro 2022, Campeão Rio Open Internacional, Campeão Grand Slam, Tetra Campeão da Copa Paraná, além de ter participado do Mundial Cadete no Uzbequistão. Diante do exposto, como representantes da população Saudadense apresentamos a presente “Moção de Aplausos e Congratulações” como forma de admiração e apreço, bem como, em agradecimento por representar nosso município levando o nome do mesmo à cenários nacional e internacional, fazendo votos de sucesso e de realizações ao longo de sua carreira como atleta."
Durante essa Sessão também foram aprovados pelos vereadores as seguintes matérias:
1. Projeto de Lei Nº 032/2022 de autoria do Prefeito Municipal que busca autorização do Poder Legislativo para revogar o art. 8º e alterar o inciso I do art. 31 da Lei Municipal nº 1.199/2018, que instituiu no Município de Saudade do Iguaçu, programa de fomento às atividades industriais e prestadoras de serviços. A referida Lei, instituiu uma série de incentivos e benefícios para fomentar as atividades industriais, agroindústrias, de comercio atacadista, de prestação de serviços, tecnologia e inovação e de suporte e promoção do turismo que porventura vierem aqui se instalar. Um destes benefícios contidos no art. 8º a ser revogado, bem como no inciso I do art. 31 a ser alterado parcialmente dispõe sobre a locação de barracões e imóveis pelo Município de Saudade do Iguaçu e o consequente repasse para as empresas interessadas a se instalarem. A mudança legislativa proposta pelo Prefeito Municipal, proíbe a locação de imóveis para os interessados a se instalar no município de Saudade do Iguaçu/PR.
2. Projeto de Lei nº 035/2022, de autoria do Prefeito Municipal que autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.120.000,00 (três milhões e cento e vinte mil reais) no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2022, valores estes que segundo a mensagem de encaminhamento da matéria foram obtidos por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 120.000,00 e por receita de Operação de Crédito no valor de R$ 3.000.000,00 e serão utilizados da seguinte forma:
- R$ 120.000.00, para a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, destinados ao pagamento de taxa bancária (comissão de estruturação) necessária na assinatura do contrato e na liberação dos valores de operação de crédito através do Programa FINISA da Caixa Econômica Federal.
- R$ 3.000.000,00, para a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, destinados a contratação de obra de construção de barracão industrial com recursos de operação de crédito do Programa FINISA DA Caixa Econômica Federal.
3. Projeto de Lei Nº 036/2022, de autoria do Prefeito Municipal onde o mesmo busca autorização do Poder Legislativo para contratar OPERAÇÃO DE CRÉDITO junto à Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), junto ao programa FINISA (Financiamento à Infraestrutura e no Saneamento), na Modalidade Apoio ao Financiamento, destinados à Despesa de Capital. A justificativa apresentada pelo Poder Executivo, para a contratação do crédito junto a Caixa Econômica Federal é de que os valores pretendidos serão utilizados na construção de barracões industriais a serem cedidos para empresas e assim gerar emprego aos munícipes e também renda aos cofres da Administração Pública.
PROJETO DE LEI EM SEGUNDA APRECIAÇÃO
4. Projeto de Lei nº 031/2022, que “autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 345.000,00 (trezentos e quarenta e cinco mil reais) no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2022, valores estes que segundo a mensagem de encaminhamento da matéria foram obtidos por Anulação Parcial de Dotações Orçamentárias no valor de valor de R$ 115.000,00 e por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 230.000,00e serão utilizados da seguinte forma:
- R$ 230.000.00, na Secretaria Municipal de Saúde, destinados ao pagamento salário dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate e Endemias com os recursos repassados pelo Governo Federal através do Fundo Nacional de Saúde.
- R$ 90.000,00, na Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, destinados ao pagamento do auxílio financeiro aos trabalhadores conforme previsto no art. 2º-A da Lei Municipal nº 1.284/19.
- R$ 25.000,00, na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, destinados a aquisição de equipamento agrícola conforme plano de trabalho do Convênio SEAB 606/2021.
5. Projeto de Lei Nº 033/2022, onde o mesmo busca autorização do Poder Legislativo para instituir no âmbito do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná o Projeto de incentivo ao Esporte Amador, autorizando a Premiação de campeonatos esportivos municipais, organizados pelo Município de Saudade do Iguaçu, Paraná. O Projeto de Lei limita ao valor anual de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais) a serem gastos com premiações em competições sediadas somente na circunscrição do município mediante dotação orçamentária da Secretaria de Esporte e Cultura.
INDICAÇÕES
6. Indicação Nº 085/2022, de autoria do Vereador Felipe Forgiarini indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que proceda a estudos e tome as devidas providências cabíveis, objetivando fazer com que a Secretaria Municipal de Viação, Obras e Urbanismo efetue o mais breve possível reparos na estrada vicinal que dá acesso à propriedade do senhor Laudir Zanesco, localizada na Comunidade de Alto Santa Rosa, Zona Rural deste Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná.
7. Indicação Nº 086/2022, de autoria da Vereadora Auri Bitencourt da Silva indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que proceda a estudos e tome as devidas providências cabíveis, objetivando fazer com que a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente realize ações voltadas ao fortalecimento da piscicultura no Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná como a disponibilização de um técnico especializado para atender exclusivamente os produtores hoje existentes e os produtores interessados em investir nesta área em nosso Município, além da disponibilização imediata de máquinas e operadores para a manutenção dos tanques.
REQUERIMENTOS
8. Requerimento Nº 016/2022, de autoria do Vereador Felipe Forgiarini, solicitando que a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente encaminhe a esta Casa de Leis informações acerca do funcionamento do poço artesiano que abastece a comunidade de Alto Santa Rosa e de parte do Assentamento Nova Fatura, na zona rural deste Município de Saudade do Iguaçu/Pr.
9. Requerimento Nº 017/2022, de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos solicitando que seja encaminhado a esta Casa de Leis cópias de todos os processos do programa de incentivo às MEIs do Município contendo individualmente: Carta de intenções, orçamentos, lista dos beneficiados, gasto individual por beneficiado, notas fiscais, empenhos e fases de entrega.