CÂMARA MUNICIPAL RETORNA DO RECESSO

por adm publicado 03/08/2021 08h16, última modificação 03/08/2021 08h16
Foi realizada a 20ª Sessão Ordinária/2021

Depois do recesso parlamentar de 30 dias a Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, retornou aos trabalhos Legislativos no dia 02 de agosto de 2021, quando realizaram a sua 20ª Sessão Ordinária/2021. Durante esse período as atividades parlamentares, como sessões plenárias ordinárias e reuniões de comissões, ficaram suspensas, porém, os serviços administrativos da Casa não pararam e os departamentos funcionaram normalmente, inclusive para recebimento de proposições dos vereadores. O presidente do Poder Legislativo, Vereador Josemar Antônio Cemin, ainda lembrou que, durante o recesso parlamentar, foram realizadas duas sessões extraordinárias, uma no dia 29 de junho e outra em 02 de julho, para apreciação de matérias em regime de urgência ou que estavam prontas para serem votadas. A interrupção temporária das atividades legislativas ocorreu em cumprimento ao que determina a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

No retorno das atividades várias proposições dos vereadores deram entrada e deverão serem apreciadas na próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 09 de agosto de 2021, sendo elas:

  • Indicação Nº 040/2021, de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Município, através de seu departamento de urbanismo, realize a instalação de redutores de velocidade sendo um quebra-molas na Rodovia Municipal Lurdes Moreira mais precisamente em frente a construção de um posto de lavagem ao lado do Ginásio de Esportes São Silvestre e de uma faixa elevada na esquina da Rodovia Municipal Lurdes Moreira com a Rua, Ilário Salvatori no Perímetro Urbano deste Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná.
  • Indicação Nº 041/2021, de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Município através dos Departamentos de Engenharia e de Urbanismo elabore estudos no sentido de efetuar a construção de escadaria de alvenaria ligando o Centro da Cidade de Saudade do Iguaçu ao Loteamento Colina, com a devida instalação de corrimão nos dois lados da escada, com postes de iluminação ao longo da escada, além de construção de canaletas para direcionamento da água da chuva.
  • Indicação Nº 042/2021, de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Município realize estudos no sentido de criar um Programa Municipal visando disponibilizar aos munícipes a instalação de um banco de Materiais Ortopédicos no município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná.
  • Indicação Nº 043/2021, de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Município através do Departamento de Meio Ambiente realize estudos no sentido de efetuar a compra de uma Máquina Perfuratriz, afim de servir para construção de poços semi artesianos nas propriedades dos agricultores do município, como medida para suprir a falta de água ocasionada pela estiagem.
  • Indicação Nº 044/2021, de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Município através da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo realize estudos no sentido de efetuar a mudança da estrada vicinal que dá acesso à residência do Senhor Adão na Comunidade de São Cristóvão, Assentamento Nova Fartura, Zona Rural deste Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, para a divisa da propriedade.
  • Indicação Nº 045/2021, de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Município através da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente realize estudos no sentido de possibilitar o retorno do Plantão Veterinário nos feriados e finais de semana.
  • Indicação Nº 046/2021, de autoria do Vereador Henrique dos Santos, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Município, através da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo e do Departamento de Engenharia, realize a instalação de dois redutores de velocidade (quebra-molas) na Rodovia Municipal Lurdes Moreira mais precisamente nas proximidades da ponte localizada na estação de tratamento de água da SANEPAR, além da instalação de “Guard Rail” e de uma sinalização mais eficiente na referida ponte.
  • Indicação Nº 047/2021, de autoria do Vereador José Carlos de Assis, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Município, através do Departamento responsável, realize estudos no sentido de efetuar a cedência em Comodato de um veículo popular de propriedade do Município para o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Saudade do Iguaçu e outro para a Escola de Educação Especial Daizi Trento (APAE).
  • Indicação Nº 048/2021, de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Município, através da sua Assessoria de Planejamento e seus departamentos especializados, elabore um estudo para avaliar a possibilidade de instalação de placas fotovoltaicas nas repartições da administração pública, visando substituir a energia elétrica por energia solar.
  • Requerimento Nº 056/2021, de autoria do Vereador Luis Fernando Vedana solicitando que o Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo envie a esta Casa de Leis uma cópia das “Cartas de Intenção” que foram protocoladas pelas empresas através do programa de fomento das atividades Industriais e prestadoras de serviços, estabelecido pela Lei Municipal nº 1.199, de 29 de maio de 2018, e também uma cópia dos “Pareceres” da Comissão Municipal de Industrialização.
Também deram entrada para a apreciação dos Vereadores 3 Projetos de Lei de autoria do Executivo Municipal sendo eles:
  • Projeto de Lei Nº 032/2021 que institui no Município de Saudade do Iguaçu o Serviço de acolhimento familiar na modalidade de família acolhedora e dá outras providências.
  • Projeto de Lei Nº 034/2021 que autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2021. 
  • Projeto de Lei Nº 035/2021 que autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2021.

Destes, o Projeto de Lei Nº 032/2021 foi encaminhando para a Apreciação em Regime de Urgência, sendo que para isso a Câmara Municipal realizará na próxima quarta-feira uma Sessão Extraordinária para a primeira votação do mesmo, os outros dois Projetos foram encaminhados para a análise das Comissões pertinentes.

Durante a realização da Ordem do Dia foram aprovados pelos vereadores uma Indicação e um Requerimento, sendo eles:

  • Indicação Nº 039/2021, de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Município, através de seu departamento de urbanismo, realize reparos na Rua Dorvalino Bochio, no Bairro Nova Vida, perímetro urbano deste Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná.
  • Requerimento Nº 055/2021, de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, solicitando que o Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná através do Departamento pertinente efetue de forma urgente a troca do poste padrão localizado no terreno do senhor Altair Alves dos Santos, na Comunidade de Linha Urutu, zona rural deste Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná.
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