Na noite desta segunda-feira (31), a Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu realizou a 7ª Sessão Ordinária de 2025, destacando importantes temas para o desenvolvimento do município. Na pauta, esteve a primeira apreciação de uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica, além da apresentação de sete indicações e um requerimento, abordando questões essenciais como infraestrutura, saneamento, educação e assistência aos estudantes universitários.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica permite maior flexibilidade na contratação temporária
A sessão iniciou com a discussão da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara. A emenda propõe a alteração da alínea "b" do inciso VIII do artigo 124 da Lei Orgânica, permitindo a prorrogação dos contratos temporários por mais um ano.
Atualmente, a legislação municipal determina que esses contratos tenham duração máxima de um ano, sem possibilidade de renovação. Caso a proposta seja aprovada, a administração municipal terá mais flexibilidade para garantir a continuidade de serviços temporários essenciais à população. A emenda ainda passará por novas discussões e votações antes de sua possível aprovação.
Indicações dos vereadores propõem melhorias para o município
Durante a sessão, os vereadores apresentaram diversas indicações ao Executivo Municipal, sugerindo obras e medidas para solucionar demandas da população. Entre os principais pedidos, destacam-se:
Infraestrutura e Mobilidade Urbana
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Indicação nº 40/2025 – Os vereadores Alexandro Bett (Alex), Divonei Panizzon, Emerson Martignago e Valdir Bageston de Ramos (Dego) solicitaram a pavimentação asfáltica da Rodovia Lurdes Moreira, na Linha Biguá, até a interseção com a BR-158. O objetivo é melhorar a trafegabilidade e segurança na região.
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Indicação nº 43/2025 – O vereador Edelvan Lazare indicou a construção de uma área de escape na BR-158, na entrada da Fazendinha, na comunidade Nossa Senhora Aparecida, visando prevenir acidentes.
Saneamento e Abastecimento de Água
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Indicação nº 41/2025 – O vereador Valdir Bageston de Ramos (Dego) propôs que a Prefeitura intervenha junto à Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR) para resolver os problemas de abastecimento de água que afetam os moradores.
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Indicação nº 44/2025 – Também de autoria de Edelvan Lazare, foi solicitada a implantação de uma Estação de Tratamento de Água (ETA) na comunidade de Alto Santa Rosa, garantindo o fornecimento adequado de água potável.
Educação e Iluminação Pública
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Indicação nº 42/2025 – A vereadora Delci Bazzanella Nath sugeriu a reforma estrutural completa da Escola Municipal Padre Felipe, para proporcionar melhores condições de ensino aos alunos e professores.
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Indicação nº 46/2025 – O vereador Edelvan Lazare indicou a necessidade de reparos e melhorias na iluminação pública da Praça da Prefeitura, especialmente na área do playground, garantindo mais segurança e conforto para os frequentadores.
Agricultura e Bem-Estar Animal
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Indicação nº 45/2025 – O vereador Edelvan Lazare propôs a realização de um levantamento técnico detalhado das propriedades produtoras de leite do município, a fim de traçar estratégias para fortalecer a produção e apoiar os agricultores.
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Indicação nº 47/2025 – Os vereadores Delci Bazzanella Nath, Diego Trindade, Edelvan Lazare, João Pedro Hartmann e Laudemir Piontkoski (Carecone) solicitaram o restabelecimento dos plantões veterinários nos finais de semana e feriados pela Secretaria Municipal de Agricultura, garantindo atendimento adequado aos animais.
Requerimento busca esclarecimentos sobre o Auxílio Estudante Universitário e Técnico
Além das indicações, foi apresentado o Requerimento nº 4/2025, de autoria do vereador Edelvan Lazare, que solicita informações sobre o pagamento do Auxílio Estudante Universitário e Técnico. O benefício, instituído pela Lei nº 1126/2017, tem sido fundamental para apoiar estudantes do município, e o pedido visa esclarecer sua situação atual e garantir que os repasses estejam sendo realizados corretamente.
Encaminhamentos
Após as discussões, as indicações foram encaminhadas ao Executivo Municipal para análise e possíveis providências. A Proposta de Emenda à Lei Orgânica seguirá para nova discussão e votação na próxima sessão Ordináira a se realizar dia 07 de abril de 2025.
A Câmara Municipal reforça seu compromisso em ouvir a população e buscar soluções para o desenvolvimento de Saudade do Iguaçu. Para mais informações sobre os trabalhos legislativos, acompanhe nosso portal oficial.