Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu debate orçamento, suplementações e novas ações para o esporte na 38ª Sessão Ordinária de 2025

A Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu realizou na noite desta segunda-feira, 08 de dezembro, a 38ª Sessão Ordinária de 2025, marcada por discussões amplas sobre orçamento público, incentivos ao esporte, suplementações financeiras e demandas das comunidades. A sessão contou com a análise de projetos em primeira e segunda apreciação, além de indicações e requerimento apresentados pelos vereadores.

Projetos em Primeira Apreciação

O plenário iniciou os trabalhos com três proposições em primeira votação.

1. Emenda Modificativa nº 02/2025
Proposta pelo vereador Edelvan Lazare, a emenda altera os artigos 19 e 22 do Projeto de Lei nº 045/2025, ajustando a estrutura normativa do Programa Municipal de Incentivo ao Esporte. As mudanças visam aprimorar a aplicação dos recursos e o alcance das ações esportivas e paradesportivas.

2. Projeto de Lei nº 045/2025 – Programa Municipal de Incentivo ao Esporte
De iniciativa do prefeito Rogério Gallina, o projeto busca instituir uma política municipal de incentivo ao esporte em suas dimensões social, educacional e de rendimento. A proposta se fundamenta no art. 217 da Constituição Federal e pretende fomentar práticas esportivas e paradesportivas em Saudade do Iguaçu, ampliando oportunidades para jovens, atletas e a comunidade em geral.

3. Projeto de Lei nº 048/2025 – Crédito Adicional Suplementar de R$ 220 mil
O Executivo solicita autorização para suplementar o orçamento municipal de 2025. Conforme a justificativa da Mensagem nº 048/2025, os valores serão destinados a três áreas essenciais:

• Educação: R$ 80 mil para pagamento de salários e férias;

• Agricultura e Meio Ambiente: R$ 70 mil para custeio da coleta terceirizada de lixo;

• Obras, Viação e Urbanismo: R$ 70 mil para serviços terceirizados de limpeza de espaços públicos.

O projeto reforça a necessidade de ajustes financeiros para garantir o funcionamento de serviços básicos.

Projetos em Segunda Apreciação

A Ordem do Dia também incluiu proposições em análise final.

1. Projeto de Lei nº 036/2025 – Orçamento Municipal de 2026
O Legislativo examinou a peça orçamentária que estima receitas e fixa despesas para o ano de 2026.

Junto ao projeto, foram votadas duas emendas:

• Emenda Modificativa nº 01/2025: Reduz o limite de abertura de créditos suplementares de 20% para 5%, ampliando o controle do Legislativo sobre movimentações orçamentárias durante o exercício financeiro.

• Emenda Supressiva nº 02/2025: Exclui a dotação de R$ 148 mil referente ao ressarcimento de despesas de pessoal requisitado, transferindo integralmente o valor para o elemento “Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil”, sem alterar o total do orçamento.

2. Projeto de Lei nº 047/2025 – Crédito Suplementar de R$ 328 mil
O projeto autoriza o Executivo a reforçar dotações do orçamento de 2025. Os recursos, descritos na Mensagem nº 047/2025, serão distribuídos da seguinte forma:

• Secretaria de Saúde:

  • R$ 100 mil (recursos ordinários) e R$ 45 mil (receitas vinculadas) para quitação de despesas do CONIMS;

  • R$ 45 mil adicionais para pagamento de salários e férias dos servidores.

• Gabinete do Prefeito: R$ 20 mil para salários e férias.

• Secretaria de Educação: R$ 118 mil para salários, férias e contratações temporárias relacionadas ao transporte escolar, ensino fundamental e educação infantil.

Indicações apresentadas pelos vereadores

Duas indicações foram submetidas ao Executivo Municipal:

Indicação nº 119/2025
De autoria dos vereadores Delci, Diego, Edelvan, João Pedro e Laudemir, solicita a regulamentação municipal da Lei Federal nº 15.250/2025, que define diretrizes para a atividade de condutor de ambulância. Os parlamentares defenderam que a regulamentação trará segurança jurídica, organização e melhores condições aos profissionais da área.

Indicação nº 120/2025
Proposta pelo vereador Valdir Bageston de Ramos (PP), recomenda a realização de estudos técnicos e financeiros para a instalação de um playground infantil na comunidade de Linha Urutu. A justificativa destaca benefícios sociais, recreativos e de desenvolvimento infantil, além da necessidade de oferecer espaços adequados de lazer à população.

Requerimento

Requerimento nº 15/2025, do vereador Edelvan Lazare, solicita informações sobre a ausência de responsáveis designados pelo Município para atendimento das demandas do INCRA. O parlamentar destacou a importância da estruturação desse atendimento para solucionar pendências de posse e regularização fundiária de moradores.

A 38ª Sessão Ordinária reforçou o compromisso do Legislativo com o acompanhamento das políticas públicas, o equilíbrio das contas municipais e a defesa de demandas das comunidades. A próxima sessão ocorre na sequência do calendário legislativo, com novas deliberações previstas.